Saúde. Em 2026, palavras-chave têm de ser “Acesso”, “Gestão, Recursos e humanização” para bem dos utentes do SNS

Em 2025, houve serviços de urgências que tiveram de encerrar portas por não haver médicos que assegurassem escalas; houve mais grávidas a terem bebés em ambulâncias, segundo relatam os bombeiros, outras que perderam os seus bebés, enquanto percorriam quilómetros à procura de uma vaga para internamento e outras ainda que acabaram por morrer no parto. Mas houve também listas de espera para consultas e cirurgia que aumentaram e um Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), cuja aplicação termina agora no final de dezembro, que fica incompleto, por haver medidas aprovadas que ainda não estão no terreno.

Estas situações, que acabam por marcar o ano, levaram a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, ao Parlamento para dar explicações aos deputados. A oposição pediu a sua demissão, mas o primeiro-ministro Luís Montenegro não cedeu e manteve-a no lugar. Não se sabe até quando, se será até à Páscoa de 2026, como avançava há semanas o Jornal Expresso, antes ou depois. Mas há um propósito até ao início de abril, deixar pronta a nova Lei de Bases da Saúde.

A verdade é que a contestação pode continuar logo no início de 2026, pois até lá deverá ser publicada a portaria que irá regulamentar a atividade dos médicos tarefeiros - pelo menos é esta a promessa do Governo -, sendo que uma das alterações previstas é a redução do valor pago à hora para metade (cerca de 20 euros), já criticado pela classe. Ana Paula Martins sabe que se mantiver este valor é certo e sabido que terá a contestação dos médicos que asseguram mais de 80% das urgências do país. E, este, “é o maior dos problemas” do SNS, porque “os utentes ficam sem acesso a cuidados urgentes”, explicaram.

Quem está no terreno na área dos administradores hospitalares, enfermeiros e médicos, alerta para o que pode acontecer logo no início do ano e lembra que, por isto mesmo, as palavras-chave a marcar 2026 devem ser “Acesso”, “Gestão e Recursos” e “humanização” a bem dos “utentes do SNS” e dos profissionais.

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), os bastonários dos enfermeiros e dos médicos concordam que em cima da mesa da tutela têm de estar três prioridades e medidas reformistas que tenham em vista melhorar o acesso aos cuidados, dar mais autonomia de gestão às Unidades Locais de Saúde (ULS), permitindo-lhes contratar e fixar mais profissionais, melhorar a gestão dos recursos existentes ( através de mais competências dadas aos enfermeiros) e ainda a reestruturação do sistema que permita a definição do papel da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que deveria ter “uma gestão mais coordenada do SNS, e não tem”, diz Carlos Cortes.

Mais acesso a médico de família, a consultas e cuidados de urgência

Ao DN, Xavier Barreto, presidente da APAH diz não ter dúvidas de que a palavra chave para 2026 “deve ser ‘Acesso’”, sobretudo porque se tem de dar aos utentes “acesso a médico de família, acesso atempado a consultas e cirurgias, bem como acesso rápido a cuidados de urgência/emergência”. E avisa: “Estas dificuldades do SNS não se resolvem através de um passe de mágica”, ou até de um PETS.

Pelo contrário, “só serão resolvidas com medidas estruturadas e com coragem política para as implementar, e isso leva tempo”. Para Xavier Barreto, “a primeira prioridade para 2026 passa por melhorar a gestão interna das próprias Unidades Locais de Saúde, garantindo-lhes verdadeira autonomia de gestão”, porque, destaca, “não é razoável exigir melhores resultados a organizações que não dispõem de autonomia efetiva para decidir e agir.”

O administrador argumenta mesmo que “dar autonomia não significa ausência de regras nem perda de controlo público, significa devolver aos gestores a capacidade de gerir e de decidir sobre os recursos que lhes são entregues”, defendendo, numa alusão à importância das nomeações não políticas, que “o reforço da capacidade de gestão terá, inevitavelmente, de passar pela revisão da carreira de administração hospitalar, reconhecendo o papel insubstituível destes profissionais na gestão intermédia das ULS e na concretização das políticas de saúde no terreno”.

A segunda prioridade passa por melhorar a gestão dos recursos humanos existentes no SNS. “Apesar de empregar dezenas de milhares de profissionais altamente qualificados, o SNS continua a tratar o desempenho quase como um tema tabu”, considerando que “falta um sistema claro de reconhecimento do mérito, de avaliação consistente e de incentivos alinhados com aquilo que realmente importa: tratar melhor os doentes”.

Para Xavier Barreto “um sistema que não distingue quem faz melhor acaba por desmotivar os profissionais mais empenhados e por nivelar por baixo. Medir resultados em saúde, avaliar o impacto real dos cuidados prestados e criar incentivos para as equipas e instituições que entregam mais valor deve ser uma prioridade clara do SNS”.

