O Parlamento da Grécia aprovou esta quinta-feira, 16 de outubro, uma nova lei laboral que permite que os trabalhadores cumpram jornadas de até 13 horas por dia, uma medida que tem gerado fortes protestos de sindicatos e da oposição.A proposta, apresentada pelo governo conservador de Kyriakos Mitsotakis, foi aprovada apenas com os votos favoráveis do partido no poder, a Nova Democracia. Toda a oposição votou contra, à exceção do Syriza, que abandonou mesmo o plenário em sinal de protesto, afirmando que não queria “legalizar com o seu voto uma lei monstruosa”, segundo reporta a agência EFE.O governo defende que esta flexibilização é necessária para responder à escassez de mão de obra qualificada e ao envelhecimento da população. Desde que chegou ao poder em 2019, o executivo de Mitsotakis tem promovido reformas que tornaram o mercado de trabalho grego num dos mais “flexíveis” da Europa, segundo a argumentação do governo helénico.Por exemplo, desde julho de 2024 que trabalhadores dos setores industrial, agrícola, do comércio e de alguns serviços podem ser chamados a trabalhar seis dias por semana, recebendo um acréscimo de 40% no salário correspondente ao sexto dia. Contudo, os sindicatos e a oposição denunciam o que consideram um retrocesso nos direitos laborais. “Flexibilizar horários significa, na prática, abolir o dia de trabalho de oito horas, destruir a vida familiar e social e legalizar a sobre-exploração”, criticou a central sindical ADEDY em comunicado citado pelo site Politico.A lei agora aprovada estabelece que as 13 horas diárias só poderão ser aplicadas em até 37,5 dias por ano, respeitando um limite máximo de 48 horas semanais, com um teto de 150 horas de trabalho extra por ano. O Ministério do Trabalho sublinha que a adesão será voluntária, mas os sindicatos alertam que, num país com pouca fiscalização laboral, os trabalhadores terão pouca margem para recusar.O pacote legislativo inclui ainda outras medidas polémicas, como a possibilidade de dividir as férias anuais em mais de duas partes, a criação de contratos de dois dias, horários semanais flexíveis e contratações rápidas através de aplicações digitais, sob o argumento de responder a “necessidades urgentes das empresas”.A aprovação da lei ocorreu após uma greve geral que paralisou o país na terça-feira - a segunda no espaço de um mês - com transportes e serviços públicos praticamente parados.A Grécia tenta consolidar a recuperação económica depois de uma década de crise e austeridade. A taxa de desemprego, que chegou a 28% durante a crise da dívida soberana que afetou os países do sul da Europa e levou a anos de austeridade imposta pela troika, desceu para 8,1% em agosto, mas continua acima da média europeia (5,9%).Enquanto o governo insiste que a nova lei trará mais competitividade e flexibilidade, sindicatos e partidos de esquerda prometem continuar a lutar contra o que chamam de “legalização da exaustão”.