Ex-presidente da África do Sul condenado a 15 meses de prisão

O Tribunal Constitucional da África do Sul condenou esta terça-feira o ex-presidente Jacob Zuma (2009-2018) a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

A sentença lida esta terça-feira no mais alto tribunal da África do Sul em Joanesburgo pela juíza Sisi Khampepe afirma que Zuma procurou minar a autoridade do poder judicial com "ataques flagrantes" e que não há outra opção senão enviar uma "mensagem retumbante", para garantir o Estado de direito e a confiança da sociedade nos tribunais.

Zuma, de acordo com a decisão, deve entregar-se à polícia no prazo de cinco dias, caso contrário, o tribunal determina que o Estado, através do Ministério da Segurança, deve assegurar que as ordens sejam cumpridas.

O tribunal determinou que Zuma se entregue dentro de cinco dias a uma esquadra da polícia na sua cidade natal de Nkandla, na província de KwaZulu-Natal, ou em Joanesburgo. Caso não o faça, a polícia sul-africana fica intimada a levá-lo sob custódia no prazo de três dias.

Esta é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-presidente é condenado a uma pena de prisão.

A mais alta instância judicial do país decidiu que Zuma desafiou o Tribunal Constitucional (TC), recusando-se a cooperar com a comissão de inquérito, que é presidida pelo vice-presidente do Tribunal Constitucional, Raymond Zondo.

"O Tribunal Constitucional considera que não pode haver dúvidas de que o Sr. Zuma está a desrespeitar o tribunal. O Sr. Zuma foi notificado com a ordem e é impossível concluir outra coisa que não seja que ele estava inequivocamente consciente do que lhe era exigido", disse a juíza do TC.

Sisi Khampepe acrescentou que, ao determinar a pena de prisão para Zuma, o tribunal considerou impossível concluir que ele iria cumprir qualquer outra ordem.

"O Sr. Zuma reiterou repetidamente que preferiria ser preso a cooperar com a comissão ou cumprir a ordem dada", recordou Khampepe.

Zuma expressou várias vezes a sua indisponibilidade para comparecer perante a comissão, que até agora ouviu provas que o implicavam diretamente em atos ilícitos durante a sua governação.

Numa carta de 21 páginas dirigida ao presidente do Tribunal Constitucional, Mogoeng Mogoeng, que o TC descreveu como "escandalosa", Zuma afirmou que estava pronto a ser enviado para a prisão.

Nessa carta, divulgada ao público, Zuma alegou que o presidente da comissão, Raymond Zondo, era tendencioso e que as provas apresentadas contra si eram politicamente motivadas.

Alguns ex-ministros do Governo sul-africano, altos funcionários administrativos e executivos de empresas estatais estão entre as testemunhas que implicaram Jacob Zuma em atos de corrupção.

Várias testemunhas alegaram que, enquanto presidente, Zuma permitiu que membros da controversa família Gupta influenciassem a nomeação de ministros e beneficiassem de contratos lucrativos com empresas estatais.

Zuma está a enfrentar outros problemas legais, nomeadamente, está a enfrentar em tribunal acusações relacionadas com subornos, que alegadamente terá recebido durante um negócio de aquisição de armas pela África do Sul em 1999.

O ex-presidente declarou-se inocente das acusações e os seus advogados solicitaram a demissão do procurador principal no seu caso, por alegada parcialidade contra Jacob Zuma.