O Governo criou um grupo de trabalho para definir a saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça de Lisboa até 2034, cujo arrendamento já representou um encargo de 222 milhões de euros desde 2008..A este grupo de trabalho, constituído por um despacho publicado hoje em Diário da República, cabe apresentar um "plano estratégico de saída dos serviços, tribunais e organismos do Campus da Justiça até 31 de janeiro de 2025".."O contrato de arrendamento do Campus da Justiça de Lisboa, celebrado a 3 de junho de 2008, representa, na presente data, um encargo para o Estado de valor superior a 222 milhões de euros", refere o despacho assinado pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros..Segundo o documento, apesar das diferentes tentativas de renegociação do contrato, "não foi possível evitar o progressivo aumento do montante das rendas"..Perante isto, e na impossibilidade de encontrar soluções alternativas para a realocação dos serviços, tribunais e organismos que ocupam os edifícios do campus até ao final do prazo do atual contrato de arrendamento (01 de maio de 2026), foi autorizada a sua renovação por oito anos, até 30 de abril de 2034..Esta alteração contratual foi autorizada no pressuposto de que seria iniciado de imediato o processo de definição de um plano estratégico para o Campus de Justiça de Lisboa, com a colaboração de todos os organismos e entidades do setor, cuja implementação deverá ser concretizada dentro do novo prazo de renovação do contrato, adianta ainda o despacho..No âmbito da renovação do contrato, nos últimos três anos da sua vigência - de 01 de maio de 2031 a 30 de abril de 2034 - será aplicada uma diminuição do valor da renda mensal, correspondente à libertação da Torre H e de 216 lugares de estacionamento, o que "pressupõe a procura de soluções imediatas para a realocação dos organismos da Justiça que utilizam" esses espaços, adianta o despacho..O documento determina ainda que o plano estratégico deverá ter como linhas orientadoras a procura de soluções alternativas à realocação dos serviços e tribunais, mas também incluir cenários ou modelos de organização e realocação, com as respetivas vantagens, desvantagens, consequências e condições de execução..No âmbito deste plano, cabe ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça apresentar o impacto financeiro e das soluções apresentadas pelo grupo de trabalho..O grupo de trabalho inclui, entre outras entidades, representantes dos ministérios da Justiça e das Finanças, da Câmara Municipal de Lisboa, do Conselho Superior da Magistratura, da Polícia Judiciária, da Ordem dos Advogados, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, da Polícia Judiciária, do Instituto de Registos e Notariado e de várias direções-gerais..O campus localizado no Parque das Nações foi inaugurado em junho de 2009, concentrando, na altura, cerca de 2.400 magistrados e funcionários da Justiça distribuídos por 11 edifícios, que alojavam 21 tribunais e serviços.