Violência doméstica. 1460 vítimas em Casas de Abrigo: “É uma espécie de liberdade condicional”

M. tem entre 50 e 60 anos. Há um ano que anda fugida do agressor. Deixou para trás o emprego e a casa. As visitas aos filhos adultos e os passeios no parque com os netos. A terra onde nasceu. Levou para o exílio as dívidas de quem lhe infernizou os dias, ao longo de décadas, e que ainda hoje a perseguem, provocando a penhora do salário e da conta bancária. Levou consigo duas malas de roupa, uma dela, a outra do filho mais novo, P., uma criança abaixo dos 10 anos. M. e P. são duas das 1460 vítimas - 746 mulheres, 693 crianças e 21 homens - que nos três primeiros trimestres de 2024 haviam passado por Casas de Abrigo. Institucionalizadas.Não é possível fugir à palavra: há um horário para levantar, para deitar, para as refeições e para o lazer, decretado num plano diário, entregue a estas mulheres no dia da chegada.A primeira noite, diz M., “não deixa de ser uma noite feliz. De alívio e sossego”. Depressa, porém, a realidade pesa, ainda que para as vítimas seja em nome da segurança, sobretudo dos filhos: a saudade da voz de familiares e de amigos - os contactos são proibidos numa primeira fase -, os constrangimentos próprios da partilha de casa de banho e refeitório com desconhecidas, a limitação de movimentos. O desenraizamento. “Tinha preferido ficar em casa e que fosse ele a sair. Porque ele é que é o agressor”, diz esta mulher ao DN.Colocar o agressor “no devido lugar” é uma das batalhas de Rui do Carmo. Para o antigo coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, “o número de pessoas em casas de abrigo é muito elevado”, dando como exemplo os dados dos primeiros três trimestres de 2024, contabilizados nas estatísticas da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)..“Dizer que as vítimas ficam a salvo, com cama, mesa e roupa lavada é inadmissível. Todos sabemos que é uma situação muito pesada. Estamos perante uma espécie de liberdade condicional.”Rui do Carmo.Seis meses é o prazo previsto para a permanência na Casa de Abrigo. Prazos frequentemente excedidos devido às dificuldades de inserção. O desenraizamento e a fragilidade económica dificultam a saída “e, por isso, elas vão ficando e ficando, perdendo cada vez mais a autonomia”, diz o magistrado. “Geralmente ficam mais seis, por vezes ainda mais seis e, quando recomeçam, não recomeçam do zero, mas do -9”, acrescenta Daniel Cotrim, dirigente da APAV e homem do terreno.A situação de violência e subsequente abandono do lar traz perdas de difícil reparação. O equilíbrio emocional é agravado pela falta de habitação, de emprego, da inadequação tão frequente dos filhos a uma nova escola, pelo desenquadramento familiar e social da mulher e das crianças, dificultando a reabilitação e a reinserção. “Sei que não contribuí para que fosse assim. A culpa não é minha”, diz M., consciente de que, enquanto isso, os agressores não deixam a habitação, o emprego ou a rede social.Não sendo alvo de qualquer ação de reabilitação - e mesmo sendo-o, uma vez que a reincidência nestes crimes é elevada -, o agressor acabará por produzir novas vítimas.A fragilidade das mulheres acentua-se quando levam com elas os filhos. M. levou P.: “Encontrei muitos outros meninos e meninas; quase todas as mulheres têm crianças, algumas bebés.”Mães e filhos. Nas Casas de Abrigo, os números estão cada vez mais próximos. “Próximos e excessivos”, repete Rui do Carmo, defendendo que 2025 terá de ser um ano de mudança. “É impensável chegarmos aqui com este problema por resolver. Deve ser um objetivo prioritário baixar estes números”, diz o procurador jubilado. Desde logo, “é urgente fazer o levantamento da situação global”. “Encarar a realidade”, diz. Demonstrar as consequências desta solução, quando aplicada sem rigor, nas vítimas, mulheres e crianças. Destruir mitos: “Dizer que estas mulheres ficam a salvo, com cama, mesa e roupa lavada é inadmissível. Todos sabemos que é uma situação muito pesada.”.