"A política de expansão da NATO para além dos antigos países do Pacto de Varsóvia foi duplamente canhestra"

Professor de Relações Internacionais na Universidade de Amesterdão, Daniel Pinéu fala ao DN sobre os ganhos que a Aliança Atlântica, e sobretudo os EUA, retiram da guerra na Ucrânia. E destaca a China como único mediador possível entre Kiev e Moscovo, apesar de ter "mantido uma certa ambiguidade estratégica" até agora.

A NATO é a grande vencedora desta crise qualquer que seja o desfecho da invasão da Ucrânia pela Rússia?
Creio que se há um claro vencedor, seja qual for o desfecho, é a China. A NATO (como instituição) tem, ainda assim, alguns ganhos. Além de sair revitalizada (como, de resto, saiu de todas as crises em que se vaticinou a sua inutilidade e extinção), por agora consegue um alinhamento com a UE, em que o relançamento da política de segurança comum europeia se vai fazer em complementaridade com a NATO, e não procurando uma real autonomia estratégica. Dentro da NATO, os ganhos são assimétricos, com os EUA a saírem claramente beneficiados, seja pelo redesenhar da geopolítica energética, seja pelo compromisso dos membros em aumentarem os seus gastos de defesa (desde há muito uma exigência dos EUA), seja pela potencial adesão da Suécia e da Finlândia.

De algum modo, pode também dizer-se que a NATO propiciou a invasão ao prometer uma adesão da Ucrânia, mas sem avançar com esta ou dar garantias de defesa em caso de invasão?
A política de expansão da NATO para além dos antigos países do Pacto de Varsóvia foi duplamente canhestra. Por um lado, porque exacerbou as preocupações geoestratégicas russas, e contribuiu decisivamente para a crispação diplomática e militar do Kremlin. Por outro lado, porque o fez sem ser decisiva ou rápida o suficiente, deixando países como a Geórgia e a Ucrânia numa posição insustentável, ao não entrarem no envelope estratégico (convencional e nuclear) da Aliança. A decisão de invadir (desde logo a Crimeia, depois os territórios do Donbass, e agora o resto da Ucrânia), de forma absolutamente ilegal e condenável à luz do direito internacional, é da exclusiva responsabilidade de Vladimir Putin. Mas acho indiscutível que a ideia de uma expansão, e a forma como ela (não) foi feita, foi uma péssima ideia, um erro e um risco de enormes proporções - coisa que, de resto, vários indivíduos com responsabilidades no processo já admitiram discretamente, inclusive Robert Gates, o ex-ministro da defesa dos EUA.

É só a ameaça nuclear que impede uma guerra aberta entre NATO e Rússia?
Gostaria de acreditar que há outras considerações, sobretudo da parte dos países membros da Aliança, que impedem isso. Desde logo, o elementar bom senso de não querer que uma guerra regional, localizada, se transforme numa guerra mundial. Depois, a clara certeza que uma guerra aberta entre a NATO e a Rússia teria consequência económicas (e sociais) ainda mais graves do que as que agora assistimos. Mas acho incontornável a necessidade de evitar a todo o custo uma escalada para o patamar nuclear, pelos riscos e as perdas inaceitáveis que acarretaria. Pura e simplesmente não podemos correr esse risco, e temos que dissuadir Putin de achar esse cenário sequer contemplável.

Que resultados mínimos considera serem necessários para Putin parar a guerra?
Não sendo Kremlinólogo, parece-me particularmente difícil estimar isso, por três razões. Por um lado, porque não é ainda claro até que ponto Putin está fragilizado em termos de legitimidade interna (no Kremlin, no resto do governo, incluindo as forças armadas, ou relativamente à população russa) pelos falhanços desta guerra. Em segundo lugar, porque depois do falhanço inicial, estamos a ver um re-ajuste do cálculo estratégico por parte do Kremlin - ou seja, os objetivos mínimos e máximos poderão estar a mudar (em parte) conforme as circunstâncias no terreno ditam, e não apenas de acordo com um plano inicial. Em terceiro lugar, porque o quadro mental de Putin faz com que não sejam o objetivos em si o mais importante, mas a perceção deles: é crucial que Putin possa salvar face, possa declarar algum tipo de vitória. Nesse contexto, acho que a neutralidade militar da Ucrânia, garantias de não entrada na NATO, o reconhecimento da Crimeia como território russo, e a independência (ou, no mínimo, autonomia muito significativa) das auto-proclamadas "Repúblicas Populares" do Donetsk e Lugansk são inegociáveis para Putin. Também acho curioso, e sintomático, que raramente discutamos o que seria necessário para os ucranianos aceitarem um cessar-fogo - há aqui resistência de ambas as partes.

Alguma hipótese de as sanções económicas globais junto com a resistência ucraniana obrigarem Putin a parar?
Sim, é possível, mas isso levaria demasiado tempo e comporta um risco adicional. A literatura académia sobre sanções mostra um quadro complexo, mas pessimista quanto ao seu sucesso, e ainda assim nunca a muito curto prazo. As sanções levam bastante tempo a funcionar (quando funcionam), e muitas vezes precipitam mudanças de regime. A perceção disso pode levar a uma "fuga para a frente" de Putin, numa mentalidade de ter muito pouco a perder. Pode também mudar o cálculo estratégico quanto a uso de armas nucleares, caso sinta que a sobrevivência do regime, e a sua sobrevivência literal, estejam em perigo. A melhor solução, e a mais ética - no sentido em que poupa aos civis ucranianos semanas de endurecimento do ataque militar russo, e poupa à população russa consequências gravíssimas das sanções - é uma negociação com um mediador credível, com apoio claro da comunidade internacional, que forcem ambos os lados a aceitar (i) que não vão atingir os seus objetivos máximos, (ii) que não o vão conseguir atingir por via militar (quanto muito, um impasse mutuamente desvantajoso), (iii) que vão ter de fazer concessões dificílimas, mas necessárias para uma cessação das hostilidades, podendo depois litigar noutros contextos (institucionais e não no terreno, com armas) os pomos de discórdia que resultem do acordo.

Como vê o papel da China nesta crise?
Neste momento, a China parece-me ser o único mediador credível que teria a capacidade de forçar Putin a aceitar o resultado de um processo negocial. No entanto, até agora a China tem mantido uma certa ambiguidade estratégica: por um lado sinaliza que é favorável a uma solução negociável multilateral, e declara que preza o primado do direito internacional, por outro aproveita para criticar o os EUA e a NATO, e para puxar a Rússia, profundamente isolada, para a sua órbita, com óbvios ganhos económicos e estratégicos a médio-longo prazo. Aconteça o que acontecer, a China retira claras vantagens - e testa também o que pode acontecer relativamente a Taiwan.

leonidio.ferreira@dn.pt

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