Eram amanhã. Eleições declaradas uma "impossibilidade" na Líbia

Um decreto sobre o ato eleitoral que, entre outras falhas, não define os poderes do presidente adia o voto. Há 70 candidatos, entre os quais o marechal Haftar e um filho de Kadhafi.

Quando a comissão eleitoral e o Parlamento de um país não se entendem sobre quem deve anunciar o adiamento das eleições presidenciais compreende-se o porquê da medida. A especulação sobre o adiamento do escrutínio vinha a ganhar força nas últimas semanas devido a questões de fundo como a base legal e os poderes do presidente, já para não falar na admissão ou não de candidatos controversos, pelo que o anúncio de que o ato eleitoral era "impossível" foi o culminar lógico de uma nova confrontação entre rivais.

Para acrescentar maior dramatismo surgiram na terça-feira nas ruas dos subúrbios da capital veículos armados e um tanque de diferentes fações num país que continua com milhares de mercenários e respetivo armamento no seu território. Na quarta-feira, o presidente da comissão parlamentar que supervisiona o processo eleitoral escreveu ao presidente da assembleia a informar da impossibilidade de realizar as eleições na data de 24 de dezembro de 2021" após "consulta dos relatórios técnicos, judiciais e de segurança". Não foi proposta uma data alternativa, a qual tinha sido fixada no ano passado durante as conversações de paz conduzidas pela ONU na capital da Tunísia. Já a comissão eleitoral propôs a marcação das eleições para 24 de janeiro.

No entanto essa data, ou outra, deverá ter o mesmo sucesso. O decreto que regulamenta o ato eleitoral foi promulgado em meados de setembro sem ter sido discutido nem votado pelos deputados. Além disso estará ferido de graves falhas. "Uma vez realizada a primeira volta, o que irá acontecer? Depois disso, haverá tantos desafios a esta lei frágil e imperfeita que, muito provavelmente, tudo irá parar e as outras duas eleições essenciais [segunda volta e legislativas] não se realizarão", diz ao La Tribune Jalel Harchaoui, um perito em política líbia do instituto suíço Global Initiative.

As eleições serão o ponto essencial para a transição e fazem parte de um frágil processo de paz liderado pelas Nações Unidas ensombrado por divisões sobre se figuras controversas deveriam ser autorizadas a candidatar-se e a comissão eleitoral não deu resposta. Ao que tudo indica há 70 candidatos, mas não foi publicada a lista oficial nem a campanha eleitoral de duas semanas teve luz verde para avançar.

Entre os nomes suscetíveis de causar mais divisões do que união estão Saif al-Islam Kadhafi, filho do deposto ditador, e o militar Khalifa Haftar, que tentou tomar Trípoli pela força das armas entre 2019 e 2020. Ambos são acusados de crimes contra a humanidade. Num patamar de menor gravidade, mas revelador, o primeiro-ministro Abdul Hamid Dbeibah também é alvo de críticas, uma vez que a sua ascensão ao cargo estava vinculada a um compromisso em como não iria concorrer à presidência.

"Todas as fações na Líbia têm um problema com um destes três candidatos. Por isso, tentaram impedir estes candidatos de concorrer utilizando meios legais, mas não o tendo feito parece ter havido um acordo informal entre algumas fações para não deixar avançar as eleições", disse à AFP Claudia Gazzini, uma perita na Líbia do International Crisis Group.

Nos dias que antecederam o anúncio do adiamento das eleições o presidente turco Recep Erdogan recebeu uma delegação de deputados e o chefe de Estado, Mohamed al-Menfi. Segundo Jalel Harchaoui, o adiamento serve os interesses turcos. "Ancara está profundamente interessada em manter o mais próximo de um statu quo na Tripolitânia até 2023, pelo menos", escreveu no Twitter.

Uma década de caos e violência

Revolta e morte de Kadhafi

Rastilho da Primavera Árabe nos vizinhos Tunísia e Egito chega à Líbia em fevereiro de 2011. Kadhafi, no poder há 42 anos, ameaça invadir Bengazi e matar os "ratos". Perante o avanço de colunas militares, a França inicia bombardeamentos aéreos, no que será apoiada pelos EUA e o Reino Unido. O coronel foge, mas os revoltosos capturam-no e matam-no em outubro.

Embaixador assassinado

Ao fim da era Kadhafi sucedeu uma autoridade de transição, o Congresso Nacional Geral (CNG), mas as várias fações armadas presentes no terreno continuaram a ditar a lei. O embaixador dos EUA e três funcionários são mortos num ataque ao consulado de Bengazi, em setembro de 2012. Meses depois a Embaixada de França foi visada com um carro armadilhado. A maioria dos diplomatas deixam o país.

Dois governos

Das eleições legislativas de junho de 2014 saiu um parlamento de maioria não islamista, o que levou as milícias islamistas a invadirem Trípoli e a repor no poder o CNG. Em resposta, a Câmara dos Representantes refugiou-se em Tobruk, pelo que dois governos rivais coexistiram. Após meses de conversações, os parlamentos rivais assinam um acordo que institui um governo de acordo nacional, mas o seu líder, Fayez al-Sarraj, não é reconhecido pelo marechal Khalifa Haftar.

Haftar derrotado

Protagonista no combate aos jihadistas, Haftar anunciou a "libertação total" de Bengazi em 2017. Em 2019, entrou no sul da Líbia e tomou a capital da região, Sebha, bem como um importante campo petrolífero. Depois avança para Trípoli, mas a ofensiva é detida no sul da cidade e, após um ano de combates, as forças de Haftar, apoiadas por Egito, Emirados e Rússia, recuam. O governo de Trípoli, reconhecido pela ONU, contou com a decisiva ajuda dos drones da Turquia.

Governo de unidade e eleições

As administrações rivais assinam um acordo de cessar-fogo em outubro de 2020 e concordam em realizar eleições em dezembro de 2021. Um governo de unidade chefiado por Abdul Hamid Dbeibah é encarregado de conduzir o país às eleições.

cesar.avo@dn.pt

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