“E ele, vai para onde? A pergunta ouve-se com frequência nos tribunais quando se coloca a questão de ser a vítima a permanecer no lar”, diz ao DN a procuradora-Geral-Adjunta, Helena Leitão. “Ele” é o agressor..O magistrado mede bem as palavras quando afirma estarmos perante “uma espécie de liberdade condicional”.Existem em Portugal 38 Casas de Abrigo, uma delas destinada a vítimas do sexo masculino (o pico de acolhimentos - 29 - verificou-se verificou-se no 1º trimestre de 2022, sendo de 21 em 2024, valores até ao 3.º trimestre) e têm por função essencial ajudar ao empoderamento das vítimas e à reconquista de autonomia.As Casas de Abrigo foram pensadas como solução excecional e, por vezes, muito necessária. Ainda assim, é fundamental que a prática reflita a evolução do pensamento sobre estes problemas e o trabalho legislativo, que tem levado a medidas de afastamento do agressor e a mecanismos cada vez mais seguros de proteção das vítimas. Disponibilizando no total 690 vagas, mais 100 de emergência, o problema não reside na sobrelotação - a taxa de ocupação raramente excede os 90%. O problema está no excessivo recurso a esta medida. Daniel Cotrim, com anos de experiência nestas matérias, é taxativo: “Há muitas vítimas que não precisavam de estar nas casas de abrigo, e estão.”Sendo uma medida social, cuja aplicação não é determinada pelos tribunais, o psicólogo lamenta que a mesma “comece a fazer parte das recomendações de alguns juízes”, para concluir: “As casas de abrigo estão a tornar-se uma solução perversa.”Mais coação para mais proteçãoAplicar a legislação é a palavra de ordem: mais medidas de coação aos agressores, mais medidas de afastamento destes, mais medidas de proteção das vítimas. Reforço da vigilância eletrónica - e, nos casos mais graves, vigilância policial presencial -, conjugada com a teleassistência às vítimas são recursos que, como afirma Rui do Carmo, podem evitar, em muitos casos, o desterro destas mulheres e crianças.O aumento significativo das medidas de coação impostas ao agressores - 176% entre 2018 e 2024 (de 436 passaram a 1204) -, do número de reclusos preventivos relacionados com violência doméstica - mais do que triplicou no mesmo período (de 112 passou para 342) - e do recurso ao botão de pânico/teleassistência - de 2041 casos, em 2018,viria a passar para 5516 , valor de janeiro a setembro de 2024 - não tem sido suficiente para fazer diminuir a quantidade de acolhimentos na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, que teimam em manter-se. Os valores verificados entre janeiro e setembro de 2024, considerando as 746 mulheres e 693 crianças, num total de 1439, foram subindo gradualmente, trimestre a trimestre (1.º trimestre com 678 mulheres e 630 crianças; 2.º trimestre, 703 mulheres e 693 crianças), mas também, se comparados, por exemplo, com os valores apresentados em 2019, com um total de 1435 em todo o ano.“Acompanha-se e reconhece-se o esforço, mas, como se comprova, não chega. São necessárias mais medidas preventivas, mais ação preventiva, saber exatamente onde anda o agressor, evitar erros de avaliação de risco e criar uma articulação entre os vários intervenientes na referenciação das vítimas”, diz Daniel Cotrim.O afastamento imediato do agressor é “essencial”. Está previsto na lei, quer na situação de flagrante delito, quer fora do flagrante delito. Numa entrevista ao DN em novembro de 2024, João Lázaro, presidente da APAV, denunciava: “Em 2023 foram detidas cerca de 2500 pessoas agressoras por crime de violência doméstica. Dessas, 40% foram em flagrante delito. Teríamos aqui à volta de mil e poucas situações que poderiam, pelo menos em tese, tramitar de imediato. Nada. São raríssimos os casos em que isso acontece. Não há explicação para isto.”.O problema está no excessivo recurso a esta medida. Daniel Cotrim, da APAV, com anos de experiência nestas matérias, é taxativo: “Há muitas vítimas que não precisavam de estar nas casas de abrigo, e estão.”