UE concorda com cortes no consumo de eletricidade e taxa sobre lucros excessivos

Foi alcançado um acordo sobre as medidas para mitigar a subida de preços na eletricidade, que passam pela redução no consumo e em impor taxas aos lucros excecionais de empresas do setor energético.

Os ministros da Energia da União Europeia (UE) alcançaram esta sexta-feira, em Bruxelas, um acordo sobre as medidas para mitigar a subida de preços na eletricidade, que disparou com a guerra na Ucrânia, informou a presidência checa da UE.

Os 27 Estados-membros concordaram numa intervenção de emergência que contempla uma contribuição solidária sobre os lucros excecionais de empresas do setor energético e em​​ cortes no consumo de eletricidade.

De acordo com a mensagem publicada nas redes sociais pela presidência checa da UE, chegou-se a acordo sobre "redução obrigatória da procura pela eletricidade", "limitação das receitas de mercado dos produtores de eletricidade inframarginais" e a "contribuição solidária dos produtores de combustíveis fósseis".

O regulamento, proposto este mês pela Comissão e que mereceu hoje o aval político dos 27, prevê uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa "contribuição solidária" a redistribuir pelos mais vulneráveis, um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas 'horas de pico').

Numa reunião na qual Portugal está representado pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, os 27 vão debater agora opções políticas para mitigar os preços elevados do gás, mas não é expectável nenhuma decisão hoje, apesar de um grupo alargado de 15 Estados-membros, entre os quais Portugal, ter solicitado a imposição de um 'teto' para o preço do gás.

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