Rolls-Royce paga 23,9 milhões de euros para encerrar processos no Brasil

Os processos em causa dizem respeito à responsabilidade da empresa britânica no desvio de recursos da estatal petrolífera brasileira Petrobras.

A Rolls-Royce PLC assinou um acordo com as autoridades brasileiras no qual eleva para 27,8 milhões de dólares (23,9 milhões de euros) o valor da multa para encerrar os processos que enfrenta no Brasil.

Os processos em causa dizem respeito à responsabilidade da empresa britânica no desvio de recursos da estatal petrolífera brasileira Petrobras.

O acordo foi assinado na segunda-feira pela multinacional, a segunda maior fabricante mundial de motores aeronáuticos e uma grande produtora de geradores e equipamentos de propulsão, e por representantes do Governo brasileiro, informaram fontes oficiais nesta terça-feira.

A multinacional comprometeu-se a pagar 2,2 milhões de dólares (1,90 milhões de euros) diretamente para os cofres do Estado nos próximos 30 dias, como complemento aos 25,6 milhões de dólares (22 milhões de euros) que já pagou como indemnização e multa para reparar os danos causados.

De acordo com um comunicado divulgado conjuntamente pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Advocacia Geral da União (AGU), órgãos de fiscalização do Brasil, no acordo a empresa britânica admitiu responsabilidade nos esquemas de corrupção pelos quais foi investigada no Brasil.

A própria empresa propôs o acordo para encerrar os processos que enfrenta no Brasil, pelo pagamento de "vantagens indevidas [subornos] a agentes públicos" para conquistar seis contratos que firmou em 2003, 2004 e 2005 para vender à Petrobras turbinas geradoras para as suas gigantescas plataformas de exploração em águas muito profundas.

"Além de colaborar com as informações de que dispunha sobre os atos ilícitos, a Rolls-Royce PLC comprometeu-se a aperfeiçoar os seus programas de integridade", informa-se na nota dos órgãos brasileiros.

A CGU explicou que o compromisso da fabricante com o Governo brasileiro está enquadrado num acordo global de colaboração judicial que a empresa firmou em janeiro de 2017 com autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido, além do Ministério Público do Brasil, para "a resolução consensual de atos ilícitos cometidos em vários países".

No acordo global, a empresa prometeu pagar 800 milhões de dólares (689,5 milhões de euros) para encerrar os processos de suborno e corrupção abertos contra si em seis países.

A multinacional admitiu ter pagado 35 milhões de dólares (30,1 milhões de euros) em subornos a funcionários de Angola, Azerbaijão, Brasil, Iraque, Cazaquistão e Tailândia para adjudicar contratos públicos ilegalmente.

Na primeira parte do acordo com o Brasil, a empresa britânica indemnizou a Petrobras, que foi reconhecida como vítima de esquemas de corrupção, pelos prejuízos provocados pelos contratos fraudulentos.

A corrupção da Rolls-Royce PLC no Brasil começou a ser investigada em 2015 no âmbito da chamada Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história do país e que desvendou uma enorme rede de desvios de recursos da petrolífera Petrobras formada por dirigentes da empresa, políticos e executivos de importantes companhias.

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