A redução da velocidade de circulação em Lisboa e o encerramento ao trânsito da Avenida da Liberdade, aos domingos, abriram nova polémica na câmara. Livre diz-se disponível para "implementação faseada" das medidas.
Carlos Moedas garante que não implementará restrições ao trânsito em Lisboa sem estudos prévios. Carlos Barbosa, deputado municipal do PSD e presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), já garantiu que vai recorrer para os tribunais da redução dos limites de velocidade na capital. A um e a outro, o Livre responde que estão a levantar uma "celeuma desnecessária": "Ninguém vai limitar a velocidade de circulação hoje à noite nem fechar a Avenida da Liberdade amanhã."
Em causa está uma proposta apresentada pelo Livre e que foi aprovada na passada semana pela maioria do executivo municipal, apesar dos votos contra dos vereadores do PSD e CDS. O documento - que contou com os votos favoráveis de cinco vereadores do PS, um do BE, a vereadora do Livre e a vereadora independente Paula Marques, com a abstenção do PCP - prevê a "eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados", medida que deverá ser alargada a todas as freguesias, mediante o "corte de uma artéria central (ou mais) com comércio e serviços locais". Outra medida de grande alcance é a redução da velocidade de circulação, em toda a cidade, em dez quilómetros/hora.
Ontem, falando no Fórum TSF, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, afirmou que não implementará estas medidas enquanto não tiver "ouvido as pessoas" e "reunido todos os dados". "Temos de caminhar para uma cidade neutral em carbono, temos de defender o ambiente, temos de tomar medidas, mas essas medidas têm de ser progressivas e têm de ser tomadas com as pessoas", sublinhou o presidente da câmara da capital. Já quanto ao encerramento da Avenida da Liberdade ao trânsito automóvel todos os domingos, Moedas referiu que a medida terá um custo estimado de cerca de "10 mil euros" e envolve mesmo "risco de despedimentos" no comércio envolvente".
Também na TSF, Carlos Barbosa não poupou nos adjetivos, classificando a proposta aprovada pelo executivo camarário como "estúpida", "idiota" e "completamente irracional". Defendendo que este episódio tem a ver "apenas com uma guerra política na Câmara de Lisboa", Carlos Barbosa anunciou que o ACP vai avançar com uma providência cautelar contra a medida.
Patrícia Gonçalves, vereadora do Livre (em substituição do eleito Rui Tavares), diz não compreender a reação, nomeadamente do presidente da autarquia - "É uma tempestade num copo de água".
Sobre a providência cautelar ontem anunciada, sublinha que "as pessoas têm sempre o direito de recorrer aos tribunais". "Mas há duas coisas que não percebo", ressalva: "Carlos Barbosa interpõe a providência cautelar como deputado municipal ou presidente do ACP? E qual é o objeto da providência cautelar se não há nenhuma decisão implementada?".
Já sobre as palavras de Carlos Moedas, a vereadora do Livre diz nada ter a obstar a que a aplicação das medidas seja precedida de estudos e sublinha também que não tem de ser imediata - "Faça os estudos. Não temos nada contra uma implementação faseada".
Mas isso é muito diferente de não aplicar a medida. "Carlos Moedas é um democrata, pelo menos tenho-o nessa conta. A proposta foi aprovada pela maioria do Executivo", diz Patrícia Gonçalves ao DN, sublinhando que a proposta esteve um mês para ser agendada sem que a presidência da autarquia tenha suscitado algum diálogo sobre as medidas previstas.
Miguel Gaspar, vereador da mobilidade no anterior executivo e um dos eleitos do PS que viabilizou a iniciativa do Livre, argumenta que quer a acalmia da velocidade do trânsito, quer a iniciativa "Lisboa é Sua" (o encerramento de ruas ao trânsito) são medidas que "o próprio presidente da câmara apresentou em janeiro de 2022" no Pacto 20/30 e no Move Lisboa (documento sobre a visão estratégica para a mobilidade na cidade). Defendendo que Moedas tem "toda a latitude" para implementar as medidas, Miguel Gaspar lembra que, antes da pandemia, a Avenida da Liberdade foi fechada ao trânsito por "nove vezes" no âmbito da iniciativa "A Rua é Sua" - "As laterais estavam abertas, não houve nenhum problema, havia milhares de pessoas na avenida".
Quanto à acusação de que a oposição está apenas a fazer uma guerra política ao executivo, Miguel Gaspar diz que "não está em causa a legitimidade de quem governa, mas os outros dez vereadores não estão a fazer figura de corpo presente". Acusando o autarca social-democrata de fazer "política baixa - "o presidente gosta de criar estas tensões e estas guerras políticas" - o antigo responsável pela mobilidade diz que Moedas "parece aqueles jogadores de futebol que se atiram para o chão sem ninguém lhes tocar". Já quanto à providência cautelar anunciada por Carlos Barbosa, Miguel Gaspar defende que é um "selo de qualidade" da medida: "O ACP já foi contra o Terreiro do Paço, contra a Almirante Reis. O padrão é que, se o ACP é contra, é uma medida certa para a cidade".
Ontem, Pedro Leal, da Associação Avenida da Liberdade, estimou que o encerramento ao trânsito, aos domingos, terá um impacto negativo de 18 a 20% na atividade económica envolvente. Falando após uma reunião com Carlos Moedas, o presidente da associação que representa lojas, hotéis, restaurantes e serviços da avenida, manifestou-se contrário à medida aprovada pela autarquia.
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