PPM

Constitucionalistas e as eleições nos Açores

Nomear um executivo que vai cair é "andar a brincar aos governos"

Vasco Cordeiro venceu as eleições regionais mas perdeu o governo para uma aliança entre PSD, CDS e PPM (com o apoio parlamentar do Chega e da IL). Acusa o representante da República de ter atropelado as competências do Parlamento. Os constitucionalistas contrariam esta visão, mas não são unânimes.

Paulo Baldaia

PSD troca a sua história por um prato de lentilhas

Causa-me enorme repulsa ver o PSD, mesmo que apenas nos Açores, aceitar o apoio do Chega para formar uma geringonça em que a velha AD (PSD, CDS e PPM) é apenas a pele do cordeiro com que o lobo vai atacar a democracia, disfarçando-se de democrata. O anúncio não deixa margens para dúvidas, o acordo é feito com base em propostas populistas e isso revela que o PSD, lá como cá, troca parte da sua história por um prato de lentilhas. O poder partilhado nos Açores, com a desculpa da autonomia devida aos açorianos, é muito pouco para que um partido social-democrata (de centro-direita e centro-esquerda, segundo o seu líder) aceite a balela de que é absolutamente necessário reduzir os apoios sociais numa das regiões mais pobres do país, num momento em que o país atravessa a maior crise sanitária, económica e social da sua história democrática. A questão da revisão constitucional também não é de somenos, já que ela poderia permitir ao PSD juntar-se ao PS para fazer a reforma da Justiça que se exige e tantas vezes foi anunciada por Rui Rio. Por este caminho, essa reforma e a redução do número de deputados serão farinha Amparo para engordar o discurso populista que agradará aos eleitores do Chega, mas nada acrescenta à qualidade da democracia. Não parto do princípio de que o Chega não tem o direito natural, por ser de extrema-direita, de fazer parte do sistema democrático em que uma geometria muito variável estabelece maiorias. Longe vai o tempo em que o arco do poder era um exclusivo do PSD e do PS e em que qualquer um dos dois podia chamar o CDS, deixando todos os outros do lado de fora. O que é preciso que aconteça é, no mínimo, que o Chega abandone totalmente o discurso racista e xenófobo. Sem isso, bem pode o Tribunal Constitucional entender que o partido de André Ventura cumpre todos os requisitos para fazer parte do sistema democrático, os que são verdadeiramente democratas é que não podem ficar descansados. Não vale a pena, no entanto, querermos acertar contas com a democracia, queixando-nos dela porque ela tem uma amplitude tão grande que até cá cabe a extrema-direita que floresce nos Açores, no resto do país, na Europa e em muitas outras partes do mundo. Faltam estadistas, políticos de grande calibre que saibam perceber a necessidade de integrar os extremismos e que saibam igualmente traçar o caminho que responde às necessidades e inquietudes de todos os que se dispõem a votar nestes partidos. Podemos querer livrar-nos do Chega e de André Ventura (já agora, convinha que as televisões deixassem de procurar audiências dando cobertura a tudo o que faz o grande manipulador), mas não podemos livrar-nos dos seus eleitores, porque eles são o povo, que em democracia é o soberano. Os eleitores do Chega não são todos estúpidos, racistas e marginais, a maioria serão pessoas deserdadas por este regime que todos defendemos, mas que não encontrou resposta para eles. A velha frase "a democracia é o menos maus dos sistemas políticos que se conhecem" só é verdade para quem tem o mínimo para viver uma vida com dignidade, para todos os outros é o pior dos sistemas políticos. A história está carregada de ditaduras que começaram muito democraticamente. Jornalista

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