União Europeia está no limite das metas climáticas para 2030, com avisos para Portugal

A União Europeia está num bom caminho para cumprir os seus objetivos climáticos de redução de 55% dos gases com efeito estufa até 2030, mas a a Comissão Europeia deixou esta quarta-feira alertas de que o caminho até lá exige mais do que promessas, e deixou alguns avisos específicos para o caso de Portugal.

Segundo a avaliação do Executivo comunitário ao Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), hoje publicada em Bruxelas, a UE está “bem encaminhada” para reduzir em 54% as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, comparando com os níveis de 1990. Um progresso importante, tendo em conta que, em avaliações anteriores, o bloco dos 27 Estados-membros da UE aparecia em risco de falhar os seus compromissos do Acordo de Paris. No entanto, o otimismo de Bruxelas é cauteloso, pois os dados positivos dependem da implementação integral dos planos nacionais atualizados e nem todos os países estão a corresponder.

Portugal é um dos casos em que Bruxelas aponta algumas falhas. Segundo a avaliação da Comissão Europeia, o país não seguiu três recomendações: eliminar subsídios aos combustíveis fósseis, reforçar a ambição em eficiência energética e apresentar um plano sólido de financiamento para a transição climática.

Embora o plano português reconheça a necessidade de acabar com os apoios aos combustíveis fósseis até 2030, não define medidas concretas, nem um calendário. Também não quantifica as necessidades de investimento da transição energética e climática, nem detalha como mobilizará recursos públicos e privados.

A Comissão “incentiva Portugal a garantir uma implementação atempada e completa do PNEC atualizado”, sublinha que o país deve agir rapidamente nesses capítulos e recomenda a elaboração de um roteiro com medidas específicas para pôr fim aos subsídios fósseis, melhorar a eficiência dos edifícios, combater a pobreza energética e garantir uma transição justa, com base em financiamento robusto e bem estruturado. Incentiva ainda o país a apostar mais em mobilidade elétrica, hidrogénio verde e na modernização da rede elétrica.

Apesar destes pontos críticos, o relatório reconhece que Portugal cobre adequadamente as reformas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que dedica 55% do orçamento à transição verde, embora o plano esteja apenas 33% executado.

A nível europeu, a Comissão também alerta para lacunas comuns: o bloco está aquém nas metas de eficiência energética (8,1% projetado face aos 11,7% exigidos) e na criação de “sumidouros de carbono” — áreas florestais e agrícolas capazes de absorver CO₂. O apoio a populações vulneráveis na transição energética também é considerado insuficiente, e poucos países enfrentam com seriedade questões como a escassez de água ou a eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis.

A conta para alcançar todas as metas da UE é alta: serão precisos 570 mil milhões de euros por ano até 2030. Mas, recorda a Comissão, em 2023 a UE gastou 430 mil milhões em importações de combustíveis fósseis, valor que poderia ser "redirecionado para garantir uma transição energética mais segura, justa e autónoma".

Com uma nova meta já em vista — reduzir 90% das emissões até 2040 — a Comissão Europeia deixa um aviso claro: o esforço tem de ser coletivo e imediato.

Portugal quer incluir nas metas o investimento verde nas ex-colónias

Em relação a essa nova meta até 2040, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, disse em entrevista recente ao site Politico que Portugal quer cumprir a sua parcela da meta climática europeia com investimentos verdes nos países da CPLP.

Maria da Graça Carvalho afirmou que o país também deveria receber crédito pelas reduções de emissões que causam o aquecimento global resultantes dos investimentos portugueses em projetos de energia renovável em Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe.

“É muito importante, para nós, que os investimentos que fazemos fora da Europa possam ser contabilizados para a meta [de 2040]. Todos os anos, investimos entre 12 e 14 milhões de euros em Cabo Verde. Agora estamos a fazer o mesmo com São Tomé e Príncipe, por isso queremos que isso também seja contabilizado na meta”, assinalou a ministra, na entrevista ao Politico, adiantando que apresentará essa posição ao comissário europeu do clima, Wopke Hoekstra, esta semana.