O ministro das Finanças, Fernando Medina, não viajou para Bruxelas onde participaria, esta quarta-feira, na reunião do Eurogrupo. O governo demissionário de António Costa estará representado ao nível do secretário de Estado..Numa altura em que é incerto o futuro da proposta de Orçamento do Estado, Fernando Medina será substituído no encontro "pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes", apurou o DN..Na última reunião do Eurogrupo em que participou, em 16 e 17 de outubro, Fernando Medina congratulou-se pela aprovação, pelos ministros das Finanças da União Europeia, da "reprogramação dos das verbas do PRR português", convictos que a decisão "deixa o país melhor preparado para cumprir o objetivo do para 2024", de ter "mais investimento no terreno". Algo que a agora não está garantido.A reunião desta quarta-feira tem cima da mesa uma discussão sobre a novas regras de governação económica da União Europeia, que deverão substituir as atuais disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que se encontram suspensas desde 2020, na sequência da decisão de Bruxelas para ativar a clausula geral de escape, quando a crise da Covid-19 atingiu a economia..No entanto, uma decisão sobre as futuras regras não é esperada antes da reunião do Ecofin de dezembro, uma vez que não há consenso entre os governos europeus. Por exemplo, ainda não há acordo sobre as metas de redução da dívida ou os limites para o défice, assim como os critérios para desencadear o procedimento por défice excessivo, afirmaram fontes europeias, ouvidas em Bruxelas, pelo DN..Bruxelas apresentou, em abril, um pacote de reformas para a governação económica que prevê "mais autonomia" aos Estados Membros nas decisões sobre ajustamento das suas economias. Mas, Berlim tem sido um forte opositor e quer mais compromisso dos Estados mais endividados sobre a trajetória de redução da dívida..De acordo com a proposta de Bruxelas, os Estados Membros teriam um papel mais autónomo nas decisões a adotar, para alcançar os objetivos.."Os Estados-Membros conceberão e apresentarão planos que estabeleçam os seus objetivos orçamentais, medidas para fazer face aos desequilíbrios macroeconómicos e reformas e investimentos prioritários durante um período de, pelo menos, quatro anos", detalha a proposta, indicando que "esses planos serão avaliados pela Comissão e aprovados pelo Conselho com base em critérios comuns da UE"..A Comissão Europeia propôs-se a criar um quadro de "regras mais simples", para acomodar as diferenças orçamentais entre o conjunto dos Estados Membros. De acordo com a proposta, Bruxelas emitiria uma "trajetória técnica" específica para cada país, para o caso dos Estados-Membros "com um défice público superior a 3% do PIB ou uma dívida pública superior a 60% do PIB. O objetivo seria "garantir" que a dívida é orientada para uma "trajetória descendente ou se mantenha em níveis prudentes", ao mesmo tempo em que "o défice se mantenha ou seja reduzido e mantido abaixo de 3% do PIB no médio prazo"..Nos casos em que os Estados-Membros apresentam um défice público inferior a 3% do PIB e uma dívida pública inferior a 60% do PIB, "a Comissão dará informações técnicas (...) para assegurar que o défice público se mantém abaixo do valor de referência de 3% do PIB também a médio prazo"..Bruxelas faz uma distinção entre "trajetórias técnicas e informações técnicas", e acrescenta que estas "orientarão os Estados Membros ao projetar as metas de despesas plurianuais"..Portugal tem sido favorável a uma componente anticíclica, com mais esforço de redução de dívida quando em períodos de crescimento do PIB, e uma redução mais lenta quando em períodos de abrandamento da economia..Espera-se que as novas regras sejam aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho até ao final do ano, de modo a entrarem em vigor no início de 2024, quando for levantada a chamada Clausula geral de escape que suspendeu a disciplina orçamental, na sequência da crise da Covid-19.