Promessas, bloqueios, recuos e decisões históricas. O que mudou?

Aberto a "negociar", presidente da câmara de Lisboa acusa oposição de "constantes bloqueios" que travaram o "que se poderia ter feito". PS, PCP, BE e Livre recusam o rótulo de forças de bloqueio e não poupam nas críticas. Carlos Moedas, dizem, não tem ideias, vitimiza-se e está a agravar os problemas da cidade.

Artur Cassiano
© Ilustração Vítor Higgs

O "tanto prometido", o "pouco" e o "nada" resumem o que a oposição pensa da liderança de Carlos Moedas. Oito ideias, quase tantas quantas as "concretizações" que o autarca reivindica ter feito, circunscrevem um ano dos "Novos Tempos", na visão de PS, PCP, BE e Livre, na câmara de Lisboa: "Prioridades erradas", "recuos", "estagnação", "cidade sem rumo", "impreparação e incapacidade", "favorece os mais ricos", "está a agravar desigualdades", "está a criar uma fratura social".

O presidente da câmara não esconde as dificuldades, antes as remete para quem "não permitiu fazer tanto como se poderia ter feito. Foi um ano de muitas concretizações, mas também de muitas dificuldades. Obviamente foi um ano difícil, de constantes bloqueios da oposição".

A maior surpresa, constata Carlos Moedas, foi não esperar que os partidos da anterior governação "demorassem tanto tempo a perceber que as coisas tinham mudado. Houve realmente um tempo muito difícil em que a oposição queria cumprir o programa dela e não o programa de quem ganhou. Os lisboetas elegeram-me a mim, não a oposição. Nunca pensei que demorassem tanto tempo a passar, no fundo, de um estado de negação".

Sem maioria absoluta, o social-democrata admite que tem de se "adaptar, negociar, consensualizar. Estou totalmente aberto a isso. A negociação é um exercício constante" e até acredita que "a situação está melhor: houve algumas mudanças na vereação no PS que foram positivas. Essas mudanças em termos de pessoas e personalidades vão criar melhores condições".

Inês Drummond, vereadora socialista, não evita uma gargalhada: "É extraordinário... ele precisa do PS para viabilizar as suas propostas. E isso aconteceu nas grandes medidas. É propaganda política, está numa vitimização permanente. Na prática pretende esconder que não está a governar a cidade. É vitimização e desresponsabilização". Ou seja, sustenta a vereadora sem pelouro, "ele tem mais um projeto de marketing pessoal do que um projeto político para a cidade. Está sempre numa errância e em contradição. É uma metáfora enquanto presidente de câmara, são os "Novos tempos": "Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço"".

João Ferreira, vereador sem pelouro do PCP, manifesta preocupação com a "impreparação e incapacidade" de Carlos Moedas para "resolver problemas pendentes da cidade. Já existiam, mas não só não estão a ser resolvidos, como vários deles estão notoriamente a agravar-se".

Mais grave, considera, é ser "uma gestão que se tem pautado por uma clara marca de classe. É uma gestão que favorece os segmentos da população mais favorecidos, ao mesmo tempo que prejudica os que têm mais dificuldades no plano económico e social".

A vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, também sem pelouros, diz estar "perplexa" perante os "recuos" em medidas acertadas da anterior vereação. "Estamos com uma cidade estagnada, parada em que não se vê qual é o rumo", sublinha.

Rui Tavares, deputado do Livre no Parlamento e vereador sem pelouro na Câmara de Lisboa, diz ter "muita pena" do que está a acontecer. "Falta uma ideia de cidade e falta uma ideia para a cidade", explica. E até desejava que Carlos Moedas - "de quem sou amigo pessoal" -, apesar de ser "de um partido diferente, de uma coligação diferente, a coligação de que eu fazia parte perdeu essas eleições", tivesse um "bom mandato, porque sou acima de tudo um cidadão de Lisboa, um lisboeta, gosto muito desta cidade que merece o melhor".

Oposição tem sido uma força de bloqueio constante? "Não faz qualquer sentido", diz Rui Tavares. "Não se pode esperar que não tenhamos propostas ou críticas a fazer. Mas esta oposição, porque tem a maioria na câmara", alerta o vereador do Livre, "podia, se quisesse, ser muito mais assertiva e bloquear muito mais, mas tem deixado o presidente governar".

A decisão "histórica"e as "concretizações" ou "cidade sem rumo"?

Depende de quem responde. Carlos Moedas diz que, apesar das "condições difíceis", conseguiu "avançar, num ano, em tantas decisões, e algumas realmente históricas", como a dos "transportes públicos gratuitos, que quase nenhuma cidade capital na Europa tem". E como não usa "a palavra histórica de uma maneira leve" explica que só há duas cidades - Luxemburgo e Tallinn - que, mesmo não sendo comparáveis", se igualam a Lisboa na "gratuitidade". E neste caso, sublinha, há uma vantagem "histórica", porque "não é uma medida temporária, não é uma medida que depois alguém tenha a coragem de voltar atrás, porque não faria sentido".