A terceira prioridade deve “passar por repensar os percursos dos doentes e a forma como as tarefas são distribuídas pelos elementos das equipas de saúde”, explica ao DN. Isto porque, afirma, “o SNS continua excessivamente fragmentado, organizado em silos que dificultam a continuidade dos cuidados. O futuro exige percursos mais integrados, envolvendo outras entidades (farmácias comunitárias, associações de doentes, sector social e outros). Em paralelo, é necessário redistribuir tarefas dentro das equipas de saúde, aproveitando melhor as competências e o conhecimento de cada grupo profissional. Não se trata de invadir áreas de atuação nem de esvaziar funções, mas de trabalhar de forma mais inteligente e colaborativa, libertando tempo clínico qualificado e melhorando a resposta aos doentes”.

Cuidados de proximidade reforçados, mais enfermeiros e competências atribuídas

O bastonário dos enfermeiros , Luís Filipe Barreira, que representa mais de 50 mil profissionais no SNS, define como primeira prioridade para 2026 a reestruturação do modelo assistencial. E isto porque, defende, “o hospital não pode continuar a ser a principal porta de entrada no SNS”, senão continuaremos a ter como resultado “urgências cheias e listas de espera em crescimento”.

Para o bastonário, a porta de entrada no SNS “têm de ser os cuidados de saúde primários”, que devem ser “reforçados. É o espaço certo para os cuidados de proximidade onde devem ser resolvidos a maioria dos problemas de saúde. E , aqui, os enfermeiros poderão assumir um papel essencial, nomeadamente na vigilância e controlo da doença crónica”.

Mas para tal, lembra, “é necessário o Governo configurar as competências da classe de enfermagem”, relembrando até que o PETS inclui medidas, como a vigilância de grávidas de baixo risco em cuidados primários e nos hospitais por enfermeiros especialistas, mas que esta ainda aguarda despacho ministerial para ser aplicada no terreno. “Só distribuindo as competências é que se conseguirá resolver a maior dificuldade do SNS, que é a falta de recursos humanos”, assume ao DN, sublinhando: “Os dados oficiais revelam que faltam 14 mil enfermeiros no SNS e que o ritmo de contratações atuais não resolve este défice, que se continua a acumular ao longo dos anos”.

E, por isto mesmo, elege como segunda prioridade medidas reformistas no recrutamento de profissionais, medidas que tornem mais atrativa a contratação e a fixação de enfermeiros no SNS, lembrando que a ordem “já apresentou uma proposta de recrutamento ao ministério da Saúde para que seja feito um plano estruturado, a médio e longo prazo, que permita atrair e reter mais os profissionais”.

Como diz, “o problema não está na falta de profissionais no país. Aliás, as escolas de enfermagem formam todos os anos o número de enfermeiros necessários, mas continuamos a perder muitos para a emigração, precisamente por não haver uma política de contratação e retenção”.

A terceira prioridade, que para o bastonário resolveria muitas situações, tem a ver com a definição das competências da própria classe. “Ao utilizarmos os enfermeiros especialistas, que têm autonomia nas suas funções, estamos a implementar um modelo que pode ser um contributo muito importante na redução da lista de espera para primeiras consultas, que integra um milhão de pessoas”, afirma. Por outro lado, salienta, “se tivermos enfermeiros especialistas a vigiar e a controlar doentes crónicos e a acompanhar grávidas de baixo risco, haveria mais tempo clínico para primeiras observações e diagnósticos”. Concluindo: “Se a classe de enfermagem não assumir estas competências não haverá mudanças no acesso” .

SNS atrativo, Direção Executiva com gestão mais coordenada e mais humanização

O bastonário dos médicos, Carlos Cortes, concorda que “se não houver mudanças que levem à contratação de mais profissionais, nada mudará no SNS em 2026”, como “não mudou em 2025 e nos anos anteriores”. Destaca mesmo que a responsabilidade do estado atual do SNS “não pode ser só atribuída a esta ministra”, mas também reconhece que não há mais tempo e que para acalmar o setor, no próximo ano, “o Ministério da Saúde tem de levar muito a sério o que lhe diz quem está no terreno e as propostas que lhes têm sido feitas pelos profissionais”, recordando o documento que a ordem entregou recentemente à ministra e aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, que reúne 25 medidas que visam dar “maior atratividade ao SNS para contratar e fixar médicos”.

