Proibição do TikTok nos EUA? O que deve saber

O TikTok ainda tentou um último recurso junto do Supremo Tribunal para evitar a proibição nos EUA, mas os juízes decidiram manter a lei que determina o fim da rede social chinesa em território norte-americano. A legislação entraria em vigor no domingo, mas a Casa Branca já veio dizer que cabe à nova administração, liderada por Donald Trump, decidir se deve ou não aplicá-la. E o presidente eleito disse este sábado que "muito provavelmente" dará mais 90 dias ao TikTok para chegar a um acordo que permita à plataforma de partilha de vídeos evitar uma proibição nos Estados Unidos.

A decisão, por unanimidade, do Supremo, conhecida esta sexta-feira, confirma a lei que proíbe o TikTok nas 'lojas' de aplicações do Google e da Apple, mas Trump, que toma posse esta segunda-feira (20 de janeiro), um dia depois da entrada em vigor da proibição, já manifestou vontade em manter a rede social a funcionar e poderá reverter a situação.

Quais as razões que levaram os EUA quererem proibir o TikTok?

Há anos que os EUA suspeitam que a rede social chinesa poderá representar uma ameaça à segurança nacional, com a possibilidade de recolha de dados dos utilizadores por parte do país liderado pelo presidente Xi Jinping. Nos Estados Unidos, há mais de 170 milhões de utilizadores.

Nos últimos meses, o TikTok travou uma batalha legal para travar a lei, mas sem sucesso.

De referir que o Estado chinês tem uma participação no TikTok, através de ações de classe preferenciais na ByteDance que lhe dá direito de veto sobre qualquer decisão.

Esta situação faz soar as campaínhas das autoridades norte-americanas, que preferem ver a rede social em outras mãos.

O que diz a legislação que o Supremo Tribunal dos EUA manteve em vigor?

A rede social só se manterá a funcionar em território norte-americano caso seja vendida pela ByteDance, empresa com sede em Pequim, a um investidor de um país que não seja considerado "adversário" dos EUA. O regulamento, aprovado pelo Congresso norte-americano, na primavera de 2024, deu à empresa chinesa nove meses para que tal acontecesse.

Se a aplicação não se separar da sua casa-mãe, a ByteDance, até este domingo, a lei obriga que seja encerrada nos EUA. Mas a decisão de aplicar a lei é da nova administração.

Ao rejeitar o recurso do TikTok, os sete juízes do Supremo consideraram que o risco para a segurança nacional associado à ligação da empresa-mãe da rede social, Bytedance, com a China é superior às preocupações decorrentes de limitar a aplicação, que é usada por mais de 170 milhões de utilizadores nos EUA, e de a proibir nas lojas de aplicações da Google e da Apple.

A lei, aprovada pelo congresso e depois assinada por Joe Biden em abril, denominada “Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act” (Proteger os americanos de aplicações controladas por adversários estrangeiros, em tradução livre), visa só a ByteDance e o TikTok.

Legislação refere-se a “aplicações controladas por um adversário estrangeiro” e pretende que sejam consideradas "uma ameaça significativa à segurança nacional”.

As exceções que constam na lei dizem respeito às aplicações utilizadas “principalmente para publicar análises de produtos, negócios ou viagens”.

Administração de Biden vai aplicar a lei, um dia antes da tomada de posse de Trump?

Não. Depois da decisão do Supremo Tribunal, a Casa Branca emitiu, na sexta-feira, um comunicado, no qual refere que cabe à nova administração a aplicação da lei referente ao TikTok.

A Casa Branca começa por referir que "a posição do presidente Biden sobre o TikTok tem sido clara há meses" sobre a rede social chinesa. "O TikTok deve permanecer disponível para os americanos, mas simplesmente sob propriedade americana ou outra propriedade que trate das preocupações de segurança nacional identificadas pelo Congresso ao desenvolver esta lei", pode-se ler na nota.

"Dado o simples facto de o momento ser oportuno, esta Administração reconhece que as ações de aplicação da lei devem simplesmente caber à próxima administração, que toma posse na segunda-feira", esclarece a Casa Branca.

O que diz a rede social?

O TikTok dá como quase certa a proibição nos EUA. Isso mesmo fez saber a rede social numa publicação no X.

"Infelizmente, a TikTok será forçada a encerrar a 19 de janeiro”, a menos que "a administração de Joe Biden garanta a não aplicação da lei" que proíbe a aplicação nos EUA, referiu a empresa chinesa numa mensagem publicada no X, na sexta-feira.