Carlos Moedas diz ter presente o que prometeu aos lisboetas e lembra-se "bem daquele panfleto com as 12 medidas". Desse lote de "ideias", garante, "oito ou já estão feitas ou estão a ser feitas. E isso dá-me alguma alegria".

Das "muitas concretizações", o presidente da Câmara de Lisboa destaca "um ano muito importante na habitação" e os 40 milhões investidos "nos bairros municipais, que é o maior investimento dos últimos dez anos, para reabilitar mais de 800 fogos. E neste momento com o PRR, com tudo aquilo que conseguimos aproveitar, temos mil fogos em construção para habitação municipal acessível".

A tarefa é "complicada", porque não tem uma "solução única", tem de envolver, defende Carlos Moedas, os privados, o Estado, a autarquia e também cooperativas. "No fundo", explica, "nós damos o terreno e as pessoas podem construir, é muito mais barato. Ainda há muitas cooperativas em Lisboa e muitas querem concorrer. São cinco concursos que estão na calha para cooperativas de habitação".

A limpeza da cidade que "não se resolve de um dia para o outro - até porque há erros do passado que são graves" -, para além da contratação de quase 200 cantoneiros e motoristas da higiene urbana", e de "pagar às freguesias os montantes que ainda lhes eram devidos e mais ainda este ano, para elas ajudarem nesta limpeza", será alvo de uma clarificação de responsabilidades.

"Vamos ter de ver com as freguesias quem é que faz o quê, para não haver dúvidas. Temos aqui muitas situações [os "erros do passado"], em que as pessoas pensam que é a freguesia e é a câmara e, muitas vezes, pensam que é a câmara e é a freguesia", explica.

Outro dos "erros" está, assegura, nos "muitos processos do urbanismo que estavam parados". Entre janeiro e agosto, Carlos Moedas diz terem sido "resolvidos 1350 processos" que também "criam problemas na habitação".

A explicação é linear: "Quem tem projetos parados tanto tempo na câmara, os promotores, os investidores acabam depois por aumentar o valor das casas e o valor dos preços. Como têm aquilo empatado durante tantos anos, isso também tem um efeito negativo nos preços, não se pode esperar tantos anos por um licenciamento".

Autoavaliação? "Conseguimos concretizar e decidir. Às vezes na política o difícil é tomar decisões e acho que tomámos muitas decisões este ano."

Inês Drummond, vereadora socialista, tem a visão contrária e dá três exemplos das "errâncias" de "uma equipa com as prioridades erradas" na área da habitação onde diz existir "um travão a fundo e uma mudança da orientação estratégica".

"Nos projetos de renda acessível, a autarquia tinha prontos para avançar a construção de cerca de duas mil casas. O que aconteceu? Ou foram canceladas, congeladas ou metidas na gaveta"; "o vereador das Finanças quer vender terrenos públicos com o objetivo de garantir oportunidades de investimento aos privados"; e "a vereadora diz que a política pública de habitação tem de se pagar a si própria, pondo em causa aquilo que, muitas vezes, é o caráter social dos programas de habitação da Câmara de Lisboa".

A vereadora do PS conclui que, se "sempre tivéssemos tido este tipo de perceção das políticas de habitação, teríamos ainda barracas na cidade de Lisboa e não teríamos 21 mil pessoas a beneficiar de habitação a preços que consigam pagar, já não tínhamos lisboetas a viver na cidade há muito tempo".

Na área da limpeza, "a cidade está mais suja do que alguma vez esteve. E ainda na sexta-feira vimos um diretor municipal a culpar os lisboetas, é inaceitável". É nestes casos, diz Inês Drummond, que Carlos Moedas recorre à "vitimização", dizendo que a "culpa é dos sindicatos ou dos lisboetas, que não cumprem as regras, ou do vereador do PCP, porque vai visitar os cantoneiros, a responsabilidade é de todos menos dele".

E os "novos" cantoneiros? "Ele diz que contratou mais, quase 200, mas a contratação começou no mandato passado. E podiam já em janeiro ter entrado, mas só agora é que estão a entrar".

João Ferreira, do PCP, tem uma visão semelhante e "globalmente negativa" da gestão de Carlos Moedas, que diz ser "visível na mobilidade, no ambiente e na habitação, onde tivemos, e estamos a ter, um bloqueio ao desenvolvimento de projetos que estavam, de alguma forma, em preparação e, nalguns casos, lançados, noutros casos em vias disso, para alargar a oferta de renda acessível na cidade. Esses projetos foram, nalguns casos, travados, bloqueados e, noutros, atrasados".

