Relatório europeu aponta avanços "insatisfatórios" de Portugal face à corrupção

Grupo de Estados contra a Corrupção considera que Portugal deve intensificar o combate à corrupção, apontando apenas "pequenos progressos".

Um relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), organismo dependente do Conselho da Europa, refere esta terça-feira que Portugal deve "intensificar substancialmente" a sua resposta às recomendações pendentes do organismo, alertando que o país apenas cumpriu três das quinze sugestões anticorrupção.

O mais recente relatório do GRECO aponta o "insatisfatório" cumprimento da maioria das recomendações anticorrupção sobre políticos, juízes e procuradores em Portugal, admitindo apenas "pequenos progressos" e que só três das suas quinze recomendações foram aplicadas de forma "satisfatória".

O relatório, citado pela agência EFE, destaca problemas quanto à prevenção da corrupção entre deputados e aponta medidas insuficientes no sistema judicial, nomeadamente o não desenvolvimento de "um código de conduta para juízes completo, claro e aplicável".

No caso de processos legislativos, o organismo considera que o país "não facilitou o acesso ao processo de elaboração das leis para todas as partes interessadas, em especial no que se refere a consultas públicas", não tendo ainda sido abordado "devidamente" o tratamento dos contactos entre deputados e terceiros ou as sanções aos membros do parlamento por atos indevidos.

O GRECO sublinha que não foram marcadas sanções adequadas para infrações menores nem existe uma avaliação independente sobre a prevenção de conflitos de interesses.

No caso dos juízes, foram apenas tomadas medidas para desenvolver um futuro banco de dados que deverá facilitar o acesso às decisões de tribunais de primeira instância. No entanto, de acordo com o relatório, não se reforçou a composição dos Conselhos Superiores para garantir a independência judicial nem se alterou o método de seleção dos juízes do Supremo Tribunal, nota a agência EFE.

"Não se desenvolveu um código de conduta para juízes completo, claro e aplicável", especialmente em temas como os "conflitos de interesses".

"Portugal deve intensificar substancialmente a sua resposta às recomendações pendentes do GRECO", afirma o relatório, que descreve o cumprimento do país como "globalmente insatisfatório".

O Grupo de Estados contra a Corrupção é um órgão de Conselho da Europa criado em 1999 e emite recomendações periódicas sobre transparência e política anticorrupção dos Estados-membros da União Europeia.

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