Líderes da UE concordam em agir com urgência ao nível económico

O retiro proposto por António Costa para que os líderes europeus ouvissem os autores de dois relatórios críticos para o futuro da UE, Mario Draghi e Enrico Letta, e debatessem as medidas a tomar para dar um novo impulso ao crescimento económico terminou com a presidente da Comissão a comprometer-se em apresentar em março um roteiro para criar mais investimentos e limitar a dependência da China e dos EUA. “A única resposta eficaz ao que Trump está a fazer à Europa é integrar o mercado único e evoluir para um só mercado”, disse Letta à saída do castelo de Alden Biesen, citado pelo site Politico. A proposta do antigo primeiro-ministro italiano assenta em três pilares: união das poupanças e investimentos, união do mercado de energia e um mercado único de conectividade (empresas de telecomunicação e redes digitais). Já de Draghi, sabe-se que o seu relatório datado de 2024 advoga um investimento anual de 800 mil milhões de euros.O antigo primeiro-ministro Boris Johnson ganhou notoriedade enquanto correspondente do diário Telegraph em Bruxelas, nos anos 1990, expondo a ortodoxia burocrática da harmonização do mercado comum, embora sem qualquer apego ao rigor ou aos factos. Os “euromitos” criados pelo então jornalista incrustaram-se na sociedade britânica, mas também na forma como os europeus do Continente passaram a olhar para os eurocéticos para lá do canal da Mancha. Anos depois, como líder da campanha pelo Brexit, voltou à carga: “É completamente louco que a UE nos diga quão potentes os nossos aspiradores têm de ser, qual a forma que as nossas bananas têm de ter, e todas essas coisas.” A ideia de que em distantes corredores um exército de eurocratas conspirava para retirar a liberdade aos britânicos horrorizou pouco mais de metade dos eleitores, no referendo de 2016 — e os resultados estão à vista. .15Mil milhões de euros anuais é quanto Bruxelas acredita que se pode poupar, com especial benefício para as PME, com menos burocracias para as empresas.. Dez anos depois, os líderes da União Europeia reuniram-se num castelo da Flandres para discutir como aumentar a competitividade do bloco para responder à concorrência e dependência externa, e o excesso de barreiras burocráticas foi uma das questões realçadas. . “A União Europeia foi construída para a estabilidade, não para a rapidez. Precisamos garantir que estamos a construir democracias fortes e não burocracias muito grandes”, disse a vice-primeira ministra da Suécia Ebba Busch. “É por isso que perdemos os nossos amigos britânicos, e é também por isso que agora estamos a ver que o apoio de longo prazo à União está a ser enfraquecido em muitos estados-membros”, considerou a líder dos democratas-cristãos suecos em entrevista ao podcast EU Confidential a propósito da Conferência de Segurança de Munique, que começa nesta sexta-feira. Um tema que o presidente do Conselho Europeu abordou na carta convite endereçada aos 27 líderes nacionais — mas ao qual faltou o português Luís Montenegro devido ao estado de calamidade do país — para o retiro informal no castelo de Alden Biesen, 100 quilómetros a oeste de Bruxelas. “Precisamos fazer mais para reduzir eficazmente as barreiras nacionais e tornar o quadro regulamentar — em todos os níveis, incluindo ao nível europeu — mais favorável ao investimento, à inovação e ao crescimento das empresas”, escreveu António Costa. Uma necessidade sentida com especial urgência nos últimos tempos. .14,5Por cento de aumento do comércio de serviços dentro da UE é o que se estima se houver redução das barreiras comerciais aos serviços — 60% das barreiras mantém-se há 20 anos.. No final do mês passado foi criado um grupo informal das seis maiores economias da UE, com uma reunião entre os ministros das Finanças da Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Polónia. Segundo o ministro alemão Lars Klingbeil, os Big Six identificaram como prioridades a união dos mercados de capitais, a criação de sistemas de pagamento europeus para fortalecer o euro, a coordenação das despesas de defesa, e a provisão coordenada de matérias-primas. Noutra demonstração de uma Europa em várias velocidades e grupos, antes do retiro informal houve outra reunião, iniciativa do belga Bart De Wever, da italiana Giorgia Meloni e do alemão Friedrich Merz e aos quais se juntaram outros chefes de governo ou de Estado. Além da identificação das prioridades, os últimos dias foram passados num jogo de passa-culpas. A presidente da Comissão responsabilizou cada estado-membro por não fazer o seu trabalho e que criam “camadas adicionais de legislação nacional que apenas tornam a vida das empresas mais difícil e criam novas barreiras no nosso mercado único”. Ursula von der Leyen deu como exemplo, no discurso proferido em Estrasburgo, que um camião pode circular na Bélgica com 44 toneladas, mas em França o máximo permitido é 40 toneladas. Apesar da tentativa de harmonizar a legislação, o tema ainda está em discussão quase dois anos depois, lamentou. Já o seu compatriota e companheiro da CDU Merz queixou-se das instituições europeias. “Estamos a lutar contra a maquinaria que continua a funcionar incessantemente e a produzir e a produzir novas regulamentações”, tendo o chanceler alemão apontado para “partes” da Comissão e do Parlamento Europeu.Hungria (e Comissão) debaixo de fogo “Espero que [o retiro] conduza a decisões concretas com prazos definidos, de forma a podermos reforçar a competitividade da UE, algo com que todos concordamos”, disse o presidente cipriota Nikos Christoudolides. Mas a ideia do consenso não é verdade. O húngaro Viktor Orbán nem sequer concordava com a palavra-chave da reunião: “Tenho algumas dúvidas sobre quantas pessoas normais vão entender o que isto significa”, disse antes do encontro.O que qualquer um pode perceber é que no mesmo dia, no Luxemburgo, duas advogadas-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) chegaram a conclusões contrárias aos interesses do populista aliado de Vladimir Putin. Num deles, a advogada-geral Juliane Kokott concluiu que a lei da proteção da soberania nacional, na qual foi criado um Serviço da Proteção da Soberania, viola uma série de liberdades fundamentais. No outro processo, interposto pelo Parlamento Europeu, a advogada-geral Tamara Capeta insurge-se contra o pacote de 10,2 mil milhões de euros libertados pela Comissão Europeia, em 2022, quando a Hungria já estava impedida de receber fundos pelas repetidas violações do Estado de direito e ameaçava impedir a ajuda à Ucrânia. “A Comissão deve uma explicação não apenas à Hungria, mas aos cidadãos da UE em geral”, escreveu Capeta, que propõe ao TJUE que Budapeste devolva o dinheiro. As conclusões das advogadas-gerais não garantem que o TJUE delibe no mesmo sentido. Seja como for, é um tema que Bruxelas queria evitar a todo o custo quando se aproximam as eleições parlamentares, em abril, e que Orbán tentará jogar em seu favor.

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