O governo quer incentivar os investidores a entrarem no capital de empresas em situação de pré-falência. O objectivo é tentar injectar capital alheio para evitar a falência completa. Este diploma ainda está a ser preparado, mas prevê que os novos investidores tenham prioridade na recuperação dos créditos, ou seja, recebam antes de todos os outros credores. A medida foi avançada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, durante a sua intervenção num seminário sobre a insolvência e recuperação de empresas, esta semana. A governante anunciou que será consagrada a "protecção dos credores que intervenham em processo de reestruturação de devedores em situação económica difícil". Uma regra que terá como objectivo que "os negócios que sejam realizados entre o devedor e as entidades que lhe aportem capital alheio com vista a propiciar a sua recuperação, no contexto de processo extrajudicial de conciliação, estão a salvo da resolução a favor da massa insolvente". O governo procura, assim, que potenciais investidores com soluções para empresas em dificuldades fiquem mais protegidos e, por isso mesmo, mais motivados para investir. Pelo caminho, e num período negro para a economia nacional, algumas empresas condenadas, poderão sobreviver.Para Nuno Líbano Monteiro, advogado especialista em insolvências, estas medida poderá ter um efeito positivo na reabilitação de empresas em dificuldades. "Pode ser uma forma de incentivar injecções de capital, já que caso contrário ninguém entraria numa empresa com dívidas a credores", explicou ao Dinheiro Vivo. "Também seria importante", acrescenta, "que houvesse uma maior flexibilidade no pagamento, pelas empresas insolventes, das dívidas ao Fisco e Segurança Social. Há muitas empresas que acabam por falir porque o Estado tem flexibilidade zero. E não vi isso previsto nas medidas anunciadas pela Sra Ministra."