"Neste momento, a Hungria precisa do gás russo. Não tem nada a ver com Putin nem com a guerra"

Ministra húngara da Justiça, também com a pasta dos Assuntos Europeus, Judit Varga, esteve em Lisboa e falou ao DN sobre o relatório do Parlamento Europeu que diz que a Hungria já não é uma democracia, sobre a dependência do gás russo e sobre a solidariedade com a Ucrânia.

O Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira um relatório no qual afirma que a Hungria "já não é uma democracia plena mas sim uma autocracia eleitoral". Como reage a este relatório?
Penso que é um disparate dizer uma frase destas. O Parlamento Europeu é, por definição, uma instituição política, portanto tem ideologias políticas e maiorias. Há quatro anos houve um relatório semelhante e agora, quatro anos passados, temos este. Esta é a sua missão política, fazer uma caça às bruxas contra um país que não aceita que a sua ideologia seja definida pelo Parlamento Europeu. Assim a declarações políticas dou respostas políticas, mas de um ponto de vista democrático isto prejudica verdadeiramente um país e os seus cidadãos, porque em abril estes tornaram muito clara a sua vontade com uma maioria de 54% dos votos. Eles concordaram com o que estávamos a fazer e confiaram-nos um mandato histórico ainda mais alto. Disseram-nos para irmos ainda mais longe no caminho que estamos a seguir. Nós somos membros do clube europeu, mas a nossa prioridade é o interesse nacional. Penso que todos os países fazem a mesma coisa. O Parlamento Europeu quer ser parte do problema. Mas atravessamos tempos desafiantes, temos os preços da energia altíssimos, há uma guerra na vizinhança da Hungria, estamos a acolher muitos refugiados - aproximadamente um milhão de pessoas que fugiram da guerra e que aceitámos de coração aberto e com toda a ajuda possível. E temos uma recessão no horizonte. Portanto, o Parlamento Europeu devia lidar com os verdadeiros problemas. Não se pode gritar "Lobo!!" durante 12 anos. Este governo húngaro chegou ao poder em 2010 e eles começaram logo.

Onde pensa que querem chegar com essa posição?
Penso que isto é política. Eu respeito os nossos adversários, mas eles não ficarão satisfeitos enquanto não houver um governo liberal na Hungria. E farão os possíveis para interferir, para dar força à oposição húngara liberal a partir do estrangeiro para conquistarem algumas posições. Se olhassem para oposição liberal, veriam que está numa situação devastadora, não por nossa causa, mas porque não têm uma alternativa viável que pudesse ser apoiada pelos húngaros. Estão sempre a falar dos valores, é o que mais gostam, mas os valores europeus começaram com a liberdade, a democracia e o respeito pela dignidade humana. Isso é a democracia e é o Parlamento Europeu que não respeita esse valor, porque o infringe com esta decisão não respeitando e humilhando os cidadãos húngaros. É tudo o que eu tenho para dizer acerca disto. Agora estamos numas conversações muito construtivas na Comissão Europeia no que respeita às verdadeiras questões, acredito que mesmo aqueles membros do Parlamento Europeu que tenham o ponto de vista de que têm de defender o projeto europeu sabem que isto é uma coisa muito mais concreta. Aquilo que fizemos nos últimos meses com a Comissão Europeia tem sido uma negociação muito positiva e construtiva. A Hungria propõe medidas para melhorar a nossa administração pública, a nossa estratégia para combater a corrupção e conflitos de interesses. Estas são exigências concretas às quais demos garantias concretas. Com debates ideológicos não se chega a uma solução verdadeira. A Comissão e os Estados-membros fazem parte da solução e tenho a certeza de que todas as garantias que demos conseguem tranquilizar a Comissão para que possamos encontrar uma saída positiva, mais cedo ou mais tarde.

Esta é a sua missão política, fazer uma caça às bruxas contra um país que não aceita que a sua ideologia seja definida pelo Parlamento Europeu.

