AM de Lisboa aprova 40 ME à Gebalis para reabilitar bairros municipais até 2026

Na assembleia municipal, a proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do Chega e os votos a favor dos restantes grupos municipais, designadamente PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, IL, PEV, Livre, PAN, PPM, MPT, Aliança e dois deputados independentes eleitos pela coligação PS/Livre.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por maioria, apenas com os votos contra do Chega, a proposta do executivo camarário de atribuir 40 milhões de euros à empresa Gebalis para investir até 2026 na reabilitação dos bairros municipais.

Na apresentação da proposta aos deputados municipais, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que o contrato a celebrar com a empresa municipal Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa constitui "um programa muito sólido nos bairros municipais", em que é "factual" que "nunca houve nenhum programa desta dimensão", com a verba de 40 milhões de euros, para executar entre 2022 e 2026.

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), reforçou que este é "o maior contrato-programa que a Gebalis vai receber", indicando que o primeiro contrato deste tipo com esta empresa municipal foi em 2015, no valor de 25 milhões de euros, seguindo-se em 2018, com 27 milhões, em 2019, com um de 1,4 milhões e outro de 640 mil euros, e este ano, com um de dois milhões e este novo de 40 milhões de euros.

Filipa Roseta destacou que, da verba orçamentada neste novo contrato-programa, há 17 milhões de euros só para intervir em 740 frações devolutas, lembrando que esse foi um compromisso eleitoral da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) de "não ter habitações vazias".

A responsável pelo pelouro da Habitação reforçou que a verba a disponibilizar à Gebalis tem em consideração o máximo de execução real da empresa municipal, que já foi capaz de executar 11 milhões de euros por ano, afirmando que a responsabilidade é conseguir executar os 40 milhões e, se necessário, reforçar esse montante.

Em 29 de junho, a Câmara de Lisboa aprovou este novo contrato-programa com a empresa Gebalis, proposta da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), que reuniu unanimidade, apesar de ser considerada "insuficiente" pela oposição, nomeadamente PS, PCP, BE, Livre e independente eleita pela coligação PS/Livre.

Numa nota enviada após a proposta ser aprovada pelo executivo camarário, a Gebalis informou que o valor consagrado "será canalizado para a necessária reabilitação estrutural de 11 bairros camarários, com um impacto em 2.613 frações, das quais cerca de 740 de forma direta", acrescentando que os 40 milhões de euros se juntam a dois milhões de euros já celebrados com o atual executivo para reabilitação de frações já em obras.

Na assembleia municipal, a proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do Chega e os votos a favor dos restantes grupos municipais, designadamente PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, IL, PEV, Livre, PAN, PPM, MPT, Aliança e dois deputados independentes eleitos pela coligação PS/Livre.

O deputado municipal do Chega Bruno Mascarenhas perguntou como são obtidos os valores a distribuir a cada ano no novo contrato-programa e o cronograma das obras em cada ano, questões que, depois, a vereadora da Habitação procurou responder, mas sem conseguir ultrapassar o voto contra.

Apesar de votar a favor, o deputado municipal do BE Vasco Barata apontou "sinais preocupantes" no novo contrato-programa a celebrar com a Gebalis, inclusive "a insuficiência dos 40 milhões de euros", indicando que é "um valor menor" do que o conjunto de contratos do anterior executivo camarário.

O líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, considerou "irónica" a posição do BE e a "preocupação súbita" com o número de habitações municipais a reabilitar, afirmando que o modelo de funcionamento da Gebalis "não responde às necessidades de quem lá mora", inclusive problemas nos elevadores e nos espaços comuns, e indicando que esta é "uma herança muito negativa", em que é preciso "inverter um ciclo de gestão desadequada".

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