Governo promete salvo-conduto humanitário a família de Ihor

A família de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que morreu em 2020 sob custódia do SEF, permanece na Ucrânia. Mas o ministério da Administração Interna já se disponibilizou a ajudar, nomeadamente emitindo um salvo-conduto para o filho, que não tem passaporte, para que possam viajar até Portugal.
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O governo português já se disponibilizou a ajudar a família de Ihor Homeniuk no caso de esta querer procurar refúgio em Portugal, adiantando que será emitido um salvo-conduto humanitário para o filho mais novo, de dez anos, que não tem passaporte nem outro documento de identificação. "O gabinete da ministra da Administração Interna assegurou que assim que eles decidam ir para a Polónia emitem um salvo-conduto para o filho", diz ao DN José Gaspar Schwalbach, o advogado que representa Oksana Homeniuk em Portugal.

A ausência do passaporte do filho era uma das razões apontadas por Oksana, no início da semana, quando o DN contactou o seu advogado no sentido de saber dela e das suas intenções, para não sair da Ucrânia. A outra era o facto de na região de Lviv, onde reside, ainda estar "tudo calmo", e de os seus filhos não quererem sair de casa.

"Ela estava e continua com dúvidas sobre o que fazer", comenta Schwalbach, "mas pediu-me esta quinta-feira para avançar com os pedidos de autorização de residência ao abrigo do regime especial agora criado. Mesmo se continua a dizer que não está preparada para abandonar a sua casa."

Uma semana depois de se iniciar a invasão russa, a região onde vive Oksana e os filhos, perto da fronteira com a Polónia, ainda está, de acordo com a viúva de Ihor, "relativamente segura". Mas com o avanço das tropas invasoras as coisas podem mudar muito rapidamente.

Foi com essa noção que a Amnistia Internacional endereçou esta quarta-feira à ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, uma comunicação, assinada pelo seu diretor executivo, Pedro Neto,. na qual "insta o governo português a tomar as devidas diligências" para ajudar a família de Ihor e a realizar "todos os esforços de forma a que consigam sair do seu país de origem" e que "Portugal seja disponibilizado como destino seguro." Considera a secção portuguesa da Amnistia Internacional que esta medida pode ser uma "reparação possível e complementar à família pelo facto de terem perdido o seu marido e pai."

Recorde-se que Ihor Homeniuk morreu em 12 de março de 2020 no centro detenção do SEF no aeroporto de Lisboa, e que três inspetores daquela polícia foram acusados do seu homicídio, tendo sido condenados, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a nove anos de prisão cada um por ofensas à integridade física graves, qualificadas e agravadas pelo resultado morte. Esta decisão judicial está em recurso para o Supremo, havendo outros inquéritos criminais relacionados com a morte ainda a decorrer.

A Oksana e aos filhos, assim como ao pai de Ihor (a mãe tinha morrido pouco antes de este ter viajado para Portugal) foi arbitrada pela Provedora de Justiça uma indemnização de mais de 800 mil euros, a cargo do SEF, a maior parte da qual foi já paga (o restante diz respeito ao sustento dos filhos até terminarem a sua formação). Caso queira refugiar-se em Portugal, a família poderá ter dificuldade em dispor da quantia, até porque a grívnia, a moeda ucraniana, está a desvalorizar-se rapidamente.

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