Portanto, acha injusto condicionar os fundos de recuperação ao respeito do Estado de direito?
Exatamente. Toda esta questão é tão complexa que se recomenda recuar dois passos e olhar com novos olhos para o quadro geral. O Fundo de Recuperação foi criado para ajudar os Estados-membros a recuperar da crise da covid. A Hungria, há dois anos, a bem da unidade e solidariedade apoiou a ideia, embora esta tivesse para nós problemas filosóficos. Embora a nossa geração também tenha pago por eles, assim, de uma perspetiva moral, não é uma boa experiência para nós. Assim, de uma perspetiva moral, não é uma boa experiência para nós. Além de que está a demolir a confiança do lado húngaro em relação à UE como um todo. Mas gostaríamos de nos focar no aspeto pragmático - se há alguma coisa errada, segundo a avaliação da Comissão, na luta contra a corrupção, no sistema de contratos públicos, na transparência, há soluções propostas. Estamos prontos a trabalhar com a Comissão, porque também é do nosso interesse nacional sermos transparentes, também é o dinheiro dos contribuintes húngaros. E temos uma solução comum para a questão. Com isto podemos lidar e fazemo-lo dentro da regulação que saiu do Tribunal Europeu neste ano, que contém uma orientação muito longa e precisa para a Comissão sobre como devem usar o dinheiro de acordo com as regras. E há regras muito estritas. Por isso eles têm de justificar porque pensam que o seu dinheiro corre perigo na Hungria e o que deve ser feito para extinguir essas preocupações. Isto é uma coisa concreta, que penso que também é justificável para os nossos parceiros. Nós gostaríamos de nos manter neste caminho e nesta atmosfera positiva. Agora, no que respeita ao Parlamento Europeu, há certos adversários políticos que gostariam de misturar esta abordagem muito clara e pragmática com outras coisas do género: "Não gosto de vocês, não são uma democracia, etc." Estas declarações podem ser geridas em separado daquilo que é realmente importante para o orçamento europeu. O que não tem nada que ver com o orçamento europeu é a forma como educamos as nossas crianças, o que pensamos sobre imigração, etc. Não tem nada que ver, inclusivamente de acordo com o Tribunal Europeu de Justiça e as condicionantes do processo, que são relativas a processos criminais, quadro de integridade, estratégias anticorrupção. Portanto, estamos agora a propor um conjunto de medidas, a Comissão irá decidir muito em breve e espero que, uma vez que temos um bom compromisso do nosso governo com a Comissão em relação ao cumprimento de todos esses requisitos, possamos parar e fechar este processo o mais brevemente possível. Portanto, não há qualquer obstáculo da perspetiva de uma garantia financeira para que possamos obter os fundos. Isto também é muito importante para a população compreender que também é interesse nosso proteger o dinheiro, assim como dos contribuintes europeus. Se nós implementarmos essas garantias, não deve haver qualquer problema em relação a este dinheiro do Fundo de Recuperação da covid, que já foi disponibilizado aos outros países, que estão a recuperar e a desenvolver-se. Não deve haver condicionantes só porque nós temos um pensamento diferente em relação às políticas familiares. Penso que a Comissão faz parte da solução e o Parlamento Europeu faz o seu trabalho político. Será que para os cidadãos europeus, este é o maior problema na Europa? Existem centenas de resoluções contra um país, que tem muito sucesso, que é uma democracia florescente, que tinha uma economia pujante antes da covid e que mesmo depois foi o primeiro a recuperar... Deviam preocupar-se em conseguir energia barata, preços baixos para os bens de primeira necessidade dos seus cidadãos, em promover investimento... mas talvez eles não tenham os profissionais para o fazer e seja mais fácil fazer chantagem a um país ou promover uma caça às bruxas.

Está a pôr o Parlamento Europeu na classe dos inimigos?
Digamos que é um pouco mais sofisticado - eles querem fazer parte do problema. Isto é uma luta ideológica. A minha função é fazer com que a nossa perspetiva seja muito mais agradável e atraente não só para os cidadãos húngaros, mas também para os europeus. O que gostávamos de ver era uma Europa que seja um continente para os cristãos europeus, um continente onde as famílias sejam respeitadas, as soberanias nacionais sejam respeitadas e onde haja respeito pela cooperação entre os Estados-membros. Tive uma conversa muito, muito boa com o secretário de Estado português dos Assuntos Europeus e que foi um belo exemplo europeu de como podemos trocar opiniões sobre certos dossiers importantes, como a energia, e como pensamos que deve ser gerido. Expliquei a razão pela qual para a Hungria geográfica e historicamente é muito mais difícil abdicar das energias fósseis russas, porque nós temos 80% do nosso fornecimento vindo da Rússia e, mesmo que tivéssemos interligações com outros países, continuavam a ter origem russa. É uma situação completamente diferente da portuguesa. Vocês têm outro desafio, sendo uma ilha energética com menos interligações com outras partes da Europa... Podemos chegar a uma boa solução europeia, mas apenas se a filosofia for a de levar em consideração os interesses de todos. Não é uma boa estratégia encostar à parede um Estado-membro de maneira que ele tenha de gritar para não lhe matarem a economia, não lhe matarem as famílias. Tenho de dizer que com Portugal estamos a trabalhar bem.

Claro que também temos muita pena pelo que está a acontecer ao povo ucraniano, há húngaros na Transcarpácia a morrer no campo de batalha a lutar pela Ucrânia. A Hungria acolheu um milhão de refugiados.

