"Jogo de chantagem que a Bielorrússia está a fazer é o que há décadas Marrocos faz com Espanha"

O investigador em temas de paz e conflitos, membro associado da Chatham House de Londres e antigo diretor do Centro Norueguês para a Resolução de Conflitos, Mariano Aguirre, falou ao DN por Zoom sobre a crise do multilateralismo e das crises migratórias na União Europeia.

Participou no fecho do IV Congresso Internacional do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa, à distância por causa da pandemia, e falou sobre a crise do multilateralismo. Que crise é esta?
O que normalmente se chama a ordem liberal ou multilateral encontra-se em crise por estar desajustada do tempo desde que foi criada, depois da II Guerra Mundial, devido às grandes mudanças que ocorreram nos últimos 70 anos. Esta crise é produto dos ataques que recebe o sistema multilateral, particularmente dos setores políticos da extrema-direita. Atacam a ordem liberal, as ideias liberais, a identificação entre ordem internacional e democracia... Põem tudo no mesmo saco.

Qual é o objetivo desses ataques?
Da parte económica é aprofundar a tendência que se iniciou há três décadas ou mais, de desregularização de todas as normas, especialmente no sistema económico, comercial e financeiro. Depois há também uma reação fortemente conservadora contra a agenda liberal, que é a da democracia, dos direitos humanos, igualdade, feminismo, proteção do meio ambiente, das novas formas de relações familiares, do reconhecimento de identidades, desde nacionais, étnicas e de género. São as guerras culturais, que vimos fortemente nos EUA e estamos a ver na Europa, em torno da covid-19.

Falou da relação entre ordem internacional e democracia...
Tem havido uma deslegitimação muito forte do sistema democrático, na medida em que a ordem liberal internacional foi associada com a democracia. Mas para milhões de pessoas no mundo essa ordem liberal económica não os favoreceu, por causa do fenómeno da precarização laboral. Para muitas pessoas falar da crise do multilateralismo é algo abstrato e afastado. Mas ao mesmo tempo falar de democracia é algo frente ao qual geralmente manifestam ressentimento, incluindo ódio, na medida em que não veem como um sistema democrático as ajuda a viver melhor. Isto é utilizado por setores políticos populistas, totalitários. E é o que estamos a ver no sistema internacional, um auge muito forte de políticos populistas autoritários, antidemocráticos, que ganham terreno dentro de todos estes setores que economicamente, laboralmente e culturalmente se sentem ameaçados pelos liberais.

Que mais está em causa?
O sistema multilateral, em teoria, estava orientado para ser uma ordem de países democráticos, com sistemas capitalistas, abertos, que se relacionavam entre si como iguais, em relações recíprocas. Mas na realidade não foi assim. A ordem liberal internacional gere-se por relações de poder. E os países mais poderosos resistiram, por exemplo, à independência dos países que estavam colonizados, criando-se novas formas de pós-domínio colonialista. Há uma longa história de intervenções militares dos países mais fortes, promoção de golpes de Estado e o apoio a governos autoritários nos países mais débeis, pós-coloniais. Inclusive mesmo nos países democráticos vamos encontrar fortes tensões entre o interesse nacional e o interesse comum. Isto sempre foi assim, mas agudizou-se e atualmente podemos ver, por exemplo, nos problemas internos que há na União Europeia.

Falamos por exemplo dos problemas com a Hungria ou a Polónia?
Por um lado a UE é uma unidade de Estados que partilham uma série de interesses, valores e sistemas políticos. Contudo, ao mesmo tempo, dentro da UE, vamos encontrar estados que, por defenderem os seus próprios interesses económicos, não respondem necessariamente ou seguem as normas que aceitaram ou que em muitos casos acabam por não aceitar. De tal forma que tivemos o Brexit. Noutros casos, o que temos é que grandes desafios globais, como pode ser a crise climática ou o grande fluxo de migrantes ou refugiados, vão gerar novas tensões frente a diferentes respostas dos países da UE. Uma das respostas diante das crises migratórias tem sido mover a fronteira sul, ou seja, subcontratar a Turquia, a Líbia, Marrocos, Mauritânia... Estender a fronteira sul como fizeram os EUA com o México e a América Central para impedir que os migrantes cheguem. Isto vai contra os próprios princípios, os acordos e tratados e convenções assinadas pela UE, sobre o direito internacional humanitário. E não deixa de criar tensões entre os diferentes países. No caso da Hungria e Polónia é isto levado ao extremo, a um nível mais elevado. É mais cru, mais brutal, mas não deixa de ser o mesmo debate político. Simplesmente são governos mais abertamente autoritários do que França ou a Itália. Mas, em última instância, a lógica que os guia é a mesma: que as pessoas que vêm desesperadas não cheguem à UE.

