Acordo entre UE e Reino Unido. Quem ganha o quê neste novo capítulo da relação entre Bruxelas e Londres?

Após meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido sentaram-se esta segunda-feira à mesa para a sua primeira cimeira desde que Londres abandonou o bloco, tendo acordado realizar estas reuniões todos os anos – a próxima, segundo indicou o presidente do Conselho Europeu, António Costa, será em Bruxelas. Foram redefinidos os laços nas áreas da defesa e do comércio, foi assinado um novo acordo de pesca, que está a valer as críticas da oposição ao primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, e houve um entendimento para facilitar a entrada de alimentos e pessoas no bloco europeu vindas do Reino Unido. Numa conferência de imprensa conjunta, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, falou num “virar de página”, enquanto que António Costa sublinhou que “o Reino Unido e a União Europeia são mais fortes quando nos unimos, pela prosperidade, pela segurança e pela paz na Europa e fora dela”. Já Starmer referiu um “acordo vantajoso para todos”, mas ressalvando que Londres mantém a sua independência. DEFESA E SEGURANÇAA invasão da Ucrânia pela Rússia e a posição de Donald Trump face à NATO já tinham causado uma aproximação entre Reino Unido e União Europeia, que fica agora consolidada com um parceria de defesa e segurança entre as duas partes. Esta parceria é um “primeiro passo”, como referiu Ursula von der Leyen, para que as empresas britânicas de defesa possam vir a aceder ao fundo de 150 mil milhões de euros criado no âmbito do programa ReArmar a Europa, sendo que esta segunda-feira a presidente do executivo europeu não quis responder se para beneficiar destes empréstimos Londres terá de contribuir de alguma forma para o orçamento europeu. No âmbito desta parceria, o Reino Unido irá também considerar participar na gestão de crises civis e militares da UE e poderá entrar em compras conjuntas com o bloco.PESCASNa questão das pescas, cujo atual entendimento de cinco anos terminava a 30 de junho 2026, Londres acabou por ceder à pressão europeia, nomeadamente da França: inicialmente tinha sido noticiado que o Reino Unido estaria disposto a renovar os direitos de pesca para os barcos europeus por mais quatro anos, mas acabou por ser acordada uma extensão recíproca de 12 anos, ou seja, até 30 de junho de 2038. Face às críticas internas de que Londres estava a render-se a Bruxelas, Keir Starmer sublinhou que este acordo é “bom para as pescas”, que novo prazo proporciona estabilidade, e lembrou que 70% dos produtos do mar britânicos vão para a UE e que poderão voltar a vender marisco ao bloco. O líder britânico prometeu ainda 360 milhões de libras em novos investimentos na "nossa indústria pesqueira para os ajudar a tirar partido" do acordo.CONTROLOS SANITÁRIOSUma das contrapartidas para a cedência de Londres na questão das pescas foi um acordo veterinário que levará a União Europeia a evitar verificações fronteiriças desnecessárias em produtos agrícolas, como a carne e os produtos lácteos, mas com o Reino Unido a garantir elevados padrões alimentares. Este acordo não tem um limite temporal e estende-se às trocas entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. “A UE é o maior parceiro comercial do Reino Unido. Após a queda de 21% nas exportações e de 7% nas importações desde o Brexit, o Reino Unido poderá também vender vários produtos, como hambúrgueres e salsichas, de volta à UE, apoiando estas importantes indústrias britânicas”, sublinhou o governo de Starmer. MOBILIDADEUma das prioridades para a Comissão Europeia é a criação de um esquema de mobilidade juvenil, que permitiria aos jovens britânicos e europeus, entre os 18 e os 30 anos, estudar e trabalhar no bloco dos 27 ou no Reino Unido. Inicialmente recusada pelo governo de Starmer, os trabalhistas parecem ter voltado atrás na sua decisão, mas reforçando que isto não representará um regresso à liberdade de circulação. Segundo Bruxelas, as duas partes “concordaram em trabalhar em prol de um programa de experiência para jovens”, sendo que “as condições exatas relacionadas com este esquema serão decididas durante negociações”. A participação do Reino Unido no programa de intercâmbio de estudantes Erasmus+ também será negociada. MERCADO ENERGÉTICOCom o Brexit, Londres abandonou o mercado energético europeu, o que tem implicado custos extra para o Reino Unido – segundo a Reuters, no ano passado, importaram cerca de 14% da sua eletricidade através de ligações à Bélgica, Dinamarca, França e Noruega. Agora ficou estabelecido que as duas partes vão negociar “a possibilidade de um acordo que conduza à participação do Reino Unido no mercado interno de eletricidade da UE, incluindo a eletricidade grossista e retalhista”. No âmbito deste acordo, Londres terá de alinhar com as regras comunitárias e quaisquer litígios serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Europeu.OUTRAS ÁREASOs portadores de passaporte britânico poderão passar a usar mais eGates (as verificações automáticas de passaportes) na Europa de forma a evitar as longas filas de controlo fronteiriço que se verificam desde o Brexit em muitos países do bloco comunitário. As duas partes acordaram ainda a troca de impressões digitais e de ADN e a garantia de acesso aos registos criminais de cidadãos de países terceiros e adicionar imagens faciais à troca de dados para prevenção, deteção e investigação de infrações criminais..Mais pescas e menos controlo alimentar. UE e Reino Unido chegam a acordo na primeira cimeira pós-Brexit

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