Supremo do Brasil condena irmãos Brazão como mandantes da execução de Marielle

O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) considerou, por unanimidade, os políticos Domingos e Chiquinho Brazão culpados de mandar matar Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro, num crime de março de 2018 no centro do Rio de Janeiro que vitimou ainda o motorista Anderson Gomes. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da polícia da cidade, Ronald Pereira, ex-polícia que vigiou os passos de Marielle, e Robson Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também foram condenados.

Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho, deputado federal com mandato suspenso, foram considerados culpados por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. Foram condenados a pena de 76 anos e três meses acumulada cada um. 

Rivaldo Barbosa, condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva, o equivalente a 18. Ronald Pereira, por duplo homicídio e homicídio tentado, a 56 anos e Robson Fonseca a nove, por organização criminosa.

A pena máxima no Brasil é de 40 anos. As defesas ainda podem recorrer para o plenário (10 juízes) do STF. As famílias de Marielle e Anderson vão receber três milhões de reais [cerca de 500 mil euros] de indemnização e a de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que ia no carro mas sobreviveu, um milhão [cerca de 165 mil]. 

O relator do caso, juiz Alexandre de Moraes, afirmou que os Brazão “foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas". "A instrução demonstrou que o motivo residia no uso irregular do solo. A preservação dessa atividade, do poder político no local, foi essencial para a determinação dos réus Brazão em praticar o assassinato de Marielle".

“O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de género de interromper a mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, concluiu.

“Eu me pergunto, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, acrescentou, por sua vez, a juíza Carmen Lúcia.

Além de Moraes e Cármen, Cristiano Zanin e Flávio Dino, os mesmos que votaram pela condenação de Jair Bolsonaro no caso do golpe de estado, acompanharam o voto do relator. 

A ação foi julgada na mais alta corte do Brasil porque Chiquinho Brazão era deputado federal à época do crime e, por isso, dispunha de foro privilegiado.

Em outubro de 2024, os assassinos materiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio Queiroz, condutor da viatura de onde os tiros saíram, foram condenados a mais de 78 e 59 anos de prisão, respetivamente. Antes, eles haviam assinado um acordo de delação com a polícia onde denunciaram os mandantes.

A sessão desta quarta-feira, dedicada à leitura de sentenças, sucedeu às duas da véspera em que Moraes começou por ler o relatório, antes de passar a palavra à acusação e aos assistentes de acusação que pediram, através da Procuradoria-Geral da República, a condenação do grupo por “crimes praticados mediante recompensa e motivo torpe com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio que resultou em perigo comum”, usando entre as provas a delação de Lessa.

Os advogados de defesa rebateram sobretudo essa delação porque “esbarra nos factos”. “A acusação trabalha com o mais absoluto jejum em relação a provas, a defesa prova que ele [Lessa] está mentindo”, alegou Cléber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão.   

A família de Marielle, incluindo os pais e a irmã Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial de Lula da Silva, acompanharam o julgamento in loco. Marinete Silva, mãe de Marielle, sentiu mal-estar na sessão e necessitou de atendimento médico. Os réus, todos presos em diversos pontos do Brasil, no caso excecional de Chiquinho Brazão, em casa, em virtude de ter cardiopatia grave, assistiram-no por videoconferência.