Tribunal ordena libertação de Álvaro Uribe. Ex-presidente afirma que vai dedicar-se à liberdade da Colômbia

O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe (2002-2010) afirmou na terça-feira, 19 de agosto, que se dedicará a trabalhar pela liberdade da Colômbia, depois da Justiça o libertar da prisão domiciliária enquanto o processo não for decidido em segunda instância.

“Dedicarei cada minuto da minha liberdade à liberdade da Colômbia”, afirmou na sua conta na rede sócia X Álvaro Uribe, que desde 01 de agosto está em prisão domiciliária na sua casa de campo na localidade de Rionegro, perto de Medellín (noroeste) a cumprir uma pena de prisão de 12 anos.

A Câmara de Decisão Penal do Tribunal Superior de Bogotá decidiu “proteger o direito fundamental à liberdade individual do cidadão Álvaro Uribe Velez”, ao julgar uma ação de tutela (recurso de amparo) apresentada pela defesa para que possa continuar o processo em liberdade.

O tribunal anulou assim a decisão da juíza Sandra Heredia, do 44.º Tribunal Penal do Circuito de Bogotá, que na sentença que lhe impôs - 12 anos de prisão domiciliária pelos crimes de fraude processual e suborno em processo penal - tinha ordenado a “privação imediata da liberdade” do antigo presidente.

“Graças a Deus, graças a tantos compatriotas pelas suas manifestações de solidariedade”, afirmou Uribe, que recebeu nas últimas duas semanas em sua casa a visita de políticos e empresários, e até mesmo do senador norte-americano Bernie Moreno, republicano de Ohio.

Apesar da condenação imposta, Uribe manteve, a partir de sua casa, uma intensa atividade política relacionada com as eleições legislativas e presidenciais de 2026, dando orientações aos seus companheiros de partido, o Centro Democrático, principal formação da oposição.

Na decisão de terça-feira, o Tribunal Superior de Bogotá, que é o mesmo que decidirá o recurso em segunda instância apresentado pelos advogados de Uribe, criticou os argumentos da juíza para ordenar a prisão imediata do ex-presidente no processo em que enfrenta o senador de esquerda Iván Cepeda.

Segundo o tribunal, “os critérios utilizados para justificar a necessidade da medida foram vagos, indeterminados e imprecisos", ao mesmo tempo que considerou “incompreensível por que razão esta privação da liberdade é necessária para a coexistência pacífica e a ordem social”.

Para o tribunal de segunda instância, Herédia agiu com critério “subjetivo” ao referir-se à personalidade de Uribe, e às suas ideias ou características, “como um critério da periculosidade por ela percebida”.

“Também não foi demonstrada a intenção de fuga abandonando o país, nem que tenha dado andamento a trâmites de asilo ou refúgio, pelo que não existem indícios objetivos de evasão e, num Estado de Direito, as medidas de segurança não podem basear-se em riscos futuros supostos, meramente hipotéticos ou em conjeturas derivadas do reconhecimento social do acusado”, acrescenta a decisão do tribunal.

Há pouco mais de uma semana, o Ministério Público da Colômbia apresentou um recurso contra a condenação de 12 anos imposta a Uribe, considerando que a sentença se baseia em conjeturas, um recurso que se juntou ao da defesa do ex-presidente.

Além da prisão domiciliar, Uribe foi condenado a uma inabilitação por mais oito anos e ao pagamento de uma multa de mais de 3,444 milhões de pesos, equivalente a 2.420 salários mínimos (cerca de 720.700 euros).

A juíza considerou que o ex-presidente de 73 anos, que sempre negou os fatos alegando ser vítima de perseguição política, instigou emissários a manipular testemunhas nas prisões do país com o objetivo de obter testemunhos favoráveis.

De acordo com a investigação, o advogado Diego Cadena teria tentado oferecer benefícios a vários ex-paramilitares para que mudassem as respetivas versões sobre alegadas ligações do ex-presidente e do seu irmão, Santiago Uribe, ao paramilitarismo.

O caso começou em 2012, quando Uribe denunciou o senador Iván Cepeda, alegando que este tinha percorrido as prisões do país para apresentar falsos testemunhos contra ele sobre o surgimento do paramilitarismo na região de Antioquia.

No entanto, após a apresentação de provas, várias versões indicaram que os advogados do ex-presidente procuravam manipular testemunhas para que apontassem Cepeda, pelo que este passou de acusado a vítima, ao contrário de Uribe, primeiramente queixoso, passou a ser investigado.

Senador denuncia "pressões"

O senador colombiano Iván Cepeda denunciou entretanto, após a decisão de libertar Uribe, a existência de "pressões" sobre o Tribunal Superior de Bogotá, que levaram à libertação do político conservador.

"Nós, vítimas neste processo, sempre respeitámos e acatámos as decisões judiciais. É claro que respeitamos esta, mas não a compartilhamos", afirmou o senador da Coligação Pacto Histórico – Polo Democrático, de esquerda, no poder, em declarações no Congresso, antes de garantir que tomará "medidas (...), mas com toda a calma e serenidade respeita esta decisão".

Além disso, Cepeda declarou ter "plena certeza de que o ex-presidente Álvaro Uribe, condenado, vem realizando inúmeras ações de pressão sobre a justiça e campanhas" contra a esquerda colombiana e que a prisão domiciliária tinha sido precisamente a medida "para proteger desse tipo de ações".

O senador sublinhou que a decisão do tribunal, que revogou a privação de liberdade imposta ao ex-mandatário "até" que o mesmo tribunal se pronuncie sobre o recurso interposto contra a sentença de primeira instância, "não significa a inocência do ex-presidente Uribe, nem que as acusações tenham desaparecido".

"O processo continua e os direitos das vítimas e a independência da justiça devem ser garantidos", afirmou.