Tribunal dá razão ao Banco de Portugal na "guerra" contra fundos internacionais que compraram dívida do BES

Tribunal dá razão ao Banco de Portugal na "guerra" contra fundos internacionais que compraram dívida do BES

Em dezembro de 2015, o BdP transpôs 2,2 mil milhões de euros em obrigações do Banco Espírito Santo para o 'banco mau', pelo que vários fundos fizeram queixa. O TAF deu agora razão àquela instituição.
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Prossegue o último dossiê do processo de resolução do BES e o Banco de Portugal venceu o processo-piloto que vários fundos internacionais interpuseram, com um pedido de indemnização para lá de dois mil milhões de euros.

Segundo reportam o Jornal de Negócios e o Observador, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão ao BdP. De acordo com aquele órgão, a ação é “totalmente improcedente, por infundada e não provada”. A decisão consiste, por isso, em “absolver a Entidade Demandada [Banco de Portugal] de todos os pedidos”, lê-se no texto do acórdão.

A tomada de posição do TAF remete para dezembro 2015, quando o BdP, então liderado pelo governador Carlos Costa, avançou com a transferência de cinco séries de obrigações seniores do Novo Banco para a massa insolvente do BES, então classificado como ‘banco mau’ e em processo de insolvência. Estas envolviam 2,2 mil milhões de euros.

A ação originou 38 queixas por parte de investidores institucionais contra o BdP, tendo sido reunidas no processo-piloto as queixas mais paradigmáticas. Por outro lado, investidores internacionais de peso, como são exemplos os fundos Pimco e a gestora de ativos BlackRock, passaram a evitar a compra de dívida de instituições portuguesas.

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