Executivo do Porto discute três loteamentos em projeto da Avenida Nun'Álvares

O executivo da Câmara Municipal do Porto discute na segunda-feira submeter a consulta pública três projetos de loteamento nas unidades de execução relativas ao projeto da Avenida Nun'Álvares, que ligará a Praça do Império à Avenida da Boavista.

Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclarece que a execução das três unidades, designadas por UE1, UE2 e UE3, "consubstancia-se em três operações de loteamento".

Em causa estão as unidades de execução entre a Praça do Império e a Rua do Crasto (UE1), entre a Rua do Crasto e a Rua do Molhe (UE2) e entre a Rua do Molhe e a Avenida da Boavista (UE3).

"Os três loteamentos, em conjunto, baseiam-se num único sistema perequativo que determinou o reparcelamento, bem como a distribuição de direitos e encargos pelos proprietários envolvidos", refere Pedro Baganha, esclarecendo que o licenciamento conjunto é necessário por "interdependências formais e jurídicas".

"Em particular, é necessária a realização de um registo conjunto dos lotes uma vez que há proprietários que irão receber lotes em subunidades diferentes daquelas onde se localizam as parcelas originais. Além disso, o cumprimento do Plano Diretor Municipal (PDM) deve ser verificado no conjunto das três subunidades, e não individualmente", assinala.

De acordo com o vereador, na UE1, o projeto de loteamento incide em terrenos com uma área total superior a 93 mil metros quadrados, prevê a constituição de nove lotes em 41 mil metros quadrados e a cedência de parcelas ao domínio público.

"Os lotes 1 a 9 têm prevista uma área de edificação máxima de 72.344 metros quadrados, destinada a habitação, comércio e serviços, perfazendo um total máximo de 598 fogos", lê-se.

Na UE2, o projeto de loteamento incide em terrenos com uma área total superior a 29 mil metros quadrados, prevê a constituição de 10 lotes em 14.202 metros quadrados e a cedência de parcelas ao domínio público.

"Os lotes 1 a 10 tem prevista uma área de edificação máxima de 18.339 metros quadrados, destinada a habitação, comércio e serviços, perfazendo um total máximo de 197 fogos", indica.

Já na UE3, o projeto de loteamento incide em terrenos com mais de 140 mil metros quadrados, prevê a constituição de 32 lotes em área superior a 70 mil metros quadrados e a cedência de parcelas ao domínio publico.

"Os lotes 1 a 32 têm prevista uma área de edificação máxima de 86.153 m2, destinada a habitação, comércio e serviços, perfazendo um total máximo de 870 fogos", acrescenta.

Na avenida, que terá uma extensão de 1,5 quilómetros, está prevista a construção de dois parques adjacentes à ribeira de Nevogilde e à ribeira da Ervilha, bem como de duas praças.

Quanto ao perfil da avenida, o plano municipal prevê a construção de quatro vias (duas para automóveis e duas para autocarros), bem como de duas ciclovias (uma em cada sentido) e de passeios de "dimensão generosa".

O executivo municipal revogou e voltou a aprovar no inicio de julho de 2023, por unanimidade e sem a presença do presidente, a abertura da discussão pública referente à delimitação da UOPG1.

A revogação, e consequente nova deliberação sobre o tema, foi proposta a 19 de junho, por Rui Moreira, numa declaração em que considerava que "a relevância desta operação não pode ser posta em causa ou manchada por qualquer polémica".

Em causa está a aprovação pelo executivo, a 11 de abril e por unanimidade, da abertura da discussão pública referente à delimitação das UOPG1 relativas ao projeto da Avenida Nun'Álvares.

A alegada intervenção de Rui Moreira na proposta de delimitação do traçado motivou a abertura de um inquérito por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de, na edição de 07 de junho, a revista Sábado afirmar que o traçado agora proposto "salva parte do terreno da casa e também do jardim arrendado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto".