Hungria sai do “tribunal político” e Netanyahu elogia decisão “ousada”

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, elogiou esta quinta-feira a decisão “ousada” da Hungria de sair do Tribunal Penal Internacional (TPI). “Este já não é um tribunal imparcial, mas sim um tribunal político. Isto tornou-se mais claro à luz das suas decisões sobre Israel”, justificou o chefe do governo húngaro, Viktor Orbán, o segundo líder ocidental - depois do presidente norte-americano Donald Trump - a receber Netanyahu desde que este ficou na mira do TPI. Mas a Hungria, ao contrário dos EUA, é país signatário do Estatuto de Roma e tinha a obrigação de o deter.

Desde novembro que Netanyahu é alvo de um mandado de captura do tribunal por alegados crimes de guerra na Faixa de Gaza. Uma acusação que o primeiro-ministro israelita rejeita, alegando que esconde motivos políticos e é alimentada pelo antissemitismo. A Hungria “está connosco na União Europeia, na ONU e acaba de assumir uma posição ousada e baseada em princípios sobre o TPI... é importante que todas as democracias enfrentem esta organização corrupta”, disse Netanyahu a Orbán, numa declaração à imprensa.

Um total de 125 países são atualmente membros do TPI, tendo apenas dois decidido sair: o Burundi, em 2017, alegando que o tribunal perseguia deliberadamente os países africanos e era uma ferramentea da influência ocidental; e as Filipinas, em 2019, com o então presidente Rodrigo Duterte (atualmente detido em Haia sob acusação de crimes contra a humanidade) a alegar que o seu país tinha mecanismos suficientes para garantir que o sistema de justiça funcionava adequadamente.

Para um país sair do TPI, a decisão tem que ser tomada pelo Estado e comunicada ao secretário-geral das Nações Unidas. Segundo o artigo 127 do Estatuto de Roma, a saída só é oficial um ano depois e “um Estado não será exonerado (...) das obrigações decorrentes do presente Estatuto (...) incluindo quaisquer obrigações financeiras que possam ter surgido”.

O comissário europeu responsável pela pasta da Justiça e do Estado de Direito, o irlandês Michael McGrath, disse lamentar a a intenção da Hungria de sair do TPI. “Precisamos de países que apoiem o sistema internacional de justiça e o TPI está no coração disso”, indicou, numa conferência de imprensa com o primeiro-ministro irlandês, Michéal Martin, reiterando que a Comissão tem preocupações “bem documentadas” em relação ao Estado de Direito na Hungria. “Este é mais um passo retrógrado das autoridades húngaras e vamos ver o que acontece no período que se avizinha”, acrescentou.

A Irlanda - um dos quatro países da União Europeia que reconheceu em 2024 o Estado palestiniano - disse no passado que prenderia Netanyahu ao abrigo do mandado de captura do TPI se ele entrasse no seu território. Tal como Bélgica, Países Baixos, Lituânia, Eslovénia ou Espanha. Mas França, Polónia, Itália, Roménia ou Alemanha disseram de forma explícita que não cumpririam as suas obrigações para com o TPI ou recusaram-se comprometer-se a fazer cumprir o mandado contra Netanyahu.

Os franceses alegaram, logo quando foi emitido o mandato, que o primeiro-ministro tem “imunidade” porque Israel não é membro do TPI, enquanto os italianos indicaram que a detenção era “inviável”. Esta quinta-feira, o ainda chanceler alemão, Olaf Scholz, abordou o tema: “Não consigo imaginar que haja uma detenção na Alemanha.” O sucessor, Friedrich Merz, prometeu logo após a vitória eleitoral “encontrar uma forma e os meios” para que Netanyahu visite o país sem ser detido. Apesar dessa posição, a chefe da diplomacia, Annalena Baerbock, dos Verdes, criticou a Hungria por deixar o TPI, falando de “um mau dia para o direito penal internacional”.