Tribunal de Haia decreta que Israel tem de tomar medidas para "prevenir o genocídio"
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) decidiu que Israel tem de "tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir o genocídio" em Gaza. Reunido para se pronunciar sobre as medidas urgentes exigidas pela África do Sul, ou seja, emitir ordens de emergência para proteger os palestinianos da Faixa de Gaza de possíveis violações da convenção, o TIJ decretou ainda que Israel deve tomar "medidas imediatas e eficazes" para permitir a prestação de serviços básicos urgentes e de assistência humanitária.
Israel tem um mês para submeter ao tribunal um relatório com as medidas tomadas, decidiu o coletivo de 17 juízes.
Numa derrota para a defesa de Telavive, o TIJ decidiu não dar provimento ao pedido de Israel de arquivar o pedido interposto pela África do Sul para investigar a acusação de genocídio dos palestinianos na Faixa de Gaza.
A juíza-presidente, a norte-americana Joan Donoghue, afirmou que o tribunal das Nações Unidas tem jurisdição para analisar o processo. "Na opinião do tribunal, pelo menos alguns dos actos e omissões cometidos por Israel em Gaza parecem poder ser abrangidos pelas disposições da Convenção sobre o Genocídio", disse.
A África do Sul apresentou em dezembro um pedido urgente ao tribunal, argumentando que Israel estava a violar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, assinada em 1948 na sequência do Holocausto.
As decisões do TIJ, que resolve diferendos entre países, são juridicamente vinculativas e não são passíveis de recurso. No entanto, o tribunal não tem meios para impor o seu cumprimento.
O tribunal só se pronunciará sobre o pedido de medidas de emergência da África do Sul e não sobre a questão fundamental de saber se Israel está realmente a cometer genocídio - o que poderá levar anos.
Mas uma decisão do TIJ contra Israel deverá aumentar a pressão política sobre o país e poderá servir de pretexto para a imposição de sanções internacionais.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, já deu a entender que não se sentirá obrigado a cumprir uma ordem do TIJ.
"Ninguém nos deterá, nem Haia, nem o Eixo do Mal, nem ninguém", declarou Netanyahu numa conferência de imprensa a 14 de janeiro.
Porém, segundo o site israelita Walla, o presidente dos EUA Joe Biden terá dito na semana passada ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que não poderá apoiar uma guerra em Gaza que se prolongue por um ano. Biden terá também pressionado o líder israelita para mudar de tática e apresentar um plano para o pós-guerra.