Sentença pode ser a “morte política” de Marine Le Pen. O que está em causa?

Qual foi a decisão do tribunal em relação a Marine Le Pen?

A líder da extrema-direita francesa foi condenada a cinco anos de inelegibilidade, com efeitos imediatos, o que a impede de ser candidata às presidenciais de 2027. Le Pen foi ainda condenada a quatro anos de prisão, dois dos quais de pena suspensa, e ao pagamento de uma multa de 100 mil euros. É esperado que recorra desta sentença, sendo que a pena de prisão e a multa não serão aplicadas até que os seus recursos sejam esgotados. Marine Le Pen, que abandonou o tribunal antes da leitura completa da sentença estar terminada, havia acusado os procuradores de procurarem a sua “morte política”, alegando uma conspiração para manter o Reunião Nacional fora do poder.

O que estava em causa neste julgamento?

Marine Le Pen, o Reunião Nacional (RN) e cerca de duas dezenas de elementos do partido estavam acusados de desviar mais de quatro milhões de euros de fundos do Parlamento Europeu para pagar a funcionários do RN sediados em França e não a assistentes para as suas funções como eurodeputados. A defesa argumentou que o dinheiro foi usado de forma legítima e que as alegações definiram de forma demasiado restrita o que faz um assistente parlamentar. O tribunal considerou Le Pen, outros oito então eurodeputados e 12 assistentes parlamentares culpados de desvio de fundos da União Europeia, com a juíza do processo, Benedicte de Perthuis, a afirmar que Le Pen esteve “no centro” do esquema.

Marine Le Pen acusou os procuradores de quererem a sua “morte política”. O que queria ela dizer com isso?

A francesa estava a falar da possibilidade de ser condenada a cinco anos de inelegibilidade, o que se confirmou hoje e que tem efeitos imediatos. Esta proibição não a impede de cumprir o seu mandado de deputada na Assembleia Nacional, mas impede-a de se candidatar a novas eleições por um período de cinco anos, ou seja, Marine Le Pen não poderá ser candidata às presidenciais de 2027. De acordo com a Reuters, na maioria dos casos em França, as sentenças não são aplicadas até os recursos estarem esgotados. No entanto, se os juízes aplicarem uma execução provisória - como fizeram agora no caso da inibição de concorrer a cargos públicos - a sentença começa imediatamente.

Marine Le Pen, que já foi candidata presidencial por três vezes (2012, 2017 e 2022, sempre com uma votação crescente), já havia dito que as eleições de 2027 seriam a sua última tentativa para tentar chegar ao Palácio do Eliseu. De notar que este golpe é ainda maior para a política de extrema-direita pois todas as sondagens feitas nos últimos dois anos a davam como a candidata mais votada na primeira volta, mas também que nenhum dos potenciais candidatos de outras áreas políticas, como os antigos primeiros-ministros de Macron Gabriel Attal ou Édouard Philippe, ou o líder da extrema-esquerda Jean-Luc Mélenchon, a conseguiriam bater numa segunda volta.

Já houve reações em França à condenação de Marine Le Pen?

A própria Marine Le Pen só deve quebrar o silêncio mais ao final do dia, estando já confirmado que será convidada do Jornal das 20 horas da TF1. O presidente do seu partido, Jordan Bardella, considerou esta decisão judicial injusta, dizendo que “hoje, não é apenas Marine Le Pen que está a ser injustamente condenada: é a democracia francesa que foi morta.” Eric Ciotti, antigo presidente do partido de centro-direita Os Republicanos, mas que se aliou à Reunião Nacional nas últimas legislativas, afirmou que o “destino democrático” de França foi “confiscado por uma conspiração judicial ultrajante”. “O candidato favorito nas eleições presidenciais impedido de concorrer. Esta não é uma simples disfunção. É um sistema de tomada de poder que sistematicamente descarta qualquer candidato que esteja demasiado à direita e que tenha hipóteses de vencer”, acrescentou ainda. Já Eric Zemmour, presidente do Partido da Reconquista, também de extrema-direita, declarou que “não cabe aos juízes decidir em quem o povo deve votar. Quaisquer que sejam as nossas divergências, Marine Le Pen é legítima para se apresentar a votos.”

De outros quadrantes políticos, Fabien Roussel, secretário nacional do Partido Comunista Francês, afirmou que "justiça é justiça”, lembrando que “Le Pen é uma política que exige firmeza por parte do Poder Judicial! Respeitem então o sistema judicial." Já o França Insubmissa, de extrema-esquerda, declarou, num comunicado, que “os factos que foram declarados verdadeiros são particularmente graves”, mas que o partido “nunca esperou usar os tribunais como forma de se livrar do Reunião Nacional”. “Combatemo-los nas urnas e nas ruas, com a mobilização do povo francês, como fizemos durante as eleições legislativas de 2024. Voltaremos a lutar amanhã nas urnas, seja qual for o seu candidato.”, refere o mesmo comunicado.

Laurent Wauquiez, líder parlamentar d'Os Republicanos e que deverá concorrer nas presidenciais de 2027, considerou que “não era saudável” que um político eleito fosse impedido de concorrer numa eleição. “Os debates políticos devem ser resolvidos nas urnas e é o povo francês que deve decidir”, disse Wauquiez, acrescentando que esta sentença “pesará muito sobre o funcionamento da democracia francesa”

E fora de França, já houve reações?

Entre os aliados de Marine Le Pen fora de portas dois foram rápidos a comentar a decisão judicial. “Eu sou Marine!”, escreveu o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán. Já Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro de Itália e líder do partido de extrema-direita Liga, apontou que “aqueles que temem o julgamento dos eleitores encontram frequentemente segurança no julgamento dos tribunais.” O italiano chamou ainda à sentença uma “declaração de guerra de Bruxelas”, garantindo que “não seremos intimidados, não vamos parar: a todo o vapor, minha amiga!” Geert Wilders, o líder da extrema-direita neerlandesa, mostrou-se “chocado com o veredicto incrivelmente duro”, enquanto que Santiago Abascal, presidente do partido espanhol Vox, garantiu que “não conseguirão silenciar a voz do povo francês”.

O Kremlin também reagiu a esta sentença, referindo que “cada vez mais capitais europeias estão a seguir o caminho do atropelamento das normas democráticas”, mas sublinhando que “não queremos interferir nos assuntos internos de França, nunca o fizemos, e este é um assunto interno de França."