Vítimas do ditador Ferdinand Marcos vão ser indemnizadas

O Presidente das Filipinas, Benigno Aquino, assinou hoje uma histórica lei que contempla indemnizações para as vítimas do ditador Ferdinand Marcos (1965-86), 27 anos depois da revolução que colocou um ponto final ao seu reinado.

Uma verba de dez mil milhões de pesos (185,8 milhões de euros) vai ser distribuída por potenciais milhares de pessoas que foram torturadas, raptadas ou detidas, assim como pelos familiares daqueles que morreram às mãos das forças de segurança de Ferdinand Marcos, durante o período que permaneceu no poder.

O anúncio de Aquino foi feito hoje durante uma cerimónia de aniversário da efeméride, em Manila, com o chefe de Estado a afirmar que a lei constitui parte dos esforços do seu Governo para "corrigir os erros do passado".

"Não podemos trazer de volta o tempo roubado às vítimas da lei marcial, mas podemos garantir-lhes o reconhecimento do Estado pelo sofrimento que passaram ajudando-as a sarar as suas feridas", afirmou Aquino, em declarações citadas pela agência AFP.

Loretta Ann Rosales, uma ativista que foi torturada pelas forças de segurança de Marcos e que agora lidera a comissão independente do país em matéria de direitos, afirmou que a lei vai permitir finalmente que todas as vítimas usufruam de um sentimento de justiça.

"A lei é essencial ao retificar os abusos da ditadura de Marcos e obriga o Estado a dar uma compensação a todos aqueles que viram os seus direitos serem gravemente violados", afirmou Rosales à AFP.

Marie Hilao-Enriquez, presidente do Selda, um grupo que representa as vítimas de Marcos, também saudou a simbólica tentativa que a lei encerra, mas defendeu que a indemnização em causa é pequena para ter um impacto significativo.

"Há tantas vítimas que quando dividirem por toda a gente não resultará em muito", disse.

O grupo de Hilao-Enriquez representa cerca de dez mil vítimas documentadas, mas, segundo a responsável, há muitas mais que, contudo, não estão oficialmente registadas e poderão agora aparecer, designadamente das comunidades muçulmanas que vivem em zonas remotas do sul do país.

Ao abrigo da lei, uma "comissão de compensação" irá avaliar (e deferir ou indeferir) os pedidos para compensação de danos ao longo dos próximos seis meses, de acordo com Rosales.

O dinheiro para as indemnizações vai ser retirado de um fundo de 600 milhões de dólares (454 milhões de euros) que o Governo filipino recuperou de contas detidas e mantidas em segredo por Marcos na Suíça enquanto estava no poder.

O Governo acusou Marcos e os seus familiares de roubar até dez mil milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros), sendo que, até agora, apenas recuperou cerca de quatro mil milhões (três mil milhões de euros).

A mãe de Aquino, Corazon, conduziu uma revolta que inspirou protestos não violentos em todo o mundo, incluindo os que acabaram com os regimes comunistas do Bloco de Leste, e que pôs fim, em 1986, ao regime repressivo de 20 anos de Ferdinand Marcos, numa revolta que levou milhares de pessoas para as ruas.

Ferdinand Marcos morreu no exílio, em 1989, no Havai.

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