Rússia passará a proibir por lei "notícias falsas" sobre ações do Exército

Caso seja aprovada, esta lei vai punir a divulgação de notícias falsas que procurem desacreditar as Forças Armadas russas. Também passa a ser proibido divulgar convocatórias para organizar ou participar em manifestações não autorizadas.

A Rússia vai proibir a reprodução de notícias falsas sobre o desempenho do Exército russo no estrangeiro, segundo um projeto de lei apresentado esta quarta-feira à câmara baixa do parlamento.

Uma vez aprovada, esta lei vai punir a divulgação de notícias falsas que procurem desacreditar as Forças Armadas russas que defendem os interesses do país e dos cidadãos.

Jornalistas que publicarem informações de outros meios de comunicação que desrespeitem o Estado, a sua Constituições e instituições públicas também serão punidos.

Também passa a ser proibido divulgar convocatórias para organizar ou participar em manifestações não autorizadas.

Este projeto, uma emenda à lei dos 'media', também proíbe a recolha de declarações a favor de sanções contra a Federação Russa e os seus cidadãos.

A Duma [câmara baixa do parlamento russo], já tinha apresentado na terça-feira um projeto de lei que dá ao Ministério Público autoridade para encerrar 'media' estrangeiros, em resposta às restrições impostas por "países hostis".

O Ministério Público também poderá tirar as credenciais aos jornalistas destas televisões, jornais ou agências de noticias e as delegações destes órgãos na Rússia podem ser fechadas.

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, tinha promulgado em 04 de março uma lei que pune com multas graves e até 15 anos de prisão a divulgação de "informações falsas" sobre o Exército russo e de notícias com pedidos de sanções contra o país.

O Kremlin tinha defendido a necessidade de "firmeza" na nova lei que reprime "informações falsas" para enfrentar uma "guerra de informação" que diz estar a ser travada contra a Rússia no âmbito do conflito na Ucrânia.

Por exemplo, todos os meios de comunicação estão proibidos de usar as palavras "guerra", "invasão" ou "agressão" para se referir à "operação militar especial" que está a decorrer na Ucrânia, segundo o Kremlin.

Algumas agências de notícias, televisões e jornais internacionais suspenderam os seus serviços e outros pararam de produzir notícias desde Moscovo até uma nova lei.

As autoridades russas fecharam já os três últimos meios de comunicação independentes do país: o jornal "Novaya Gazeta", a rádio "Eco de Moscou" e o canal de televisão "Dozhd".

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.563 civis, incluindo 130 crianças, e feriu 2.213, entre os quais 188 menores, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.

A guerra já causou um número indeterminado de baixas militares e a fuga de mais de 11 milhões de pessoas, das quais 4,2 milhões para os países vizinhos.

Esta é a pior crise de refugiados na Europa desde a II Guerra Mundial (1939-1945) e as Nações Unidas calculam que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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