Aprovada auditoria ao processo dos painéis publicitários da JC Decaux

Foi aprovada por unanimidade a proposta do Bloco de Esquerda de uma auditoria independente à instalação de painéis publicitários luminosos na cidade de Lisboa, informaram esta sexta-feira os bloquistas num comunicado enviado às redações.

Em alternativa também foi apresentada uma proposta pela coligação Novos Tempos, liderada por Carlos Moedas, mas venceu a proposta bloquista, posteriormente aprovada por unanimidade.

A auditoria, que deverá apreciar o cumprimento de normas de segurança para a circulação automóvel e pedonal, será encomendada ao Núcleo de Planeamento, Tráfego e Segurança do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A auditoria terá como objeto as fases de concertação com o concessionário e de instalação no espaço público, à luz da legislação em vigor e das regras camarárias, considerando o risco para peões e automobilistas.

De acordo com o Bloco de Esquerda, a auditoria “é necessária porque, além dos grandes painéis, também os mupis põem em risco peões e automobilistas e a sua instalação em abrigos da rede de transportes públicos incumpre a lei e as regras” da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Os bloquistas dizem que apresentaram na reunião da Câmara “provas de que Carlos Moedas faltou à verdade quando disse estar ‘refém’ do contrato e afirmou estar a acompanhar o contrato, porque a JC Decaux continuou a colocar painéis e há mupis instalados em violação do código da estrada”.

“Carlos Moedas ensaiou uma manobra de diversão, propondo uma auditoria ao procedimento contratual, o qual já foi verificado e aprovado pela CML, AML, Tribunais e Autoridade da Concorrência”, acusa o partido liderado por Mariana Mortágua.