"O pedido de adesão de Zelensky à NATO é uma situação delicada, mas tem de ser considerado"

O antigo representante de Portugal junto da ONU diz que a comunidade internacional deve rejeitar a "farsa" da anexação dos territórios ucranianos pela Rússia e lembra o exemplo de Timor-Leste.

Paula Sá
Embaixador António Monteiro© Leonardo Negrão/global Imagens

Qual a reação a esperar da comunidade internacional e da União Europeia perante a declaração de Vladimir Putin a reivindicar a anexação das quatro regiões da Ucrânia onde decorreram os referendos?
Esta ação de Putin, de Moscovo, é absolutamente ilegal, do ponto de vista internacional não tem qualquer validade. Os referendos foram completamente manipulados pelo poder em Moscovo e o que se passa é a tentativa de anexação de parte de um território que a Rússia violou com a agressão à integridade territorial da Ucrânia e à sua soberania nacional. O que é condenado pelo direito internacional e assim deve continuar a ser, tanto por todos os Estados do planeta como pela Organização das Nações Unidas.

Mas deve continuar o apoio militar à Ucrânia e devem ser reforçadas as sanções económicas?
As duas vias têm de continuar a ser utilizadas. As sanções normalmente usam-se até ao limite para evitar o recurso à força. Neste caso é evidente que a NATO e a UE não devem nem podem interferir diretamente no conflito porque seria generalizá-lo com todos os riscos que isso implicaria para todo o mundo. E, por isso, a via das sanções deve ser prosseguida e com o objetivo de serem cada vez mais eficazes no senti de condicionarem o exercício do poder em Moscovo. Além disso deve-se dar todo o auxílio ao governo de Kiev, seja de armamento seja de informações, de inteligência, para que continuem a defender-se de forma eficaz. De maneira a demonstrar à Rússia que não terá a vida fácil para conseguir os objetivos que quer com esta agressão. É evidente que no terreno os ucranianos têm respondido positivamente, têm conseguido até recuperar algumas posições, e agora é preciso apoiá-los fortemente nesta oposição a este ato de integração que é uma farsa. Nós temos alguma experiência neste tipo de situações. Durante anos, a Indonésia ocupou ilegalmente Timor-Leste, que não era parte de Portugal, mas estava sob a nossa autoridade, para atingir a sua autodeterminação e independência. E a Indonésia ocupou território e nunca isso foi reconhecido pela comunidade internacional, manteve-se sempre essa chama viva da ocupação ilegal pela Indonésia, apesar de muitos países do mundo terem reconhecido a situação, como foi o caso da Austrália. Mas nunca essa ocupação foi reconhecida pelas Nações Unidas e isso facilitou porque, quando caiu a ditadura em Jacarta e com um governo democrático, foi possível negociar a autodeterminação com consulta popular. Estas ocupações ilegais dos territórios são recorrentes, e têm de continuar a ser firmemente condenadas, nomeadamente pelo Conselho de Segurança.

"A via das sanções deve ser prosseguida e com o objetivo de serem cada vez mais eficazes no senti de condicionarem o exercício do poder em Moscovo. Além disso deve-se dar todo o auxílio ao governo de Kiev, seja de armamento seja de informações."

E o pedido do Volodymyr Zelensky para uma adesão acelerada à NATO deve ser considerado pelos parceiros, dada esta situação da anexação dos quatro territórios?
É claro que é um pedido que deriva da presente situação. Zelensky dá mais uma passo para se opor a esta tentativa russa de dar legitimidade à sua inqualificável ação de agressão. É uma decisão que terá de ser ponderada pela própria NATO, mas creio que terá de avaliar a medir as consequências que decorreriam do reconhecimento do direito da Ucrânia pertencer à NATO. O pedido de adesão rápida é uma situação delicada, mas tem de ser considerado com todos os prós e contras.

Esta "farsa" dos referendos não é uma forma da Rússia tentar reivindicar uma vitória e chegar a uma negociação de paz com a Ucrânia?
Não, creio que não estamos mais próximos da paz. Continuamos no mesmo ponto, nada se alterou fundamentalmente. O que a Rússia faz com esta integração é um ato unilateral, que não pode ser reconhecido pela comunidade internacional e quem defende os princípios democráticos tem de continuar a apoiar fortemente Zelensky e o governo de Kiev, para que a Rússia não imponha a sua vontade pela força.

paulasa@dn.pt