Estava a falar do gás russo, para um país como a Hungria a solidariedade com o povo ucraniano não se pode sobrepor a garantir energia e aquecimento ao povo húngaro este inverno?
Claro que também temos muita pena pelo que está a acontecer ao povo ucraniano, há húngaros na Transcarpácia a morrer no campo de batalha a lutar pela Ucrânia, também há vítimas húngaras. A Hungria acolheu um milhão de refugiados. Uma questão é como nos sentimos, como condenamos a agressão russa, como podemos ajudar a nível humanitário, outra coisa é a realidade da energia. Não foi uma decisão húngara como foi feita toda a infraestrutura de fornecimento de gás e energia. Isso foi feito nos anos 1960 e, nessa época, a Hungria pertencia à União Soviética. Agora temos uma situação causada por essa decisão política. Não podemos mudar os pipelines de um dia para o outro. Nos últimos dez anos demos o nosso melhor para construir interligações com os vizinhos, mas se os vizinhos também estão a usar o gás russo... estamos muito vulneráveis e à mercê dos nossos vizinhos, porque se eles não receberem mais energia também não a podem passar para nós. Se olharmos para os portos ou para as possibilidades geográficas vemos que, neste momento, é impossível fugir ao fornecimento russo. É por isso que precisamos de um pipeline estratégico, não só para nos livrarmos da energia fóssil russa, mas da energia fóssil em si, é a estratégia mais verde. Com o Fundo de Recuperação, podíamos organizar a nossa energia de forma a torná-la mais verde. Temos um grande potencial para energias renováveis. Também temos nuclear - e sei que Portugal não é a favor mas podemos trabalhar com outros países. Estamos no caminho certo, mas temos de modernizar e para tal precisamos de muito financiamento. Para não falar de que se tivéssemos de parar a produção baseada na eletricidade, no gás, isso afetaria também a Alemanha, por exemplo. Porque o mercado europeu da energia está tão integrado que se alguma coisa acontece na Europa Central, isso vai afetar a Europa Ocidental. É por isso que temos de nos livrar da ideologia, não se trata de quem é solidário com a Ucrânia, porque isso é o óbvio. Neste momento, nós precisamos do gás russo. Não tem nada que ver com Putin, nem com a guerra. Vemos com muito agrado os planos para a interligação através de Portugal e Espanha e é aí que a solidariedade europeia pode ter valor. Vocês têm potencial para o fazer, nós temos um problema geográfico, não só a Hungria, mas outros Estados-membros, por isso este é um bom ponto de partida para pensarmos na solução.

Fomo-nos habituando a ver o Grupo de Visegrado fazer frente unida na UE mas tem havido posições diferentes entre a Polónia e a Hungria nos últimos meses, especialmente desde que começou a guerra na Ucrânia...
A cooperação entre o V4 (os quatro países do Grupo de Visegrado) tem uma longa história, especialmente a húngara e polaca. Nós não somos um país eslavo enquanto os outros membros são. Quando a guerra veio foi também uma questão emocional. Isso é uma coisa, a outra é que nós sempre compreendemos que para a Polónia e para os Bálticos, a abordagem russa é muito sensível, é uma questão existencial, e sempre compreendemos e respeitámos isso. Ficou sempre claro entre as partes que no que respeita à Rússia, nós temos uma problemática diferente - temos uma questão de energia e é por isso que temos de fazer negócio com a Rússia neste momento. Mesmo antes da guerra isto era claro para os nossos parceiros polacos. Eles respeitavam e aceitavam. Quando se chegou à questão das sanções contra Moscovo, mesmo antes da guerra, sempre fizemos parte da solução conjunta. Nós mandámos aviões para o espaço aéreo báltico para ajudar na defesa e controlar as manobras militares e atualmente há soldados húngaros na zona. Não há segredos entre nós no que toca à abordagem à Rússia. Para nós não é uma questão ideológica, não somos um país pró-russo, somos um país pragmático que tem de responder às necessidades dos seus cidadãos. E não mudou por causa da guerra. Há uns anos houve um plano de termos um pipeline que teria uma fonte diferente da russa. O projeto falhou, não por causa da Hungria, mas os líderes europeus decidiram não o apoiar. Portanto, é muito difícil para nós. O Nordstream parou e a Áustria não está a receber gás russo suficiente, por isso não nos pode fornecer a nós, daí precisarmos mais do pipeline búlgaro, que mais uma vez é russo. Temos de olhar para o mapa. Posso garantir a todos os que agora estão com um sorriso feliz, pois consideram que o V4 já não tem força, que não é verdade. A Polónia pensa o mesmo que nós em relação à imigração, à política familiar, etc., neste debate caminhamos lado a lado. A nossa ligação é a mesma, tem a mesma força que sempre teve. Com os parceiros eslovacos e checos temos sempre uma abordagem muito pragmática, apesar de eles terem governos ideologicamente diferentes. Seria um erro pensar na cooperação entre os V4 como política, é uma cooperação pragmática. O que tentamos fazer agora nesta recessão europeia, é sermos uma exceção local, porque devido à nossa política fiscal e económica continuamos a atrair muitos investimentos. No mercado interno europeu este tipo de vantagem competitiva é possível, usamo-la, claro. A família europeia é importante, mas não poderíamos ser europeias se você não fosse portuguesa e eu não fosse húngara! Eu sou europeia porque sou húngara. A UE é um quadro de unidade muito bom, mas tem de respeitar a soberania. Aos governos é confiado um mandato para que os interesses dos seus cidadãos sejam sempre representados. Se não respeitarmos esta regra da democracia haverá muitos problemas na Europa ao longo do tempo.

helena.r.tecedeiro@dn.pt

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