Governo lança apoios de 664 mil euros para municípios de Lisboa

O Governo informou que o concurso tem uma dotação total de 665 mil euros, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, para "elaboração e implementação de 19 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação", a que se podem candidatar Câmaras Municipais e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) até 16 de junho, pode ler-se numa nota da presidência do Conselho de Ministros,

"Estes instrumentos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos municípios - em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação -- bem como na realidade de cada território -- como o apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, políticas de urbanismo, mobilidade e a segurança", afirmou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, citada na nota.

A secretaria de Estado para a Igualdade recordou que está aberto um concurso, até 21 de maio, para pôr em prática 94 destes planos para a igualdade e a não-discriminação, destinado a entidades da administração local (como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais) do Norte, do Centro e do Alentejo.

De acordo com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, estes planos reconhecem "os municípios como agentes estratégicos" para promover nos territórios políticas efetivas de igualdade e de não-discriminação, em linha com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação -- "Portugal + Igual" e com o plano de ação de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.