Portugal e Brasil juntos contra facções criminosas. Mas acordo sobre registos criminais não avançou

Portugal e Brasil assinaram o compromisso de combater a criminalidade organizada e outros crimes de forma conjunta. Um acordo foi assinado ontem em Brasília, durante a cimeira bilateral entre os dois países. Este foi o primeiro acordo assinado na cerimónia, sendo também um dos mais destacados. O DN teve acesso ao conteúdo do acordo de cooperação, na íntegra, que não cita a cooperação no acesso aos registos criminais de pessoas investigadas. Na declaração final da cimeira, o tema é citado como uma conversa ainda sem acordo fechado.“Assumiram o compromisso de concluir as negociações das propostas de acordos bilaterais sobre a troca de informação relativa ao registo criminal e a antecedentes criminais e sobre o fortalecimento da prevenção e do combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilícito de migrantes, tendo presente a sua importância para a prevenção e o combate à criminalidade”, lê-se no documento oficial. Havia a expectativa de que este fosse um dos detalhes previstos no acordo.Como o DN já revelou, existe uma falha de segurança que permite a entrada de cidadãos foragidos em Portugal, porque a consulta ao registo criminal é apenas na instância federal, sem consulta a outras bases como a dos Estados. Desde maio do ano passado, de acordo com dados da Polícia Judiciária (PJ), foram presos em Portugal 12 foragidos do Brasil..Em menos de um ano, 11 condenados no Brasil foram detidos pela PJ em Portugal. Na declaração ao final da cimeira, o presidente brasileiro, Lula da Silva, afirmou que é necessário “desconstruir a narrativa mentirosa” que relaciona os brasileiros em Portugal com o aumento da criminalidade.” Afirmei ao primeiro-ministro Montenegro que precisamos desconstruir a narrativa mentirosa que associa a migração brasileira ao aumento da criminalidade em Portugal”, destacou.Por outro lado, o acordo assinado prevê “troca sistemática de informações e de dados referentes às várias manifestações da criminalidade organizada transnacional e do terrorismo”, troca de informações de caráter operacional e pericial, localização e identificação de pessoas e de objetos e assistência na execução de ações policiais e sobre as estruturas existentes responsáveis pela investigação e combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo, e sobre os meios e as técnicas existentes para o efeito”.Também haverá formação técnico-profissional de funcionários das autoridades policiais e intercâmbio de experiências e de especialistas, além da troca de informações em matéria de técnicas de financiamento de organizações terroristas, que permitam identificar os circuitos utilizados, os seus utilizadores, a natureza das operações e a sua localização geográfica. A cooperação envolverá a Polícia Federal (PF) com a Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).Digitalização dos serviços públicosOutro acordo assinado é na área de digitalização dos serviços públicos, um tema em que as autoridades brasileiras já se haviam colocado à disposição para ajudar Portugal.O Brasil, com 216 milhões de habitantes, é considerado um país altamente tecnológico nesta área. O memorando de cooperação inclui atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas como aplicação e desenvolvimento de tecnologias emergentes, em especial a Inteligência Artificial, governança digital em projetos tecnológicos, padronização internacional em tecnologias digitais, apoio à digitalização das startups e pequenas e médias empresas (PME), incluindo o desenvolvimento de competências digitais e qualificação de trabalhadores e conceção, desenho e integração de Infraestruturas Públicas Digitais, como por exemplo a autenticação, o uso de credenciais e a identidade digital dos cidadãos de ambos os países.O mesmo acordo prevê “melhorar a prestação de serviços públicos e a oferta de políticas públicas, com perspetiva inclusiva e orientação para a ampliação da cidadania, com destaque para abordagem híbrida e integrada de atendimento em canais digitais e físicos”. Na área da saúde, por exemplo, foi assinado o compromisso de estudar cooperações em saúde digital, em especial telessaúde.Aprofundar cooperação na indústria de defesaUm assunto também em destaque na cimeira foi a cooperação na área da Defesa. A declaração destaca que os países “reconheceram a importância de aprofundar ainda mais a cooperação na indústria de Defesa, à luz do potencial existente, nomeadamente nas áreas de espaço, ciberdefesa, aeronáutica, sistemas de vigilância e radares, veículos não-tripulados e sistemas de navegação”.Foi ainda manifestado o interesse em “aprofundar as iniciativas conjuntas e troca de experiências no âmbito da participação em operações, na área da logística militar, do ensino, das informações, da cooperação civil-militar e dos exercícios militares”.Uma das formas de aproximação citadas foram os projetos conjuntos de desenvolvimento do KC-390 e do Super Tucano na sua versão NATO (A-29N), “não apenas para o desenvolvimento das indústrias aeronáuticas dos dois países, mas também como instrumento de aproximação das duas Forças Aéreas”. Um dos objetivos é “consolidar um cluster estratégico civil e militar”.Os outros acordos foram na área da saúde, economia, pesca, agricultura, transição energética, cultura, tecnologia, ciência e mobilidade.Não foi avançada uma data para a próxima cimeira, mas ficou confirmada a presença de Luís Montenegro para participar na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30) em novembro na cidade amazónica de Belém, no Pará.A jornalista viajou a convite da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)..Caderno de encargos da privatização da TAP obrigará a manter ligações ao Brasil .Montenegro promete a Lula defender na UE a implementação do acordo com Mercosul

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