O homem que pacificou Angola e manteve o MPLA no poder

Morreu esta sexta-feira o homem que liderou Angola durante 38 dos 47 anos de vida independente do país. O legado que deixa é o de um país em paz, mas cujas riquezas não chegam à população.

Em 2002, o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) e José Eduardo dos Santos, seu líder, Presidente da República de Angola e comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) desde 1979, venceram por fim a guerra civil que dilacerava o país desde a independência (1975). Zedu, como os angolanos o conhecem, vencera-a da forma mais convencional possível: pela eliminação física, numa operação militar, do chefe do exército inimigo, Jonas Savimbi, líder da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola).

A situação do país era então catastrófica: 78 por cento da população vivia numa pobreza extrema; uma em cada três crianças não chegava aos cinco anos de idade. Quando chegou ao poder, o MPLA assumiu controlo total do território e das suas inúmeras riquezas (petróleo, gás natural, diamantes, ouro e diversos outros minérios). Logo, deixou de ter desculpa para não passar ao combate seguinte: a distribuição por todos os angolanos da imensa riqueza que a natureza colocou ao dispor do país (e que incluí também um enorme potencial agropecuário).

Assim que a guerra civil terminou, iniciou-se de fato um incrível progresso económico, pelo menos a julgar pelo PIB/per capita: em 2002, era de dois mil dólares/ano, dez anos depois era de quase três mil, em 2014, atingiu o pico: 3200 dólares per capita/ano. Contudo, desde então, este valor voltou a cair, estando agora nos 2330 dólares, isto é, muito próximo do que era em 2002.

A explicação reside no facto de José Eduardo dos Santos e o regime terem colocado todas as fichas nas exportações petrolíferas (95 por cento do valor total das exportações angolanas) e, assim, tornado o país profundamente vulnerável à descida dos preços do crude, iniciada em 2012 e só recentemente em fase de inversão.

Em Angola, os números da mortalidade infantil (morte até aos cinco anos) diminuíram desde 2002 (para 7,6 por cento em 2019, segundo os dados de Our World In Data), mas continuam acima da média africana (6,8), da média mundial (3,84) e são incomparavelmente mais altos do que os portugueses (0,32 por cento).

Na média de esperança de vida também se fizeram progressos. Em 2002, era de 47,7 anos e, em 2020 (números mais recentes), já ia em 61,5 anos. No entanto, continua a estar bastante abaixo do valor a nível mundial, de Portugal (81 anos) e até dos países da África subsahariana.

O ano de 2002 podia ter marcado também o início do processo de democratização do regime, após o fracasso das eleições legislativas e presidenciais de 1992 (a UNITA perdeu ambas, recusou o resultado e voltou à guerra civil, deitando assim para o caixote do lixo os chamados "Acordos de Bicesse", trégua assinada em 1991 entre Zedu e Savimbi e na qual o protagonista mediador foi um então jovem secretário de Estado português da Cooperação, José Manuel Durão Barroso).

Mas, não; foi preciso passarem-se seis anos até à realização de eleições gerais, nas quais o MPLA foi relegitimado com uma vitória esmagadora.

Para 2009 chegaram a estar previstas eleições presidenciais, mas José Eduardo dos Santos conseguiu adiá-las, a tempo de fazer aprovar uma alteração constitucional segundo a qual o Presidente não seria eleito diretamente, mas, antes, designado por inerência do cargo de presidente do partido mais votado nas eleições legislativas. Assim aconteceu em 2012.

Quatro anos depois, Zedu anunciou que deixaria o poder no final desse mandato. Na sequência das eleições realizadas em agosto de 2017, deixou a chefia do Estado, passando-a para João Lourenço, o atual Presidente. Dos 47 anos de Angola como Estado soberano e independente, 38 decorreram sob a presidência de José Eduardo dos Santos.

"Num determinado modelo de partido único, que acabou em 1992, ele funcionou muito bem, mas teve dificuldades daí para cá na construção de um Estado Democrático de direito."

O legado que deixou foi o da paz mas também o de uma governação vista como estando dominada, até ao topo da hierarquia do Estado - ou a partir daí - por gravíssimos problemas de corrupção e de nepotismo.

Em 180 países, há 136 menos corruptos do que Angola, segundo Índice de Perceção da Corrupção da Transparência Internacional.

Já no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) feito pela ONU - uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, expectativa de vida e natalidade - Angola encontra-se na posição 148, num total de 189 países (países como Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste estão melhor colocados).

Marcolino Moco, que foi seu primeiro-ministro, considerou-o esta sexta-feira como "um grande estadista" (por ter mantido a integridade territorial de Angola) mas também como alguém que "falhou redondamente" na construção de um regime democrático. "Num determinado modelo de partido único, que acabou em 1992, ele funcionou muito bem, mas teve dificuldades daí para cá na construção de um Estado Democrático de direito."

José Eduardo dos Santos morreu esta sexta-feira, numa clínica de Barcelona onde dera entrada a 23 de junho, em estado crítico, vítima de um AVC. Tinha 79 anos (celebraria 80 no próximo dia 28).

Nascido em Luanda, em 28 de agosto de 1942, tinha 19 anos quando se iniciou a guerra colonial, juntando-se ao MPLA. De 1963 a 1969 está na URSS a formar-se em engenharia de petróleos (em Baku, capital do Azerbaijão). É aqui que lhe nasce a primeira filha, Isabel, da relação com uma azeri (ao todo, tem dez filhos de seis mulheres diferentes).

"Não vemos por que razão a família que está lá fora não [possa] acompanhar o seu ente querido, estamos a contar com a presença de todos sem exceção de ninguém."

Depois do 25 de Abril, vai progredindo na hierarquia do partido ao lado de Agostinho Neto. Em 1979, quando é escolhido para suceder a Agostinho Neto da liderança do MPLA e do regime, já tinha sido ministro dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento e vice-primeiro-ministro.

João Lourenço decretou sete dias de luto nacional e quer organizar-lhe um funeral de Estado, em Luanda. Mas a família do ex-Presidente está a criar problemas.

Tchizé, uma das filhas, disse que o pai não queria ser enterrado em Angola. Ela e Isabel dos Santos - vivendo ambas há vários anos no estrangeiro - afirmam-se perseguidas pela atual liderança do regime. João Lourenço, pelo seu lado, assegurou: "Não vemos por que razão a família que está lá fora não [possa] acompanhar o seu ente querido, estamos a contar com a presença de todos sem exceção de ninguém."

joao.p.henriques@dn.pt

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