O governo espanhol anunciou esta sexta-feira, 3 de outubro, que vai propor uma reforma da Constituição para incluir o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG). A medida, que Pedro Sánchez considera essencial para “garantir a liberdade e a autonomia das mulheres”, surge dias depois de a Câmara Municipal de Madrid, governada pelo Partido Popular (PP), ter aprovado uma polémica iniciativa apresentada pela extrema-direita (Vox).A proposta municipal previa que as mulheres que recorressem ao aborto fossem informadas sobre uma alegada “síndrome pós-aborto”, associada a depressão, consumo de álcool e drogas ou até maior risco de cancro — um conceito que não tem qualquer reconhecimento científico. A própria direção do PP acabou por se afastar da medida, e o presidente da Câmara de Madrid, José Luis Martínez-Almeida, admitiu que não se trata de uma “categoria científica reconhecida”, garantindo que não será de aplicação obrigatória.Apesar disso, a aprovação foi suficiente para acender o debate político. Pedro Sánchez acusou o PP de “se fundir com a extrema-direita” e garantiu que o seu executivo “não dará um passo atrás nos direitos das mulheres”.Obstáculos no ParlamentoO direito ao aborto é legal em Espanha desde 2010 e o Executivo de Pedro Sáncjez recorda já foi até reconhecido pelo Tribunal Constitucional como um direito essencial das mulheres, numa decisão de 2023. Mas para que seja inscrito na Constituição, a proposta precisa do apoio de uma maioria de três quintos no Parlamento — um cenário difícil, dada a oposição expressa do Partido Popular.O secretário-geral do PP, Miguel Tellado, reagiu de imediato, desvalorizando a proposta de Sánchez: “Não tem votos para validar um simples decreto e pretende modificar a Constituição?”, questionou.Se avançar, Espanha tornar-se-á o segundo país do mundo a consagrar constitucionalmente o direito ao aborto, depois de França o ter feito em 2024.