Deputados britânicos aprovam acordo pós-Brexit

A votação foi de 521 votos a favor e 73 contra. Segue-se debate na Câmara dos Lordes antes de a lei poder entrar em vigor, antes do final do período de transição.

Os deputados britânicos aprovaram o acordo pós-Brexit entre o Reino Unido e a União Europeia com 521 votos a favor e 73 contra. O texto segue agora para a Câmara dos Lordes, sendo que há mais de cem inscritos para falar durante o debate.

A legislação está a ser apressada no Parlamento para que possa entrar em vigor antes do final do período de transição, à meia-noite de 31 de dezembro. Não se espera qualquer obstáculo na Câmara dos Lordes.

A promulgação da legislação pela rainha Isabel II deverá acontecer ainda esta noite, perto da meia-noite, para que possa estar em vigor na quinta-feira.

A votação no Parlamento surgiu depois de quatro horas de debate. Além do voto favorável dos conservadores, o líder do Labour, Keir Starmer, tinha dado instruções aos seus deputados para aprovarem a legislação, apesar de serem esperados alguns votos contra.

A deputada trabalhista Helen Hayes demitiu-se de um cargo no governo sombra, porque disse não poder votar a favor. Não foi a única: Tonia Antoniazzi e Florence Eshalomi terão feito o mesmo.

O Partido Nacionalista Escocês, os Liberais Democratas e o Plaid Cymru deram ordens para os seus deputados votarem contra. Caroline Lucas, dos Verdes, também tinha dito que votaria contra, assim como os partidos da Irlanda do Norte.

Esta manhã, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, assinaram em Bruxelas o acordo. Por um compromisso ter sido alcançado tão próximo do final do prazo, o Parlamento Europeu não irá dar o seu aval prévio, devendo debatê-lo já em 2021, tendo sido acordado pelos 27 uma aprovação provisória.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro que garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.

Sobre as pescas, o compromisso prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

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