Donald Trump.
Donald Trump.EPA/FRANCIS CHUNG / POOL

Juiz federal bloqueia utilização de militares pela administração Trump na Califórnia

A decisão surge na sequência de um processo movido pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, que acusou o governo de violar a lei ao mobilizar tropas para funções de policiamento interno.
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Um juiz federal bloqueou, esta terça-feira, 2 de setembro, a administração do presidente dos EUA, Donald Trump, de utilizar militares para combater o crime na Califórnia. A decisão, noticiada pela Reuters, representa um revés para os planos do presidente republicano de alargar o papel das forças armadas em solo americano, numa altura em que ameaça enviar tropas para outras cidades do país, como Chicago.

O juiz distrital Charles Breyer, de São Francisco, determinou que a administração Trump violou uma lei conhecida como Posse Comitatus Act ao mobilizar 4000 elementos da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais para Los Angeles em junho. Esta lei restringe severamente o uso de tropas federais para a aplicação da lei a nível doméstico.

A ação judicial foi movida pelo governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom. O governo Trump argumentou que a Constituição permite o uso de tropas para proteger funcionários e propriedade federais, invocando uma exceção à lei. No entanto, o juiz Breyer considerou que usar essa justificação para enviar militares para acompanhar agentes federais "frustraria o propósito do Posse Comitatus Act".

A mobilização para Los Angeles ocorreu para, segundo Trump, proteger agentes federais que realizavam operações de fiscalização de imigração, as quais geraram grandes protestos.

Apesar de a ordem judicial se aplicar apenas à Califórnia, o juiz Breyer mencionou que o desejo expresso de Trump de enviar tropas para outras cidades reforçou a sua decisão. A administração Trump deverá recorrer da sentença, que foi suspensa até 12 de setembro. Atualmente, cerca de 300 soldados da Guarda Nacional permanecem em Los Angeles.

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