Aung San Suu Kyi condenada a quatro anos de prisão. De walkie-talkies ilegais a corrupção: as 12 acusações que enfrenta

Mais de dez meses após o golpe militar que a derrubou, antiga líder birmanesa conheceu o primeiro veredicto. Foi condenada a quatro anos de prisão por incitar à agitação popular e violar regulamentos sanitários da covid-19. Mas se for condenada por todos os crimes de que é acusada, arrisca uma pena de 116 anos de prisão.

No dia 3 de fevereiro, dois dias depois de os militares terem derrubado a liderança civil de Myanmar (antiga Birmânia), era conhecida a primeira acusação contra a então conselheira de Estado (na prática primeira-ministra) Aung San Suu Kyi: violação das leis de importação e exportação devido à presença de walkie-talkies na sua casa. Um crime punível com quatro anos de prisão. Mas, dez meses depois, as acusações continuam a amontoar-se - serão já uma dúzia, incluindo mais graves como corrupção ou fraude eleitoral - sem que tenha sido proferido qualquer veredicto. Se for condenada por todos os crimes de que é acusada, a ex-líder birmanesa, de 76 anos, arrisca uma pena de 116 anos de prisão.

O primeiro veredicto era esperado no dia 30 de novembro, mas o tribunal da Junta Militar adiou a decisão para esta segunda-feira, sem dar mais pormenores.

A líder deposta foi condenada a quatro anos de prisão, por incitar à agitação popular e violar regulamentos sanitários da covid-19, disse fonte da junta militar.

Aung San Suu Kyi "foi condenada a dois anos de prisão ao abrigo da secção 505(b) e a dois anos de prisão ao abrigo da Lei sobre Desastres Naturais", disse um porta-voz da junta militar, Zaw Min Tun, à AFP.

O antigo Presidente Win Myint foi condenado à mesma pena, acrescentou, precisando que, para já, os dois ex-governantes não darão entrada na prisão. "Eles ainda têm de responder a outras acusações, a partir dos locais onde se encontram atualmente", disse.

Os julgamentos da Prémio Nobel da Paz de 1991 têm decorrido à porta fechada, sem a presença de jornalistas, com os advogados da antiga líder a estarem proibidos de falar com os media. No mesmo dia em que houve a indicação do adiar do veredicto, Suu Kyi e o ex-presidente Win Myint foram acusados de mais crimes de corrupção, relacionados com o mau uso de um helicóptero alugado para situações de gestão de desastres naturais. Arriscam 15 anos de prisão por este crime.

Caso não haja novo adiamento, Suu Kyi conhecerá o veredicto do processo de "incitação contra os militares", um crime que pode implicar uma pena até três anos de prisão. Outro veredicto é esperado no mesmo dia: referente à violação das restrições impostas pela pandemia de covid-19 durante as eleições de novembro de 2020 - que o seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND), venceu. Este crime pode implicar uma pena de seis meses de prisão ou multa. Inicialmente já estava marcada para esta segunda-feira a leitura do veredicto da acusação dos walkie-talkies , não sendo claro se esta avançará ou não.

Foi a vitória expressiva da LND nas eleições que desencadeou o golpe militar, numa altura em que o novo Parlamento se preparava para assumir funções. Os militares tinham apoiado a oposição no escrutínio e esta alegava ter havido fraude eleitoral, exigindo a repetição do escrutínio. A Comissão Eleitoral dizia não haver provas que apoiassem a acusação de fraude.

A 16 de novembro foi formalmente acusada de "fraude eleitoral e ações sem lei". No total, serão 12 os crimes de que é acusada, metade deles de abuso de poder quando estava no governo. Há ainda quatro acusações de corrupção relacionadas com a posse de terras por parte da fundação que leva o nome da sua mãe, Khin Kyi, e outra acusação de que terá aceitado subornos em troca de favores empresariais. Ela alega que todas as acusações têm motivos políticos.

De golpe em golpe

O golpe de fevereiro marcou o fim da experiência de uma década de abertura democrática, sempre sob o olhar dos militares que controlavam o país desde um outro golpe, em 1962. O país tinha conquistado a independência do domínio britânico 14 anos antes, em 1948, tendo o pai de Suu Kyi, o general Aung San, sido um herói da independência. Foi assassinado pouco antes dessa conquista, quando ela tinha apenas dois anos. Suu Kyi estudou em Oxford, onde conheceu o futuro marido (e pai dos dois filhos), regressando a Myanmar em 1988 para cuidar da mãe doente, acabando por liderar a revolta contra o então ditador, o general Ne Win. Seria colocada em prisão domiciliária em 1989, passando quase 15 dos 21 anos seguintes nessa situação.

Foi libertada dias depois de eleições de 2010 convocadas pelo governo militar, as primeiras desde as de 1990 que tinham sido ganhas pelo partido de Suu Kyi - a junta recusou então entregar o poder. Há 11 anos a situação foi diferente, abrindo-se um processo de reforma que levaria a novas eleições em 2012, com Suu Kyi a ser eleita deputada e a tornar-se líder da oposição.

Teve então a oportunidade de viajar para Oslo e proferir o discurso de aceitação do Nobel que lhe tinha sido entregue em 1991 pela sua luta pela democracia no país. Em 2015, a LND venceu as eleições, mas segundo a Constituição, precisava de uma maioria de dois terços para garantir que o seu candidato seria presidente - tendo Suu Kyi própria afastado desde o início a possibilidade de ocupar esse cargo. Acabaria por se tornar numa espécie de primeira-ministra, além de chefe da diplomacia, com os militares a continuarem em posições chave como a Defesa ou o Interior.

Mas nem tudo foram rosas, com a líder birmanesa a ser acusada de silêncio face à perseguição da minoria rohingya, tendo mesmo chegado a admitir em entrevistas que não sabia se estes muçulmanos podiam ser considerados cidadãos birmaneses. Foi ainda acusada de perseguição aos jornalistas, tendo havido campanhas para que lhe fosse retirado o Nobel. Apesar disso, continua a ser popular, com 79% de birmaneses a dizer, em 2020, que confiavam nela.

susana.f.salvador@dn.pt

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