Câmara do Porto arrisca pagar cerca de dez milhões de euros em litígios com construtoras

A Gestão e Obras do Porto, E.M. ( Go Porto) foi condenada ao pagamento de cerca de três milhões de euros à construtora responsável pela empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão, apurou o DN junto de fontes da autarquia. A Bolhão ACE, agrupamento Alberto Couto Alves, S.A. e Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, S.A., criado para uma obra que, no que a este consórcio diz respeito, teve um valor total de 26 milhões de euros, exigia 6.505,616,33 de euros, requerendo a condenação da empresa municipal ao reconhecimento de trabalhos complementares efetuados e da prorrogação do prazo de execução da empreitada - consequentemente, o direito a sobrecustos, a perdas e danos suportados. Em resposta, a Go Porto recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul - foro para os recursos das decisões do Tribunal Arbitral e que se pronuncia apenas sobre a nulidade da setença - e a serviços jurídicos de peso: o escritório Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, com o qual celebrou um contrato de prestação de serviços através de um procedimento de ajuste direto. A data do contrato é de 29 de janeiro de 2025, tem um prazo de execução de 180 dias e o preço contratual de 15 mil euros, apurou o DN. “Não obstante ter sido proferida uma sentença por parte do Tribunal Arbitral que reduziu o pedido do empreiteiro para cerca de metade, a GO Porto não se conformou com a mesma e por considerar que lhe assiste razão já apresentou o competente recurso”, diz a Go Porto ao DN, considerando “a contratação da assessoria jurídica efetuada de acordo com o previsto e permitido pelo Código dos Contratos Públicos”. A escolha da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, é, diz a EM, “uma questão de interesse público”. “Há todo um histórico de acompanhamento que justifica e aconselha o recurso à mesma sociedade em fase de litigância judicial”. Terminal de Campanhã Com apenas dois anos de vida e deficiências várias a justificarem urgentes obras de melhoramento, de resto já em ponderação por parte da STCP - Serviços, a empresa responsável pela gestão do equipamento, o Terminal Intermodal de Campanhã poderá custar à Câmara do Porto, num único litígio, mais de seis milhões de euros - metade do total investido. A ABB - Alexandre Barbosa Borges - empresa construtora do TIC - exige em tribunal 6,7 milhões de euros à Go Porto por trabalhos adicionais, não reconhecidos pela empresa municipal, mas que a ABB reclama não terem sido pagos. A ação deu entrada a 8 de janeiro no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto e aos 6,7 milhões de euros reclamados em tribunal acrescem os juros de mora. Além de trabalhos complementares, a construtora de Braga denuncia a existência de “erros e omissões” no projeto que considera serem responsabilidade da Go Porto e terão originado trabalhos a mais com vista ao seu suprimento, assim como trabalhos a mais decorrentes de variantes ou alterações ao projeto. Ao DN, a Go Porto considera a “empreitada do TIC concluída, rececionada e com a respetiva conta final elaborada e assinada”. A GO Porto reconhece desacordos com a ABB ao longo da execução da empreitada “em relação à existência de trabalhos reclamados como trabalhos complementares, designadamente de suprimento de erros e omissões”, mas, acrescenta, “se não foram reconhecidos como tal pelo dono de obra, não existe qualquer obrigação legal de os remeter para um aditamento ao contrato”. A GO Porto afirma desconhecer o teor da ação intentada, uma vez que ainda não foi citada. “Porém, há que referir que não reconhece ser devido qualquer valor ao empreiteiro e quando for chamada a contestar a ação judicial apresentará os seus argumentos”. .Bolhão e Câmara do Porto iniciam negociações, mas o cessar-fogo ainda está longe.Obras de 4,4 milhões na Ponte da Arrábida ainda sem data para arrancar

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