.M., uma das muitas centenas de mulheres que, com os filhos, vivem como se de refugiadas se tratassem, queixa-se do “excesso” de penas suspensas. As estatísticas dão-lhe razão. Em 2023 foram registados 30 461 crimes, julgados 3452 processos e constituídos 3596 arguidos. Condenações: 2118, 12% das quais com pena de prisão efetiva. Ou seja, 82% de penas suspensas. Ainda que 69% dessas diga respeito a prisão suspensa com regime de prova, obrigando à integração em programas para agressores, a verdade é que estes números (Estatísticas de Justiça) trans- mitem um sinal.“A suspensão da execução da pena de prisão dá a entender às vítimas que se trata de um crime menor, e que não ficam protegidas”, diz Cotrim. O dirigente da APAV pede vigilância eletrónica, “mais e mais”. Prisão preventiva, detenção em flagrante delito, e fora dele. O aperfeiçoamento dos procedimentos de investigação e de recolha de prova. E reclama, junto dos intervenientes, que estes não coloquem, à partida, a Casa de Abrigo como a solução inevitável. “Há vítimas que querem ir para uma Casa de Abrigo, mas também há muitas que prefeririam outras soluções. De tal maneira que, perante essa hipótese, ponderam regressar ao ambiente de violência.” Há casos relatados de que o ‘fantasma’ da Casa de Abrigo é usado como chantagem pelo agressor.E ele?“E ele, vai para onde? A pergunta ouve-se com frequência nos tribunais quando se coloca a questão de ser a vítima a permanecer no lar”, diz ao DN a procuradora-Geral-Adjunta, Helena Leitão. “Ele” é o agressor (em 2023, 54% dos condenados, 5% do sexo feminino para 95% masculino, tinham entre os 30 e os 49 anos e 23% entre os 50 e os 64 anos).Para a magistrada, as falhas na aplicação da lei resultam ainda do “preconceito e da lenta mudança das mentalidades”. Daniel Cotrim reforça: “Os magistrados não são máquinas e ainda bem. Mas, na verdade, existem ainda traços de uma mentalidade que culpa a vítima.” Refletidos nas palavras que se escolhem, nas perguntas que se fazem. E a quem. “Se sabia que ele era assim, por que ficou?”; “Se aguentou 10 anos, por que se queixa agora?” Ora, a pergunta, diz Cotrim, é outra, e dirigida ao agressor: “Porque é que agride?”O psicólogo defende que Portugal tem “excelente legislação”, ainda que seja “uma manta de retalhos”. “Apesar de um número crescente de denúncias, de mais informação e de uma intolerância social cada vez maior a este crime, a questão final é que é a vítima a sair de casa. As medidas não se aplicam a tempo e horas, os processos demoram demasiado tempo, as mentalidades mudam muito devagar. Era interessante saber quantos agressores ficaram a dormir na rua”, diz.Helena Leitão, perita do Grévio, grupo europeu composto por especialistas independentes, onde monitorizou, entre 2015 e 2023, a aplicação da Convenção de Istambul relativa ao combate à violência doméstica e à violência contra as mulheres em países como Albânia, Montenegro, França, Itália, Alemanha e Luxemburgo, conta a sua experiência. “É muito raro que, perante a possibilidade de aplicação de uma prisão preventiva ao infrator pelo tribunal, não apareça, de repente, uma casa - de familiares, de amigos ou de colegas de trabalho - disponível a acolher o agressor.”Estado está a falharResponsabilidade que o Estado promove atribuindo subsídios, porém parcos e de curta duração. “A crise da habitação está a agudizar este problema. O recurso a familiares nem sempre é possível. Ou porque o agressor passou anos e anos a isolar a vítima, levando-a a cortar laços afetivos, ou porque existe um contexto familiar adverso. “Também não estiveste bem.” “Problemas todos temos.” “A tua mãe também passou por isso e aguentou.” M. teve salário e contas penhoradas, por dívidas do agressor. Viviam numa casa arrendada. Quando há créditos à habitação a pagar, os constrangimentos aumentam. “Perdem as casas. Entram para a lista do Banco de Portugal”, diz Daniel Cotrim. Constrangimentos que obrigam a vítima a permanecer na Casa de Abrigo ou, em alguns casos, a equacionar mesmo o regresso a uma vida com o agressor.

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