Ou seja, como diz, “a primeira prioridade tem de ser a resolução da falta de profissionais”, já que esta “é a causa de muitos dos problemas do SNS”, esclarecendo: “Quando digo que a prioridade nacional deve ser tornar o SNS mais atrativo, não estou a dizer que só a questão remuneratória importa aos médicos. Não. Há um conjunto de outros aspetos que são absolutamente essenciais, como a valorização da carreira médica, até na sua vertente técnico-científica”. Neste sentido, Carlos Cortes concorda que uma das palavras-chave para 2026 é “acesso”, porque “sem profissionais, não há acesso”. “Pode haver bons hospitais ou bons serviços, mas se estes não têm profissionais, nomeadamente médicos, não há cuidados de saúde. E o nosso objetivo é dar os cuidados adequados aos doentes”, reforça.

A segunda prioridade é definir o papel da própria Direção Executiva do SNS. “A DE tem de mostrar que existe, já que deve ter um papel importante na coordenação e articulação das unidades do SNS, e isso não está a acontecer. Sei que há quem não goste que diga isto, mas está a faltar uma voz de comando, de coordenação e de articulação entre as unidades do SNS. Temos assistido às dificuldades que as grávidas têm tido para ter acesso a cuidados na Margem Sul, várias vezes os três hospitais tiveram as urgências encerradas, e isto demonstra nitidamente que há falta de coordenação”, afirma, acrescentando: “Não me venham com o argumento de que os hospitais têm autonomia para resolver as suas dificuldades, mas estas poderiam ser atenuadas se trabalhássemos verdadeiramente em rede”. Resumindo: “Há um problema de eficiência na gestão do SNS, a nível micro e macro, que deve ser uma das prioridades resolver no próximo ano”.

A terceira prioridade tem de ser a resolução do que diz ser a “grande falta de humanização nos cuidados”. “Todos temos assistido a notícias de partos na rua ou em ambulâncias, a doentes urgentes que têm de esperar entre 12 a 24 horas nas urgências, a idosos que para serem tratados têm de ficar em macas nos corredores ou ao aumento de casos de internamento social. Tudo isto tem de levar a medidas que tornem o SNS mais humano, solidário e fraterno. A humanização também é importante no tratamento dos doentes, que tem de sentir que à sua volta existem condições para ser tratada e mais apoio dos profissionais”.

Para Carlos Cortes “não são só os números de consultas e de cirurgias realizadas que interessam. É preciso olhar para o valor acrescentado em saúde, que também envolve a componente humana. E para mim esta questão é absolutamente fundamental, porque mesmo quando há dificuldades no acesso e nas respostas, se houver um SNS com uma face mais humanizada, isso já ajuda as pessoas”.

E do ponto de vista ético e deontológico lembra também que “o cuidar de pessoas também envolve empatia e carinho”. O mesmo se aplica “aos governantes e aos dirigentes políticos que deveriam ter como preocupação, sobretudo quando se trata da Saúde, falar para as pessoas e não criar um grande distanciamento”.

Xavier Barreto, Luís Filipe Barreira e Carlos Cortes dizem-se otimistas para 2026, sobretudo porque querem continuar a acreditar no SNS, mas, insistem, que “é preciso fazer mais” e que “as reformas são necessárias”. Até porque, concordam todos, o Plano de Emergência e Transformação da Saúde “já está desatualizado face aos problemas estruturais e precisa de ser revisto”.

Da contestação às medidas

Médicos Tarefeiros

O diploma que altera a atividade da prestação de serviços foi aprovado a 22 de outubro em Conselho de Ministros, mais a portaria que o irá regulamentar ainda não é conhecida. A ministra prometeu-a para o final do ano, depois de esta ter sido retirada da agenda de uma reunião de conselho de ministros que iria ocorrer precisamente no dia em que foi noticiado que estes médicos poderiam parar as urgências se não fossem ouvidos. A ministra já recebeu o grupo de mais mil médicos que se tornou associação, a quem deu a conhecer parte do diploma, se as novas regras não agradarem os médicos prometem contestação.

Centros de Elevado Desempenho

Foram criados para melhorar o acesso aos cuidados da área Materno-Infantil, mas só devem começar a ser aplicados no terreno no início de 2026, nas zonas com mais falta de médicos, como Península de Setúbal.

Vigilância de grávidas

Tem sido uma medida controversa, mas os enfermeiros especialistas deverão começar a acompanhar grávidas de baixo risco nos cuidados primários e hospitalares no início de 2026. A medida é uma reivindicação de há muito desta classe, só que a portaria regulamentar ainda não foi publicada. O projeto também será testado na Península de Setúbal.

Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC)

O novo sistema de gestão de listas de espera começou a ser preparado em março de 2025, foi aprovado a 22 de outubro e já está a ser testado em três hospitais. Mas só no final de 2026 deverá estar a funcionar nas 39 ULS do país.