Câmara de Lisboa volta a retirar outdoor do Chega no Marquês de Pombal
Guerra junto à praça lisboeta parece não ter fim à vista. Autarquia continua a retirar cartazes que sejam instalados no local.
A Câmara Municipal de Lisboa retirou esta sexta-feira um outdoor do Chega na Praça do Marquês de Pombal, que o partido tinha voltado a colocar na sequência de um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Fonte da Câmara Municipal de Lisboa confirmou à Lusa a retirada do cartaz do Chega, após o município ter notificado, na quinta-feira, o partido para proceder à remoção do painel no "prazo de 24 horas".
Antes dessa notificação, o partido Chega teve a oportunidade de se pronunciar num prazo de 10 dias, direito que exerceu "não tendo, no entanto, carreado quaisquer factos novos, pelo que as alegações aduzidas em nada alteram o sentido da decisão da Câmara Municipal de Lisboa", lê-se na decisão final a que a Lusa teve acesso.
Em 12 de outubro, duas semanas após a retirada de todos os cartazes do Marquês de Pombal por decisão da Câmara Municipal, o Chega voltou a colocar um 'outdoor' na praça.
"Existe um parecer da CNE que retira a legitimidade à Câmara Municipal de Lisboa para mandar retirar outdoors", afirmou à Lusa fonte da direção nacional do Chega, confirmando a colocação de um novo cartaz na Praça do Marquês de Pombal, com a mensagem política do partido: "+ salários, + pensões, - desperdício, - políticos". Perante essa situação, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, considerou a atitude "inaceitável" e disse que a autarquia iria notificar o partido para que retirasse o outdoor.
"Vamos fazer cumprir a lei", defendeu o social-democrata, numa publicação na rede social Twitter, em 12 de outubro. Em resposta, o presidente do Chega, André Ventura, considerou que se a Câmara Municipal de Lisboa retirasse o outdoor que o partido tinha voltado a colocar no Marquês de Pombal estaria a incorrer na "prática de um crime".
"Caso o outdoor seja removido, estamos perante uma violação da legislação vigente e perante a prática de um crime em que terá de responder não só o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, como a própria câmara", defendeu, deixando a garantia de que o partido avançaria depois com uma queixa-crime contra o autarca e a autarquia.
No início de outubro, a CNE disse que a decisão da Câmara de Lisboa de retirar 'outdoors' é "ilegal" e constitui um possível crime de dano, mas Carlos Moedas insistiu que foi uma decisão legal e que teve "o apoio dos lisboetas", afirmando que sempre respeitará a lei e as decisões dos órgãos judiciais.
A CNE afirmou, no entanto, numa resposta escrita enviada à Lusa, que as autarquias não têm competência para ordenar a remoção de propaganda política.
"Entende esta Comissão que a ilegalidade da atuação descrita abrange, também, e necessariamente, a remoção das estruturas onde se encontravam afixadas as mensagens de propaganda política, podendo consubstanciar crime de dano", lia-se na resposta da CNE, ressalvando que fora dos períodos eleitorais não possui competência para intervir, apenas podendo dar o seu parecer.
