Tribunal de Justiça da UE retira imunidade parlamentar a Carles Puigdemont

Tribunal revogou a decisão provisória que tinha sido adotada a 2 de junho ao conceder temporariamente aos três eurodeputados a imunidade parlamentar.

Tribunal de Justiça da União Europeia retirou a imunidade parlamentar ao ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, e aos também eurodeputados catalães Toni Comín e Clara Ponsatí. Na sentença proferida ontem, o Tribunal revogou a decisão provisória que tinha sido adotada no passado dia 2 de junho ao conceder temporariamente aos três eurodeputados a imunidade parlamentar.
A decisão anterior tinha ficado a dever-se ao recurso que os três eurodeputados do partido independentista Junts per Catalunya tinham apresentado contra a decisão do Parlamento Europeu.

Os juízes do tribunal com sede no Luxemburgo indeferiram, deste modo, o pedido de medidas provisórias que os três eurodeputados catalães tinham apresentado no passado dia 26 de maio.

Na altura, solicitavam que a aprovação da petição fosse suspensa porque permitia "a qualquer Estado-membro e ao Reino Unido interromper ou restringir os seus movimentos e entregá-los às autoridades espanholas ".

Na sentença, o vice-presidente do Tribunal de Justiça da UE disse que a suspensão da petição pode ser adotada se "a sua concessão for justificada" e "for urgente". No entanto, considerou que "os deputados não conseguiram demonstrar que existe o requisito da urgência, uma vez que, na situação atual, o dano grave e irreparável que invocam não pode ser qualificado como verdadeiro ou creditado com grau de probabilidade suficiente ".

Em concreto, o tribunal argumentou que "a imunidade que protege os deputados durante as viagens ao local de reunião do Parlamento ou quando dele retornem permanecem legalmente intactas" e "consequentemente, podem viajar para assistir às reuniões".

A decisão excluiu que Puigdemont, Comín e Ponsatí "possam invocar validamente (...) a existência de um dano grave e irreparável" e "um suposto risco de serem detidos, nomeadamente em França, por ocasião de uma qualquer deslocação para participarem numa sessão parlamentar em Estrasburgo ". O tribunal referiu também que os três eurodeputados catalães "não demonstraram" que "a sua entrega às autoridades espanholas e a sua subsequente colocação em situação de prisão provisória eram previsíveis com um grau de probabilidade suficiente, em particular no que diz respeito ao Estado onde residem: a Bélgica".

Neste sentido, o tribunal teve em consideração que "as autoridades judiciárias belgas negaram a execução" da ordem (europeia) contra o ex-conselheiro catalão Lluis Puig, que fugiu para a Bélgica em 2017 juntamente com Puigdemont e Comín.
O acórdão hoje proferido recorda que, após a justiça belga se recusar entregar Puigdemont, o Supremo Tribunal submeteu uma decisão ao Tribunal de Justiça da União Europeia, questionando sob que critérios um Estado membro da UE pode recusar a execução de uma ordem europeia, "até que não se resolva a questão".

Assim, "enquanto o Tribunal de Justiça não se pronunciar sobre o processo Puig, Gordi e outros, nada permite considerar que as autoridades judiciais belgas ou que as autoridades de outro Estado-membro possam executar as ordens de detenção europeias contra os deputados e entregá-los às autoridades espanholas".

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