E recorda, para sustentar a tese da "incapacidade", a "promessa" na habitação social de que "em 100 dias havia condições para ter nas casas, gente lá dentro e poderem ser arrendadas a pessoas que precisam de habitação e não encontram. Tudo isso foi esquecido como muitas outras promessas".

Relevante, no entender do vereador comunista, é "a marca de classe" que se "está a impor e a pautar" a gestão de Moedas: "A câmara prescinde dos recursos do IRS e está a pô-los diretamente nos bolsos das famílias mais ricas de Lisboa".

A "devolução" aos "mais ricos", assegura João Ferreira, é fácil de entender, basta fazer contas aos 40 milhões de euros devolvidos: "56% vão para os bolsos dos 10% das famílias mais ricas da cidade; se alargarmos para os 20% de famílias mais ricas da cidade, vemos que esta devolução de IRS é cerca de 75%. Se dividir a população ao meio, a metade dos menores rendimentos e a metade dos maiores rendimentos, verá que a metade dos menores rendimentos recebe cerca de 3% do total da devolução do IRS".

Para João Ferreira só uma conclusão se pode tirar, a de que a gestão de Carlos Moedas "está a agravar as desigualdades".

Beatriz Gomes Dias, do BE, diz que tudo tarda em acontecer, desde a "recuperação da habitação municipal, ao combate à pobreza energética, à melhoria das condições de vida das pessoas que vivem e trabalham na cidade e vivem nos bairros municipais".

Não há, além da gratuitidade nos transportes públicos, nada que entenda estar no caminho certo. Lisboa é, afirma, "uma cidade estagnada, parada, sem rumo" e Carlos Moedas um presidente que tem "bloqueado as propostas do BE".

Rui Tavares, do Livre, fala de um ano "sem avanços, em que não houve estratégia para a cidade", e de um futuro que receia, porque "dá a sensação de que Moedas não vê com a mesma acuidade os problemas de quem, por exemplo, tem dificuldade em encontrar casa, não tem onde morar. Os ricos têm casa, os pobres arrendam. E daqui a uns anos os ricos vendem e compram outra , os pobres andaram a pagar a um senhorio rendas muitas altas e não têm nada que os ajude a sair do ciclo de pobreza".

As classes menos "favorecidas estão a ser arredadas para fora da cidade. E a cidade, a prazo, vai pagar essa fuga. A cidade não pode ser só uma montra para os ricos", avisa.

© Ilustração Vítor Higgs

As dez medidas de Moedas

Transportes Públicos
Transportes gratuitos para todos os maiores de 65 anos e menores de 23 anos.

Impostos
Devolução gradual de IRS aos lisboetas (0,5% em 2022 e 0,5% adicionais em 2023)

Dar a palavra
Criação do Conselho de Cidadãos para dar voz direta aos lisboetas e concretizar os seus anseios.

Habitação
526 habitações entregues; 1000 fogos em construção; 40 milhões de euros para a Gebalis reabilitar fogos devolutos; isenção do IMT na compra de habitação até aos 35 anos no Orçamento de 2023.

O Estado Social da autarquia
Plano anti-inflação para pessoas e empresas; congelamento das rendas das 21 000 habitações sociais em 2023; Subsídio de Apoio à Renda com aumento de 60%; Plano de Saúde a aprovar em outubro para todos os maiores de 65 anos; apoio aos refugiados da Ucrânia e a 3000 pessoas sem-abrigo.

Higiene Urbana
18 milhões de euros transferidos para as juntas de freguesia em 2022; contratação de 190 cantoneiros e motoristas; Subsídio de Insalubridade ao nível máximo para os trabalhadores; renovação em curso da frota de viaturas.

Inovação
Lançamento dos processos de concretização do Hub Azul e da Fábrica de Unicórnios.

Novo pelouro
Criado o Pelouro da Transparência e Combate à Corrupção; aprovação do "pacote da Ética", da Comissão de Concertação Municipal de Urbanismo e medidas de agilização dos processos urbanísticos.

Poluição visual
Partidos políticos notificados para retirarem outdoors do Marquês de Pombal.

Combate às alterações climáticas
Utilização da energia solar a partir dos telhados; substituição da iluminação por lâmpadas LED; avanço do Plano Geral de Drenagem; uso de água não-potável para regas e lavagens, posicionando Lisboa como uma das 100 cidades da Europa para a missão de ser neutral em carbono até 2030.

Ao longo de toda semana, o DN avalia um ano da gestão "Novos Tempos" de Carlos Moedas à frente dos destinos da Câmara de Lisboa. Amanhã, dia 27, em análise: "O que se passa nos transportes e na mobilidade? O que dizem os políticos e os especialistas? O que é feito das promessas eleitorais?"