O Livre propôs um Projeto de Resolução para que o Governo alargue o Cheque-Livro também para imigrantes. O partido recomenda ao Executivo que "permita o acesso ao Cheque-Livro para todos os residentes em território nacional que perfaçam, à data, 18 anos", lê-se no documento ao qual o DN teve acesso. É o segundo grupo parlamentar que ingressa com o projeto. Ontem, o Bloco de Esquerda (BE) teve a mesma iniciativa, ambas na sequência da notícia avançada pelo DN sobre a exclusão dos jovens imigrantes do programa..O Livre cita a publicação deste jornal e destaca que a regra de ser portador de um cartão de cidadão deixa de fora os jovens que não são portugueses. "Certo é que a Portaria entretanto publicada obriga à detenção de Cartão de Cidadão, o que deixa de fora todos os residentes em Portugal que não tenham, ainda, nacionalidade portuguesa, apesar de trabalharem, viverem e falarem português", pontua..No mesmo Projeto de Resolução, o LIivre recomenda que pequenas editoras, livrarias independentes ou empreendimento com espaço físico dedicado à venda de livros, ainda que sem contabilidade organizada, também possam participar no programa. As regras impõem que as empresas aderentes tenham contabilidade organizada - obrigatórias para aquelas com receitas líquidas acima dos 200 mil euros por ano..A justificação do partido é que "esta obrigatoriedade está a recusar o acesso aos negócios familiares, micro e pequenas empresas, que têm como missão a dinamização da escrita e da leitura, o que é contrário ao objetivo primário do programa em apreço e beneficiando ainda mais os grandes grupos editoriais"..Repercussão. Tanto a iniciativa do Livre quanto a do BE surgem em sequênciada notícia avançada pelo DN, em que mostra o caso da brasileira Taís Oliveira. A jovem enviou uma carta ao Governo, relatando a "surpresa" pelo facto de a plataforma para aceder ao Cheque-Livro ser discriminatória. Segundo a jovem, quando soube da limitação, sentiu “surpresa e indignação” ao mesmo tempo. “Surpresa porque, entre todas as medidas promovidas pelo Governo, esta foi a única que excluiu jovens estrangeiros. Todos os outros benefícios - como os cheques para nutricionista, dentista ou psicólogo - são acessíveis, de acordo com os devidos requisitos, independentemente da nacionalidade. Eu própria já utilizei esses recursos. A indignação veio da perceção de que o único benefício negado a nós, jovens imigrantes, está diretamente relacionado ao conhecimento e à cultura”, argumenta. “É como se tivéssemos permissão para estar saudáveis e produtivos, mas não para enriquecer intelectualmente”, complementa a brasileira..Ao DN, Bruno Duarte Eiras, subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivo e das Bibliotecas, afirma que “foi necessário definir requisitos técnicos e operacionais associados à sua concretização e ao funcionamento da plataforma que assegurassem o cumprimento das regras definidas, nomeadamente a validação da elegibilidade dos jovens”. Por isso, “concluiu-se que a única forma de efetuar este procedimento de forma automática, segura e centralizada seria através da utilização do Cartão de Cidadão/chave móvel digital”..De acordo com Eiras, os brasileiros podem ter acesso através do Tratado de Porto Seguro, mas não leva em conta a demora para obter o documento de igualdade, nem que o cartão do cidadão só pode ser solicitado por maiores de 18 anos, excluindo a faixa etária ao cheque livro..amanda.lima@dn.pt