Tribunal europeu suspende levantamento da imunidade a Puigdemont

A suspensão é provisória e vem na sequência do recurso apresentado pelo deputado europeu e líder independentista da Catalunha, para pedir a anulação da decisão do Parlamento Europeu.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a instância judicial europeia mais alta, suspendeu esta quarta-feira provisoriamente o levantamento da imunidade dos eurodeputados do partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat) Carles Puigdemont, Toni Comin e Clara Ponsati.

Os três representantes tinham recorrido junto desta instância judicial para pedir a anulação da decisão do Parlamento Europeu de lhes retirar a imunidade, anunciada pela assembleia no passado dia 9 de março, e a aplicação de medidas cautelares até que o caso fosse analisado.

Em março, o Parlamento Europeu votou a favor do levantamento da imunidade do ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont e dos dois ex-conselheiros, Toni Comin e Clara Ponsati, também eurodeputados, que estão fugidos à justiça espanhola por estarem envolvidos na organização, em 2017, de um referendo considerado ilegal sobre a independência da Catalunha.

A justiça europeia decidiu hoje de forma favorável ao recurso dos três eurodeputados, tendo suspendido provisoriamente o levantamento da imunidade, cinco dias antes de o Parlamento Europeu retomar novamente as suas sessões em Estrasburgo (França).

A deliberação de hoje evita assim que as autoridades francesas possam prendê-los perante um eventual mandado de captura europeu, que poderia ser emitido pelo Supremo Tribunal.

No recurso apresentado igualmente em março, segundo explicou hoje o TJUE (instância com sede no Luxemburgo), os políticos independentistas catalães alegaram que o Parlamento Europeu "não lhes tinha garantido a possibilidade de exercerem, na qualidade de deputados, os seus direitos fundamentais de representantes dos cidadãos da União".

Além disso, e uma vez que o Parlamento Europeu anunciou o regresso das sessões parlamentares a Estrasburgo (sede do hemiciclo europeu) no próximo dia 07 de junho, os três eurodeputados também acrescentaram, prosseguiu a deliberação do TJUE, que "estariam expostos ao risco de detenção caso viajassem para França".

O tribunal explicou ainda que o Parlamento Europeu ainda não apresentou as suas observações contra a ação de recurso apresentada por Puigdemont, Comin e Ponsati, pelo que, concluiu o órgão judicial, "até à data não é possível determinar se a sua base foi suficientemente demonstrada".

No entanto, o TJUE obriga o Parlamento Europeu a suspender provisoriamente o levantamento da imunidade dos três deputados europeus.

No mesmo dia em que o Parlamento Europeu anunciava o levantamento da imunidade, o ex-presidente da Generalitat (governo regional catalão) divulgou a sua intenção de recorrer junto do TJUE.

Numa conferência de imprensa, em Bruxelas, Carles Puigdemont denunciou então o que considerou ser "um caso claro de perseguição política".

"Perdemos a nossa imunidade, mas o Parlamento Europeu perdeu muito mais: a democracia europeia", acrescentou na mesma altura.

Nessa data, o levantamento da imunidade dos três deputados europeus iria permitir um novo exame, pela justiça belga, dos pedidos de extradição emitidos por Espanha contra Puigdemont e Comin, que vivem na Bélgica desde 2017 para escapar à justiça espanhola.

As autoridades judiciais na Escócia, onde vive Clara Ponsati, também tinham suspendido a avaliação do pedido de extradição enquanto esperavam a decisão do Parlamento Europeu.

Os três políticos são acusados pela justiça espanhola de "sedição", e no caso do Carles Puigdemont e de Toni Comin também de "desvio de fundos públicos".

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