A China tem criticado repetidamente "a repressão" dos EUA ao TikTok, afirmando que se trata de "uma tática de intimidação" que acabará por "sair pela culatra" aos EUA.

A rede social entrou com uma ação judicial contra o governo dos EUA, alegando que a lei é inconstitucional, mas viu o recurso para impedir a aplicação da legislação ser rejeitado pelo Supremo.

O que defende a nova administração Trump?

Prestes a assumir, pela segunda-vez, o cargo de presidente norte-americano, Donald Trump disse este sábado que "muito provavelmente" dará mais 90 dias ao TikTok para chegar a um acordo.

Numa entrevista à cadeia de televisão norte-americana NBC News, Trump admitiu que ainda não tinha chegado a uma decisão final, mas estava a considerar conceder ao TikTok um adiamento após a sua tomada de posse marcada para segunda-feira.

Em abril passado, defendeu que "o TikTok não deve ser proibido nos EUA". "Fazê-lo iria contra a liberdade de expressão, e não é isso que os EUA defendem", declarou o magnata.

Durante a campanhe eleitoral, o republicano prometeu mesmo "salvar o TikTok", dando crédito à plataforma por o ajudar a ganhar mais votos dos jovens.

O novo governo dos EUA, que toma posse esta segunda-feira, "vai pôr em prática medidas para evitar que a TikTok fique indisponível" no país, disse na sexta-feira o conselheiro de segurança nacional escolhido por Donald Trump.

À Fox News, o deputado da Florida Mike Waltz recordou que a lei federal que pode proibir a rede social até domingo, "permite prorrogação, desde que esteja em cima da mesa um acordo viável".

Um dia antes, também na Fox News, Mike Waltz disse que o presidente eleito estava a explorar opções para "preservar o TikTok" depois de ter sido questionado sobre uma notícia do The Washington Post que dizia que Trump estava a considerar uma ordem executiva para suspender a execução de uma lei federal.

"Se o Supremo Tribunal decidir a favor da lei, o presidente Trump foi muito claro: em primeiro lugar, o TikTok é uma grande plataforma que muitos [norte-]americanos utilizam e tem sido ótima para a sua campanha e para divulgar a sua mensagem. Em segundo, vai proteger os seus dados", disse, na altura, Waltz.

Trump mudou de posição sobre a aplicação, tendo tentado proibi-la durante o seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021, devido a preocupações com a segurança nacional.

Entrou no TikTok durante a campanha presidencial de 2024 e a sua equipa usou-o para se ligar aos eleitores mais jovens, especialmente aos do sexo masculino, divulgando conteúdo machista.

O republicano prometeu "salvar o TikTok" durante a campanha e deu crédito à plataforma por o ajudar a ganhar mais votos dos jovens.

Já houve interessados em comprar a rede social chinesa?

Segundo a Bloomberg, o magnata norte-americano Elon Musk terá manifestado interesse em comprar a rede social. O TikTok viria, no entanto, a classificar esta possibilidade como "pura ficção".

A agência de notícias avançou que as autoridades chinesas estariam a avaliar como "possível opção" a aquisição das operações do TikTok nos EUA por Musk, que já é dono da rede social X, e que fará parte da administração de Donald Trump.

Recorde-se que o empresário é também dono da SpaceX.

Caso seja aplicada, como vai ser implementada a proibição?

A aplicação da lei não proíbe os utilizadores de usarem a rede social. Quem quiser usar a aplicação pela primeira vez não vai conseguir fazer o download a partir das 'lojas' de plataformas como a Google e a Apple.

Os atuais 170 milhões de utilizadores podem continuar a usar o TikTok, mas não vão conseguir atualizar a aplicação, o que vai limitar o seu uso. Isso mesmo explica a Reuters, citando especialistas. "Com o tempo, sem atualizações de software e de segurança, a aplicação tornar-se-á obsoleta", segundo a agência de notícias.

Ainda assim, uma versão com menos funcionalidades poderá estar acessível online, mas, segundo os especialistas, esta alternativa também deverá não funcionar.

Com a ameaça da proibição do TikTok, a rede social chinesa Xiaohongshu passou a constar no topo da lista das aplicações mais descarregadas pelos utilizadores da Apple nos EUA.

Com Lusa