Isso de passar a fronteira mais para sul fez com que a Bielorrússia se tenha tentado aproveitar, com a atual crise de migrantes. Está a tentar escapar às sanções ou fazer algum acordo monetário com a UE. Que pode a UE fazer?
É muito difícil resolver o problema. O mais provável é que a UE, e isto é como um jogo de apostas, termine por reduzir a pressão sobre a Bielorrússia e em algum momento a Bielorrússia deixe de pressionar. Olhemos para o caso de Marrocos, há uns meses. O jogo de chantagem que a Bielorrússia está a fazer é o que há décadas Marrocos faz com Espanha. Quando Espanha põe algum tipo de barreira alfandegária ou não protege os interesses de Marrocos na UE , eles abrem o fluxo de migrantes para Espanha. Quando Espanha recentemente permitiu a entrada de um líder sarauí para ser tratado por covid-19, Marrocos abriu de imediato o fluxo e entraram oito mil pessoas pela fronteira com Ceuta. No final, Espanha cedeu a Marrocos. Há países que chantageiam a UE, como foi o caso turco ou marroquino, e outros no qual o caos do país, como o caso líbio, leva a que a UE escolha a ficção de que a Líbia é um país estável que pode proteger a fronteira sul. Então pactua com uma parte do poder na Líbia, porque o país está fragmentado pela guerra civil, para que controle a saída de migrantes. O que sabem que é condenar os migrantes a uma situação de escravidão, de violência sexual e laboral. Infelizmente, penso que a UE terminará, de alguma maneira, por ceder frente a Bielorrússia.

A oposição bielorrussa critica um diálogo com o regime de Alexander Lukashenko. Como se pode dialogar sem legitimar o regime?
Nos conflitos não falamos com os amigos, temos que falar com os inimigos e com pessoas de quem não gostamos. Há diversas vias, indiretas, onde podemos procurar pessoas mais ou menos próximas do regime que possa transmitir mensagens de um lado para o outro. É o que normalmente se faz. Pode-se usar as Nações Unidas, designando um enviado-especial. Uma figura internacional, neutra, que seja aceite por todos os lados ou pelo menos não seja rejeitada. Outra possibilidade seria utilizar organizações da sociedade civil, que possam operar como ponte, mas neste caso bielorrusso é muito difícil. Ou também se pode usar algum país do qual a Bielorrússia, de alguma maneira, seja amiga ou tenha uma relação neutral, e que tenha uma relação mais ou menos boa com a UE e possa agir, se não como um mediador, pelo menos facilitando um certo diálogo.

O problema é que, neste caso, esse país parece ser a Rússia, que países da União Europeia acusam de estar por detrás desta crise...
A Rússia tem uma relação conflituosa com a Europa mas, ao mesmo tempo, tem os seus interesses económicos com a Europa - a questão do gás com a Alemanha, por exemplo. Ou seja, a Rússia precisa da Europa. Pode manter uma relação inclusivamente mais tensa com os EUA, mas tem que tentar lidar mais diplomaticamente com a UE. E os europeus podem não gostar da Rússia, mas em algum ponto também têm que chegar a acordos. É uma possibilidade que a Rússia seja o nexo ou o vínculo entre eles.

Mas a Polónia acusa a Rússia de estar a ajudar a Bielorrússia nesta guerra híbrida. O que é isso de uma guerra híbrida que se fala?
É uma forma de conceptualizar que não é um conflito armado tradicional, mas um conflito que usa as pessoas como uma arma. A Bielorrússia está a facilitar, desde determinados países do Médio Oriente, que quem quer imigrar chegue à fronteira com a Polónia. E utiliza os migrantes para pressionar a Polónia. A Polónia, por seu lado, tem uns regulamentos internos muito fortes para que não entre ninguém no país. É uma estratégia muito hábil da Bielorrússia porque atinge diretamente o tema da migração como questão de guerra cultural dentro da Europa. A atitude extrema da Polónia frente aos imigrantes não é a mesma que têm outros países europeus. Contudo, o presidente da Bielorrússia, a Rússia e a UE sabem que há muito setores políticos e sociais na Europa que não veem com maus olhos o que está a fazer a Polónia. É um "que horror o que fazem os polacos", mas ao mesmo tempo "que também não entrem aqui, que não venham para os nossos países". Uns fazem-no com mais cuidado, seguindo certas regras, e outros fazem-no de maneira mais brutal. Mas a lógica é a mesma, que não venham mais pessoas.

Lukashenko está a jogar com essa ideia...
Sim, explora essa debilidade.

susana.f.salvador@dn.pt

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