Governo mantém inalterada contribuição audiovisual pelo sexto ano consecutivo

Governo decidiu manter a contribuição audiovisual nos 2,85 euros, valor a que acresce o IVA de 6% (3,02 euros). Taxa cobrada na conta da luz serve para financiar RTP e a última vez que foi atualizada foi no Orçamento do Estado para 2016.
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O Governo decidiu não atualizar o valor da taxa de contribuição audiovisual pelo sexto ano consecutivo, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

"Em 2022, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", lê-se.

O Governo rejeita aumentar o valor desta contribuição, apesar de ter havido já administrações da RTP a defender, por mais do que uma vez, o aumento da taxa. Atualmente, a contribuição ascende a 2,85 euros, valor a que acresce uma taxa de IVA de 6% (3,02 euros).

A última vez que a contribuição do audiovisual foi atualizada foi no Orçamento do Estado para 2016.

Não obstante, o Governo prevê que, em 2022, a receita desta taxa suba de 189,9 milhões de euros (em 2021) para 191,7 milhões de euros no próximo ano, o que se traduz num aumento de 0,9%.

A contribuição audiovisual foi criada em 2003 com o propósito de financiar o o serviço público de radiodifusão e televisão, ou seja a RTP, através de uma taxa cobrada na fatura da eletricidade.

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