Bruxelas propõe legislação para reforçar cooperação policial da UE

O objetivo é ajudar a colmatar as lacunas de informação e, dessa forma, impulsionar a prevenção, deteção e investigação de crimes e infrações na União.

A Comissão Europeia quer reforçar a cooperação policial entre os Estados-membros e dar aos agentes policiais da União Europeia (UE) mais ferramentas modernas de informação, tendo esta quarta-feira proposto um Código de Cooperação Policial.

O pacote legislativo inclui uma recomendação sobre cooperação policial operacional e novas regras sobre partilha de informação e ainda propostas para melhorar as operações transfronteiriças, proporcionar canais e prazos claros para o intercâmbio de informação, reforçando ainda o papel da Europol.

O Código de Cooperação Policial "ajudará a colmatar as lacunas de informação, impulsionará a prevenção, deteção e investigação de crimes e infrações na UE e incentivar a segurança para todos na Europa", segundo um comunicado.

No que respeita à cooperação policial, o pacote legislativo pretende criar "normas comuns para cooperação entre agentes policiais que participam em patrulhas conjuntas e atuam no território de outro Estado-membro".

Apesar de as operações policiais e as investigações criminais serem da responsabilidade dos Estados-membros, estas normas comuns ambicionam "facilitar o trabalho dos agentes policiais noutros países da UE".

As novas regras sobre o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais dos Estados-membros preveem que os agentes policiais de um país devem ter acesso equivalente à informação à disposição dos seus colegas de outro Estado-Membro, nas mesmas condições.

As regras revistas sobre intercâmbio oficial de dados para cooperação policial visam a melhoria a facilitação e aceleração do intercâmbio de dados, ajudando a identificar os criminosos, passando as imagens faciais de suspeitos e criminosos condenados e registos policiais a ser partilhados.

A Europol irá também ser capaz de apoiar os Estados-membros de forma mais eficiente, verificando os dados de países fora da UE.

A proposta terá que ser agora debatida e adotada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu.

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