O Tribunal Constitucional da África do Sul condenou esta terça-feira o ex-presidente Jacob Zuma (2009-2018) a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção..A sentença lida esta terça-feira no mais alto tribunal da África do Sul em Joanesburgo pela juíza Sisi Khampepe afirma que Zuma procurou minar a autoridade do poder judicial com "ataques flagrantes" e que não há outra opção senão enviar uma "mensagem retumbante", para garantir o Estado de direito e a confiança da sociedade nos tribunais..Zuma, de acordo com a decisão, deve entregar-se à polícia no prazo de cinco dias, caso contrário, o tribunal determina que o Estado, através do Ministério da Segurança, deve assegurar que as ordens sejam cumpridas..O tribunal determinou que Zuma se entregue dentro de cinco dias a uma esquadra da polícia na sua cidade natal de Nkandla, na província de KwaZulu-Natal, ou em Joanesburgo. Caso não o faça, a polícia sul-africana fica intimada a levá-lo sob custódia no prazo de três dias..Esta é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-presidente é condenado a uma pena de prisão..A mais alta instância judicial do país decidiu que Zuma desafiou o Tribunal Constitucional (TC), recusando-se a cooperar com a comissão de inquérito, que é presidida pelo vice-presidente do Tribunal Constitucional, Raymond Zondo.."O Tribunal Constitucional considera que não pode haver dúvidas de que o Sr. Zuma está a desrespeitar o tribunal. O Sr. Zuma foi notificado com a ordem e é impossível concluir outra coisa que não seja que ele estava inequivocamente consciente do que lhe era exigido", disse a juíza do TC..Sisi Khampepe acrescentou que, ao determinar a pena de prisão para Zuma, o tribunal considerou impossível concluir que ele iria cumprir qualquer outra ordem.."O Sr. Zuma reiterou repetidamente que preferiria ser preso a cooperar com a comissão ou cumprir a ordem dada", recordou Khampepe..Zuma expressou várias vezes a sua indisponibilidade para comparecer perante a comissão, que até agora ouviu provas que o implicavam diretamente em atos ilícitos durante a sua governação..Numa carta de 21 páginas dirigida ao presidente do Tribunal Constitucional, Mogoeng Mogoeng, que o TC descreveu como "escandalosa", Zuma afirmou que estava pronto a ser enviado para a prisão..Nessa carta, divulgada ao público, Zuma alegou que o presidente da comissão, Raymond Zondo, era tendencioso e que as provas apresentadas contra si eram politicamente motivadas..Alguns ex-ministros do Governo sul-africano, altos funcionários administrativos e executivos de empresas estatais estão entre as testemunhas que implicaram Jacob Zuma em atos de corrupção..Várias testemunhas alegaram que, enquanto presidente, Zuma permitiu que membros da controversa família Gupta influenciassem a nomeação de ministros e beneficiassem de contratos lucrativos com empresas estatais..Zuma está a enfrentar outros problemas legais, nomeadamente, está a enfrentar em tribunal acusações relacionadas com subornos, que alegadamente terá recebido durante um negócio de aquisição de armas pela África do Sul em 1999..O ex-presidente declarou-se inocente das acusações e os seus advogados solicitaram a demissão do procurador principal no seu caso, por alegada parcialidade contra Jacob Zuma.