Orbán recusa negociações de adesão da Ucrânia sem cumprimento de condições

Primeiro-ministro húngaro diz que três das sete condições não estão cumpridas. António Costa mostra-se otimista e diz que as mudas de roupa isso o demonstram.
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O primeiro-ministro da Hungria, Victor Orbán, afirmou esta quinta-feira que não há razão para negociar a adesão da Ucrânia, argumentando que o país não preenche ainda todas as condições para entrar na União Europeia (UE).

"Estabelecemos sete condições [para a adesão à UE] e mesmo na avaliação da Comissão [Europeia], três das sete não estão cumpridas, pelo que não há razão para negociar agora a adesão da Ucrânia", disse Orbán em declarações aos jornalistas à entrada da reunião do Conselho.

O líder húngaro, que mantém a oposição à entrada da Ucrânia no bloco europeu, lembrou que "o alargamento não é uma questão teórica, é um processo baseado no mérito, juridicamente detalhado e que tem pré-condições".

Victor Orbán disse também que o financiamento desbloqueado pela Comissão Europeia para o país não é uma troca para aprovar a ajuda de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia.

"Não de trata de um negócio, de fazer um acordo", disse. A Hungria, sublinhou, "não liga nenhum assunto interno à Ucrânia ou a qualquer outro tema externo".

Sobre o desbloqueio parcial da verba pela Comissão Europeia, o chefe do Governo húngaro comentou que "mais vale tarde do que nunca".

Sobre a verba de 50 mil milhões de euros que está prevista na revisão do quadro financeiro plurianual da UE para ajudar a Ucrânia face à guerra lançada pela Rússia, Orbán referiu terá de ser encontrada "fora do orçamento da União Europeia".

O executivo comunitário desbloqueou na quarta-feira uma verba de 10,2 mil milhões de euros que tinha vedado à Hungria por desrespeito do Estado de direito, após melhorias no sistema judicial, mas ainda mantém 21 mil milhões suspensos.

"Após uma avaliação exaustiva e várias trocas de pontos de vista com o Governo húngaro, a Comissão considera que a Hungria adotou as medidas que se comprometeu a tomar para que a Comissão possa considerar que as condições habilitadoras horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) estão preenchidas no que se refere à independência judicial", indicou Bruxelas em comunicado.

Já o primeiro-ministro português mostrou-se otimista sobre as decisões para avançar com negociações formais de adesão e apoio financeiro à Ucrânia, esperando que o Conselho Europeu decisivo "não frustre" a expectativas de Kiev.

"O meu otimismo levou-me a trazer roupa para quatro dias e, portanto, espero sair daqui com duas decisões positivas e que não me faltem camisas", disse o chefe de Governo, falando à entrada da cimeira europeia, em Bruxelas.

"Espero que este Conselho Europeu permita, em primeiro lugar, ter uma posição política forte, que não frustre aquilo que foram as expectativas que a União Europeia [UE] foi criando, ao longo deste último ano, sobre as perspetivas europeias da Ucrânia", vincou António Costa.

Os líderes europeus iniciam hoje em Bruxelas uma cimeira para discutir o apoio financeiro de 50 mil milhões de euros à Ucrânia e a abertura de negociações formais sobre a adesão ucraniana, encontro marcado pela ameaça de veto húngaro.

Apesar de poderem ser equacionados alguns 'planos B' relativamente aos assuntos em cima da mesa -- como o reforço do programa macrofinanceiro em vez da reserva financeira ou o adiamento para início do ano da decisão sobre a abertura de negociações formais sobre a adesão da Ucrânia à UE, dado o prazo de março estipulado pela Comissão Europeia --, várias fontes europeias ouvidas pela agência Lusa foram unânimes em insistir que este "Conselho Europeu começa com um espírito de avançar com o 'plano A'".

Encarada como decisiva, esta reunião dos chefes de Estado e de Governo dos 27 da UE vai decorrer pelo menos até sexta-feira, podendo estender-se, devido às posições assumidas pela Hungria e após vários meses de contestação de Budapeste à suspensão de fundos europeus pela violação do Estado de direito, que deram origem a dois bloqueios em recentes cimeiras europeias em conclusões relativas às migrações.

Nas últimas semanas, as ameaças da Hungria subiram de tom em cartas enviadas pelo primeiro-ministro, Viktor Orbán, ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, exigindo uma "discussão estratégica" sobre a Ucrânia, pedido que tem por base o ceticismo sobre as minorias húngaras em território ucraniano e a corrupção existente no país, mas sobretudo uma questão não relacionada com Kiev, que se prende precisamente com as verbas comunitárias que foram suspensas a Budapeste.

Entretanto, na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou ter desbloqueado uma verba de 10,2 mil milhões de euros que tinha vedado à Hungria por desrespeito do Estado de direito, após melhorias no sistema judicial, embora mantendo 21 mil milhões suspensos.

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