Bruxelas propõe rotulagem 'verde' do gás e da energia nuclear

Com esta nova rotulagem 'verde' do gás natural e energia nuclear, o objetivo é "intensificar a transição, recorrendo a todas as soluções possíveis para [...] alcançar os objetivos climáticos", sustenta o executivo comunitário.

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira a rotulagem 'verde' de certas atividades de gás e nucleares, que já motivou críticas, para incentivar o investimento privado nestas áreas com vista à neutralidade climática, justificando-o com "pareces científicos e progresso tecnológico".

Em comunicado divulgado no final da reunião do colégio de comissários desta quarta-feira, o executivo comunitário anuncia a proposta de um ato delegado relativo à taxonomia da União Europeia (UE) sobre "mitigação e adaptação às alterações climáticas que abrange certas atividades de gás e nucleares".

"Tendo em conta os pareceres científicos e o progresso tecnológico atual, a Comissão considera que há um papel para o investimento privado em atividades de gás e nucleares na transição", argumenta a instituição, assegurando que os setores energéticos abrangidos "estão de acordo com os objetivos climáticos e ambientais da UE e permitirão acelerar a passagem de atividades mais poluentes, como a produção de carvão, para um futuro neutro do ponto de vista climático, na sua maioria baseado em fontes de energia renováveis".

Com esta nova rotulagem 'verde' do gás natural e energia nuclear, o objetivo é "intensificar a transição, recorrendo a todas as soluções possíveis para [...] alcançar os objetivos climáticos", sustenta o executivo comunitário.

A comissária europeia dos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, Mairead McGuinness, considerou em conferência de imprensa, em Bruxelas, que este é um "importante passo para a transição climática e para a neutralidade carbónica".

"Temos de agir já, mas não podemos atuar sozinhos, precisamos que o setor privado se alinhe e é por isso que existe a taxonomia", adiantou Mairead McGuinness, apelando à cooperação dos colegisladores.

No primeiro dia de 2022, a Comissão Europeia divulgou ter iniciado consultas ao grupo de peritos dos Estados-membros e à Plataforma sobre Finanças Sustentáveis sobre esta matéria.

Entretanto, os peritos da Plataforma sobre Finanças Sustentáveis questionaram a legalidade da proposta e propuseram, ao invés, a criação de uma taxonomia alargada para incluir atividades que não são sustentáveis, mas que geram menos emissões (zona âmbar).

Na prática, com este ato delegado (para alterar a legislação em vigor), Bruxelas quer rotular certas atividades do nuclear e do gás natural como 'verdes' para assim fomentar investimentos nesta área, reduzir custos e assegurar a neutralidade climática, isto enquanto salvaguarda "condições claras e rigorosas".

A taxonomia da UE traduz-se num sistema europeu de classificação das atividades económicas sustentáveis, que visa ajudar os investidores a compreender se determinada atividade económica é ambientalmente aceitável para assim garantir a transição para uma economia de baixo teor de carbono, nomeadamente a neutralidade climática, nos próximos 30 anos.

Uma vez que o cabaz energético da UE varia de um Estado-membro para outro, com algumas partes da Europa a dependerem do carvão com elevadas emissões de carbono, a taxonomia prevê a aposta em fontes de energia que permitam essa neutralidade climática, daí estarem classificadas fontes renováveis como energia solar ou eólica.

A análise à proposta do executivo comunitário será agora feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar.

Os Estados-membros estão divididos sobre esta nova rotulagem 'verde' do gás e do nuclear, sendo que as principais críticas vêm da Alemanha e da Áustria.

O Parlamento Europeu também pode rejeitar a proposta.

Se os colegisladores não se opuserem, este ato legado aplica-se a partir de 01 de janeiro de 2023.

Áustria ameaça levar Comissão Europeia à Justiça por rotulagem 'verde' do gás e nuclear

O Governo austríaco ameaçou esta quarta-feira levar a Comissão Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) devido à proposta sobre a atribuição do rótulo sustentável a investimentos na energia nuclear e gás, falando numa "lavagem 'verde'".

"Prepararemos o terreno ao nível legal nas próximas semanas e, se esta taxonomia entrar em vigor, então lançaremos um processo perante o Tribunal de Justiça da UE", anunciou a ministra austríaca do Ambiente, Leonore Gewessler, em conferência de imprensa.

Reagindo à proposta do executivo comunitário, Leonore Gewessler classificou esta categorização como uma "lavagem verde" do gás combustível fóssil e da energia nuclear, razão pela qual a Áustria pretende avançar com este recurso.

O anúncio da governante foi apoiado pelo chanceler austríaco, o conservador Karl Nehammer, que numa publicação na rede social Twitter vincou que "a energia nuclear não é 'verde' nem sustentável".

"Não consigo compreender a decisão da Comissão Europeia. A ministra Leonore Gewessler tem o meu total apoio na consideração de medidas legais", acrescentou o chanceler.

"Uma coisa é clara: a Áustria continua a contar com a expansão das fontes de energia renováveis", concluiu Karl Nehammer.

A proposta oficial surgiu depois de, no primeiro dia de 2022, a Comissão Europeia ter divulgado o início de consultas ao grupo de peritos dos Estados-membros e à Plataforma sobre Finanças Sustentáveis sobre esta matéria.

Entretanto, os peritos da Plataforma sobre Finanças Sustentáveis questionaram a legalidade da proposta e propuseram, ao invés, a criação de uma taxonomia alargada para incluir atividades que não são sustentáveis, mas que geram menos emissões (zona âmbar).

Na prática, com este ato delegado (para alterar a legislação em vigor), Bruxelas quer rotular certas atividades do nuclear e do gás natural como 'verdes' para assim fomentar investimentos nesta área, reduzir custos e assegurar a neutralidade climática, isto enquanto salvaguarda "condições claras e rigorosas".

A taxonomia da UE traduz-se num sistema europeu de classificação das atividades económicas sustentáveis, que visa ajudar os investidores a compreender se determinada atividade económica é ambientalmente aceitável para assim garantir a transição para uma economia de baixo teor de carbono, nomeadamente a neutralidade climática, nos próximos 30 anos.

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